Maquiavel e a primeira vitória de Alckmin para vender áreas de pesquisa

Secretaria da Agricultura de SP faz uma única audiência pública para debater alienação de centros de pesquisa em sete cidades


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) realizou na sexta-feira (25) em Campinas uma audiência pública em que tratou de uma só vez sobre a venda de sete de suas áreas de pesquisa. As propriedades fazem parte do pacote de 69 imóveis que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pretende alienar com base na autorização da Assembleia Legislativa por meio de lei aprovada em dezembro do ano passado.

Ao reunião teve cerca de 100 participantes. Pouco antes das 14h, ao final do encontro, contactados entre si por meio de redes sociais, pesquisadores da SAA que não haviam sido convocados, além de integrantes de outros dos 19 institutos de pesquisa das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, se deram conta de uma situação que parecia ter surgido em um piscar de olhos.

 

Caindo na real

Em apenas pouco mais de três horas, o governo estadual havia conseguido não só cumprir o requisito da Constituição do Estado (artigo 272) de realizar audiência pública para a alienação do patrimônio físico, cultural e científico dos museus e órgãos de pesquisa estaduais. A exigência constitucional também havia sido tirada da frente em uma única reunião para tratar de sete áreas de diferentes regiões do estado, em vez de terem sido realizados encontros específicos para cada uma delas e nos respectivos municípios – Araçatuba, Campinas, Itapetininga, Itapeva, Nova Odessa, Pindamonhangaba e Tatuí.

Ao mesmo tempo em que resolveu de uma única vez o que poderia ter exigido mais reuniões, o governo Alckmin evitou também que fosse ainda maior o desgaste político decorrente de seu plano de venda de imóveis.

 

Goela abaixo

No final das contas, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento agiu de acordo com um dos mais famosos ensinamentos do historiador e diplomata florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527). Em sua obra O Príncipe, após narrar acontecimentos históricos da Antiguidade e outros que ele próprio testemunhara ao final do século 15, o fundador da ciência política moderna formulou a seguinte recomendação ao final de seu Capítulo 8º – Dos que alcançaram o principado pelo crime.

(…) as ofensas devem ser feitas todas de uma vez para que, sendo menos saboreadas, ofendam menos. E os benefícios devem ser feitos pouco a pouco para que sejam melhor saboreados. Um príncipe deve, sobretudo, viver com seus súditos de modo que nenhum acidente, bom ou mau, o faça variar, pois, vindo as necessidades em tempos adversos, não terás tempo de fazer o mal; e, por ser julgado forçado, o bem que fazes não te beneficia, e ninguém te agradecerá por sua prática.*

[A recomendação foi dirigida para a segunda pessoa do singular porque a versão final da obra foi dedicada por Maquiavel a Lorenzo II de Medici, governante de Florença (1492-1519).]

 

Disputa na Justiça

Para realizar a audiência pública, a SAA precisou escapar de receber mandado de segurança pedido pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) para anular a convocação da reunião, publicada no dia 15 no Diário Oficial pela Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (Apta).

Após questionar o fato de a convocação não ter sido feita pela própria secretaria, como é exigido por lei desde 1997, a APqC também peticionou contra o fato de ter sido feita uma única audiência sobre todas as sete áreas, em vez de haver encontros específicos para cada uma delas e nos respectivos municípios. Na quinta-feira (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou a liminar pedida pela entidade, permitindo a realização da audiência no dia seguinte.

Entre as razões de sua decisão, a juíza juíza Cynthia Thomé afirmou que “a convocação para audiência pública seguiu os termos da lei, e a autoridade responsável para a prática do ato detinha competência para tanto”. A juíza acrescentou que “não se vislumbra, neste momento, que o erro material apontado tenha causado prejuízo”. (Mais informações na reportagem “Justiça indefere liminar contra audiência sobre alienação de áreas de pesquisa em SP”.)

 

666 hectares

De acordo com a convocação para audiência publicada no Diário Oficial, mais da metade (3.505.609 m²) da extensão total das sete áreas previstas para alienação corresponde ao Polo Regional Tecnológico do Vale do Paraíba, em Pindamonhangaba, cidade natal do governador Geraldo Alckmin.

As demais áreas são do Instituto Biológico, em Campinas (245.070 m²), do Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa (246.657 m²), e das unidades de Pesquisa e Desenvolvimento de Araçatuba (703.617 m²), Itapetininga (1.391.268 m²), Itapeva (484.000 m²) e Tatuí (80.718 m²). Somadas, todas elas correspondem a aproximadamente 666 hectares.

 

Prejuízos previstos

Em nota divulgada na tarde de sexta-feira, a APqC informou ter apontado na audiência que, se for executado, o plano de alienação do governo resultará em prejuízos para pesquisas nas unidades de Itapetininga (ovinocultura e tecnologias para agricultura familiar), Itapeva (tecnologia para pequenos suinocultores) e Pindamonhangaba (reprodução de pecuária de leite e cultivares de arroz).

No caso de Nova Odessa, segundo a APqC, a direção do Instituto de Zootecnia ressaltou a necessidade de manter os recursos naturais da área prevista para alienação, tendo em vista a “importância ecológica da manutenção da biodiversidade e de corredores biológicos, além da importância da manutenção da qualidade hidrológica dos mananciais”.

A importância ambiental foi destacada também para o Polo Regional Tecnológico do Vale do Paraíba, em Pindamonhangaba, para o qual há projeto de recuperação de áreas de agropecuária por meio para a cobertura vegetal nativa de Mata Atlântica, de modo a proteger o potencial hídrico dos mananciais da região.

 

Divulgação ‘discreta’

Devido ao protocolar e escasso esforço de divulgação da audiência, esses aspectos técnico-científicos e ambientais não foram devidamente apreciados por membros da comunidade científica da própria Secretaria da Agricultura e Abastecimento nem de outros institutos de pesquisa e de universidades.

De acordo com a SAA, a convocação de audiência pública por meio do Diário Oficial pela Apta é o procedimento adotado sempre que há necessidade de comunicar eventos dessa natureza. Segundo secretaria, “outras entidades, tanto da comunidade científica, quanto de outros segmentos da sociedade, são convidadas a participar da referida audiência pública, podendo tomar ciência de sua realização por meio da convocação publicada no Diário Oficial“. (Ver reportagem Justiça questiona audiência do governo de SP sobre alienação de áreas de pesquisa”.)

Então, “tá”.

 

Bolo cresce e desvaloriza?

O governo estadual tinha uma estimativa total de R$ 1,43 bilhão para a alienação de 79 imóveis, incluídas todas as 16 áreas da Agricultura originalmente previstas, segundo a exposição de motivos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo em abril do ano passado à Assembleia Legislativa. Aprovada pelo Legislativo e sancionada por Alckmin, após receber alterações, a proposta se tornou a lei estadual 16.338/2016, abrangendo um número menor imóveis: 69, dos quais 12 da SAA.

Curiosamente, imóveis relacionados na mesma lei que autorizou as alienações em dezembro do ano passado fazem parte da lista de ativos (Anexo VIII) do edital do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FII), anunciado pelo governo estadual na quarta-feira (23). Esse fundo, por sua vez abrange um total de 267 propriedades, mas avaliadas em um valor menor – cerca de R$ 1 bilhão.

 

Pequeno detalhe

Entre os diversos aspectos do plano de alienação, um deixou de ser considerado na discussão “no atacado” das sete áreas de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Quanto se pretende obter com a alienação?

Já no ano passado, em entrevista para a revista Globo Rural, o agrônomo Orlando Melo de Castro, coordenador da Apta, não soube informar qual era o montante previsto para a negociação das 16 áreas inicialmente previstas para alienação, que acabaram sendo reduzidas a 12 na lei sancionada em dezembro (“Coordenador da APTA justifica venda de áreas de institutos paulistas”).

A SAA afirma não saber informar se há valor previsto, nem qual seria ele, para o resultado da alienação das sete áreas que foram objeto da audiência pública.


*Tradução minha do trecho a seguir.

(…) le iniurie si debbono fare tutte insieme, acciò che, assaporandosi meno, offendino meno: e’ benefizi si debbono fare a poco a poco, acciò che si assaporino meglio. E debbe sopratutto uno principe vivere in modo, con e’ suoi sudditi, che veruno accidente o di male o di bene lo abbi a fare variare: perché, venendo per li tempi avversi le necessità, tu non se’ a tempo al male, et il bene che tu fai non ti giova, perché è iudicato forzato, e non te n’è saputo grado alcuno.
(Niccoló Macchiavelli, Il Principe, Giulio Einaudi Editore, Turim, 1995, pág. 62.)

Na imagem acima, o diplomata e historiador florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527), considerado fundador da ciência política moderna, em corte do retrato de Santi di Tito (1536-1602 ou 1603). Imagem: Wikimedia Commons/Direito Público.

Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.


Apoie o jornalismo crítico e independente de Direto da Ciência

Você acha importante o trabalho deste site? Independência e dedicação têm custo. E conteúdo exclusivo e de alta qualidade exige competência e também investimento para ser produzido. Conheça o compromisso de Direto da Ciência com essa perspectiva de trabalho jornalístico e com seus leitores. (Clique aqui para saber mais e apoiar.)


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.

9 Comentários

  1. Francisco Barbosa said:

    Como é que é? Fizeram uma audiência pública para tratar de alienação de imóveis de propriedade do Estado sem ter uma estimativa de valor a ser obtido? E o assunto foi tratado “no atacado” para 7 áreas de institutos de pesquisa como disse a reportagem? Não tenho nada contra privatização e nem contra venda de bens público, mas que palhaçada é essa?

  2. Sebastião Tivelli said:

    Impressionante! Vejo neste movimento de privatização da pesquisa e a venda de áreas publicas dos Institutos um modelo de atuação politica muito parecido com aquele que vamos descobrindo existir no Brasil. A Operação Lava Jato vem revelando a todos a forma encontrada pelo meio politico de receber legalmente a propina extorquida em contratos públicos, e também o recebimento ilegal de malas de dinheiro. Ao desmontar os Institutos de Pesquisa do estado de São Paulo e privatizar a pesquisa, enxergo o surgimento de mais um campo para que os partidos e políticos de plantão possam achacar a iniciativa privada que tiverem contratos de desenvolvimento tecnológico com os Núcleos de Inovação (NIT).

  3. Ingrid said:

    A APQC precisar entrar com recurso contra a sentença de primeira instância e pedir a anulação da audiência. E os Pesquisadores precisam se mobilizar. A impressão que dá é que o Governo Alckmin agiu sabendo que não ia ter reação nenhuma fora a da APQC. Isso precisa mudar.

  4. Fernando Guimarães said:

    Que beleza, hem Maurício Tuffani? Tudo isso só para dizer que o governo Alckmin e o PSDB são maquiavélicos?

    • Maurício Tuffani said:

      Fernando, eu não afirmei que foi seguida uma receita de Maquiavel. Eu disse apenas que “a Secretaria de Agricultura e Abastecimento agiu de acordo com um dos mais famosos ensinamentos” desse pensador. Mas, na verdade, a versão simplificada e popular desse trecho – “o mal deve ser feito de uma só vez e, o bem, aos poucos” – tem sido amplamente usada em conversas de políticos.

      Independentemente disso, Maquiavel não era o que o senso comum reproduzido em seu comentário entende por “maquiavélico”. Apesar de O Príncipe ser sua obra mais famosa, outros livros seus, como A arte da guerra e Discurso sobre a primeira década de Tito Lívio, são bem mais densos e apresentam claramente seu pensamento republicano. E mostram também a objetividade buscada por esse autor, que foi um dos precursores da moderna ciência política.

    • Maurício Tuffani said:

      Obrigado, Euclides.

      O trecho mostrado na página indicada por você corresponde ao da tradução de O Príncipe de Lívio Xavier, publicada originalmente pela Athena Editora e reproduzida em 1973 pela Abril Cultural na coleção Os Pensadores. Tenho essa tradução e gosto dela. Mas, embora eu não seja nenhum especialista em língua italiana, faço objeções particularmente sobre esse trecho. De fato, tanto “injúria” como “ofensa” têm uma amplitude de significados muito adequada ao sentido do uso do plural “iniurie” no texto em italiano, como mostram as seguintes transcrições do Houaiss.

      Injúria. substantivo feminino 1 ato ou efeito de injuriar. 2 injustiça, aquilo que é injusto; tudo o que é contrário ao direito. 3 dito ou ato insultuoso, ofensivo. 4 ato ou efeito de danificar; dano. 5 Rubrica: termo jurídico. ilícito penal praticado por quem ofende a honra e dignidade de outrem. 6 Rubrica: medicina. traumatismo, ger. provocado por agente externo; lesão.

      Ofensa. substantivo feminino 1 palavra que atinge alguém na sua honra, na sua dignidade; injúria, agravo, ultraje, afronta. 2 ação que causa dano físico; lesão. 3 ato de atacar; ofensiva. 4 ato ou dito que lesa um sentimento respeitável ou legítimo; desconsideração, desacato, menosprezo. 5 violação de um preceito, de uma regra; transgressão, pecado, falta. 6 sensação desagradável, desgosto, aborrecimento causado por agravo ou indelicadeza.

      O Aurélio mostra significados semelhantes para ambos os vocábulos.

      Optei pelo termo “ofensa” por entender que “injúria” tem sido cada vez mais associado ao seu sentido jurídico acima apontado. E aproveitei para fazer uma tradução do trecho escolhido mais aproximada da linguagem atual. Mas nem de longe me atrevo a dizer que essa seja uma opção mais correta.

    • Maurício Tuffani said:

      Aliás, usei essa mesma tradução de O Príncipe, de Lívio Xavier, no início deste mês, em meu perfil no Facebook, logo após a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou o pedido de autorização para o STF instaurar processo criminal contra Temer por corrupção passiva. Segue o que escrevi.

      Temer usou e abusou de emendas ao orçamento da União para empoderar o “baixo clero” da Câmara. Com isso, conseguiu uma correlação de forças suficiente para não ser processado, mas insuficiente para aprovar as reformas.
      Essa situação evoca a lembrança das palavras de Maquiavel ao final do capítulo III de O Príncipe:
      “Conclui-se daí uma regra geral, que nunca falha ou muito raramente falha: quando alguém é causa do poder de outrém, arruina-se, pois aquele poder vem de astúcia ou força, e qualquer destas é suspeita ao novo poderoso.”
      (Tradução de Lívio Xavier, coleção Os Pensadores, 1973, vol. IX, pág. 21.)

*

Top