Da forma como foi feita, extinção da Renca traz risco para a Amazônia

Decreto de Temer foi sinal de largada para demanda reprimida de mineradores sobre área que teve milhares de títulos de exploração


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Se alguém tem alguma dúvida de que a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), extinta anteontem por decreto do presidente Michel Temer, exercia uma proteção ambiental indireta em seus 46.450 km² na Amazônia, entre o Pará e o Amapá, o mapa acima pode ajudar a mudar de opinião. A imagem mostra essa extensão do tamanho do Espírito Santo e também seu entorno salpicados de indicações das áreas correspondentes a títulos de mineração.

O governo federal divulgou ontem nota oficial afirmando que com a extinção da  “o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida”. E acrescentou que “terá de cumprir  exigências federais rigorosas para  licenciamento  específico,  que prevê ampla proteção socioambiental”.

De fato, o decreto de Temer extinguiu apenas o monopólio da pesquisa mineral para o poder público estabelecido em 1984 com a criação da Renca. O problema é que esse status abolido agora manteve durante mais de três décadas imune à exploração por empresas de mineração essa reserva decretada naquele final do regime militar pelo presidente João Figueiredo.

OK, não dá para dizer que está automaticamente autorizada a exploração mineral com a extinção da antiga Renca. Mas não dá para ignorar que a eliminação desse status de reserva mineral, que vinha sendo solicitada havia anos por empresários do setor, é, na verdade, um “sinal de largada” para a enorme demanda reprimida pelo monopólio até anteontem exercido pela estatal CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), do MME (Ministério das Minas e Energia).

Nessa área, onde há jazidas de cobre, ouro, diamante, ferro,  cromo, tântalo, estanho, ouro com molibdênio, cobalto e nióbio, existiam 8.892 títulos minerários em junho deste ano, de acordo com dados do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), do MME.

A informação sobre essa quantidade de títulos e seu mapa foram mostrados em uma nota técnica enviada em junho para a Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por quatro dirigentes do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (Para abrir a nota técnica em outra janela, clique aqui.)

O ICMBio é responsável por três unidades de conservação federais na região, o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, a Estação Ecológica do Jari e a Reserva Extrativista do Rio Cajari mostrada no mapa abaixo, que abrange a mesma área na mesma escala apresentada na imagem acima.

Mapa da região abrangida pela extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), com destaque para unidades de conservação e terras indígenas. Imagem: Nota Técnica Conjunta COCUC/DIMAN/ICMBIO/DAP/SBio/MMA nº 11/2017/Reprodução.

 

Desarticulação

Referindo-se à intenção do governo federal de extinguir a Renca, a nota conjunta do ICMBIo informou sobre implicações da extinção para as unidades de conservação a serem preservadas. E fez, entre outras recomendações, a de que os órgãos ambientais estaduais fossem consultados devido ao fato de que a reserva mineral se sobrepunha também a áreas de unidades de conservação estaduais (Reserva Biológica Estadual Maicuru e Floresta Estadual Paru, do Pará, e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Rio Iratapuru e Floresta Estadual, do Amapá).

Em um artigo meu publicado hoje na Folha, afirmei que é bem possível que o MMA tenha se surpreendido com a extinção da Renca ou não se preparado devidamente para ela. A nota enviada para a Consultoria Jurídica do ministério mostra que não houve surpresa. Mas o andar da carruagem indica que a pasta comandada pelo ministro Sarney Filho (PV) não teve chance de se articular para a nova situação da área, que exigirá maiores esforços dos órgãos de fiscalização ambiental e em uma região de difícil acesso na Amazônia.

Apesar da previsível demanda decorrente da retirada do status de reserva mineral, que a própria nota conjunta destaca, não houve discernimento sobre o potencial de geração da onda de reclamações que está acontecendo. Não houve uma ação de comunicação preventiva articulada com o MMA, que até agora não publicou nada sobre o assunto em seu site.

Independentemente do aspecto da opinião pública, a extinção da Renca poderia ter sido não só discutida amplamente com o MMA e outros órgão, mas também acompanhada por alguma previsão de abordagem especial para a transição, tendo em vista justamente essa demanda reprimida do setor de mineração sobre uma área reservada.

O governo, no entanto, se deu por satisfeito com a tentativa de “antídoto” para interpretações negativas inserir no decreto de extinção o inócuo artigo que afirma prevalecer “a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

 

Pedido de revogação

A revogação do decreto de extinção da Renca foi pedida há pouco, no início desta tarde de sexta-feira (25), pelo deputado paulista Ricardo Trípoli, líder do PSDB na Câmara. Em seu ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o parlamentar tucano afirmou:

Ocorre que a exploração possibilitada pela extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus associados, nessa medida, trará como consequência – conforme indica a experiência universal -, o adensamento populacional da área, o que seguramente conduzirá a uma situação de “fato consumado”, exigindo, num futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção que atualmente se estabeleceu para as áreas de preservação situadas nos estados do Pará e do Amapá e para as unidades de conservação federal instituídas na área, o que destoa a mais não poder das diretrizes acima mencionadas, fixadas em nosso texto constitucional.
Toda essa realidade está a indicar que qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a RENCA demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público, realizado entre todos os envolvidos.

Direto da Ciência questionou nesta manhã o Ministério do Meio Ambiente. Em mensagem enviada à assessoria de imprensa da pasta, a reportagem questionou se foram tomadas providências relativas à nota conjunta de dirigentes do ICMBio.

O MMA não comentou a nota técnica do ICMBio. Segue a íntegra da resposta do ministério.

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área, pois estas são de domínio público, onde não se permite o desenvolvimento de atividade de mineração. Ademais, qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas.

 

Paraíso

Em tempo: em sua nota oficial de ontem, Temer afirmou também que a área da extinta Renca “não é nenhum paraíso”. Pode ser que muitos ambientalistas concordem por causa de danos ao ambiente local, como a poluição de suas águas por mercúrio, destacada hoje pela Folha.

Mas, pelo jeito, para muitas mineradoras essa área é um paraíso.

Na imagem acima, mapa da região abrangida pela extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), com destaque para os títulos minerários, segundo o Departamento Nacional da Produção Mineral. Imagem: Nota Técnica Conjunta COCUC/DIMAN/ICMBIO/DAP/SBio/MMA nº 11/2017/Reprodução.

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2 Comentários

  1. Pingback: Amazonia Real

  2. KATIA MAZZEI said:

    Mais um cenário sombrio promovido pela visão do curto prazo dos governos neoliberais, a demanda reprimida significará explorar tudo o mais rápido possível para fazer caixa com lucro rápido, quando o estratégico seria explorar em longo prazo, combinando mineração e planejamento territorial adequado para as ocupações pequenas e médias que gerariam riquezas e prosperidade, sem isto, mesmo que não explorem as jazidas em UCs e TIs a tendência será passar por cima da rigorosa legislação(!), criando uma sequência de paisagens de “Serras Peladas”. Se um governo afirma “não é nenhum paraíso” também aceita “é normal que as coisas sejam assim”.

Comentários encerrados.

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