Despesas do MEC: passo maior que a perna ou necessidade de aumentá-la?

Colunista da Folha aponta dados corretos sobre gastos com ensino superior, mas desconsidera sua dimensão no Orçamento da União e prioridades da educação


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

No domingo (10), em sua coluna semanal na Folha (“Passo maior que a perna”), o colunista Samuel Pessoa comentou as manifestações de cientistas e docentes no dia 2 contra os cortes nos recursos para o ensino superior e para a ciência e tecnologia. Segundo ele,

O que talvez os pesquisadores e professores universitários não saibam é que o gasto do Ministério da Educação (MEC) cresceu a taxas elevadíssimas de 2008 até 2014. Esse enorme crescimento, muito acima da expansão da economia e muito acima da capacidade fiscal do Estado brasileiro, explica a atual crise no setor.
Entre 1999 e 2008, o crescimento do pessoal ativo foi de 2.500 contratações por ano. Esse número elevou-se para 13.600 para o período entre 2009 e 2014. O ritmo anual de contratação do MEC multiplicou-se por cinco!
O crescimento real da despesa com ensino superior entre 2009 e 2014 foi de 70%. Para os gastos totais do MEC, o aumento no mesmo período foi de 121%. Nesse mesmo período, o crescimento real da economia não passou de 15%.

Apesar de numericamente correta, a interpretação do colunista, que é físico e doutor em economia, deixa de levar em conta alguns aspectos cruciais do atual momento político e econômico. A começar pelo risco de essa opinião, considerada isoladamente, se tornar música para os ouvidos de certos tomadores de decisão do governo sem a menor preocupação com a C&T e o ensino superior.

 

Dimensão dos gastos

Independentemente desse perigo, a interpretação de Samuel Pessoa tem de ser ampliada com outros dados. É preciso comparar esses números do MEC com os dos totais de gastos da União em execuções orçamentárias já completadas. E também com os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que no ano passado foi fundido com o Ministério das Comunicações, gerando o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Inclusive porque o foco principal das manifestações criticadas pelo colunista foi o corte de recursos para C&T.

Por meio dessa comparação na tabela a seguir, podemos notar que os valores empenhados pelo MEC e pelo MCTI na última década correspondem a parcelas muito pequenas das despesas anuais de toda a União. Os dados são do Painel do Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Embora dispêndios da ordem de 2% do Orçamento Geral da União não sejam uma parte nada desprezível desse montante nacional, vale observar, antes de mais nada, que até 2010 os valores empenhados pelo MEC foram inferiores aos correspondentes ao Ministério da Defesa, que fechou aquele ano com empenho total de R$ 59,8 bilhões. Na verdade, se forem considerados os números do Portal da Transparência, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, desde 2004 o MEC só teve despesas anuais diretas maiores que a Defesa em 2014 e 2015.

 

Formação urgente

A expansão universitária mencionada por Pessoa ocorreu principalmente no governo Lula. Antes dessa ampliação, as instituições públicas de ensino superior brasileiras foram essenciais para o desenvolvimento econômico do país, sobretudo na Região Sudeste, onde se concentra grande parcela do PIB nacional.

Por essa e outras razões, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, instituído no final do governo FHC pela lei 10.172/2001, estabeleceu a meta de “Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos”.

Na virada do século 20 para o 21, o Brasil registrava menos de 9,1% de matriculados na educação superior entre a população de 18 a 24 anos, um dos indicadores mais baixos da América Latina, inferior não só ao da Argentina (40%), mas também do Chile (20,6%), Venezuela ( 26%) e Bolívia ( 20,6%), segundo o diagnóstico do PNE 2001-2010.

No final da década, em 2010, a taxa de matriculados havia dobrado, alcançando 18,7% dessa faixa etária, mas ainda assim um nível muito baixo. Somente quatro anos depois, com muito atraso, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado o PNE 2010-2020 (lei 13.005/2014), estabelecendo a meta de

elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

 

Problemas a resolver

A expansão do ensino superior público, mesmo a que ocorreu antes do governo Lula, pode e deve ser criticada pelo modo como foi realizada. A começar pelo fato de que não só as universidades federais, mas também as estaduais deveriam ter limites percentuais máximos de suas dotações para despesas com folha de pagamento. Inclusive as três estaduais paulistas Unesp, Unicamp e USP, que são as únicas do país verdadeiramente dotadas de autonomia administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

Além disso, essa expansão poderia ter sido realizada não só por meio de universidades, mas também com mais institutos federais. Esse modelo permite maior foco na graduação e na extensão de serviços, além de evitar a difícil tarefa de consolidar em pouco tempo novas estruturas de pós-graduação e pesquisa – desafio que custou muito caro até mesmo em São Paulo com a expansão da Unesp na década passada na primeira gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Independentemente desses problemas que devem ser atacados, é incontornável a necessidade de o país enfrentar o desafio da formação não só de trabalhadores especializados para tornar nossa economia mais inovadora e competitiva, mas, também, e sobretudo, de mais educadores para superar nossa longa dívida social de universalização e melhoria da qualidade do ensino básico.

Esses objetivos nem de longe serão alcançados por meio de grande parte – e eu não disse de todo – do ensino superior privado. (Não dá para comparar, por exemplo, uma instituição particular séria como a própria FGV, onde Pessoa é pesquisador associado, com fábricas de diplomas vitaminadas pelo Prouni ou com conglomerados que priorizam seus superávits para engolir a concorrência, em vez de investirem na pesquisa e na extensão.)

 

Barganha política

No caso do MCTI, dispensam maiores comentários seus empenhos anuais correspondentes a minúsculas parcelas do empenho geral da União, que se tornaram decrescentes nos últimos anos. E também é desnecessário alongar a conversa sobre o fato já amplamente divulgado de que justamente momentos de crise países desenvolvidos têm aumentado seus investimentos em P&D, que voltei a ressaltar recentemente no artigo “Investimentos públicos e privados para ciência: não é bem assim, Sardenberg”.

A dotação orçamentária autorizada por lei para o ensino superior público não pode ser considerada uma peça intocável, mas também não pode ser trucidada. Principalmente após as barganhas para compra de votos de deputados para a impedir a autorização legislativa para a instauração de processos criminais contra o presidente Michel Temer.

Restrita ao horizonte de planilhas e descolada das prioridades para a educação, a limitada perspectiva do passo maior que a perna não deve servir de argumento para burocratas da equipe econômica inviabilizarem o caminho para aumentar o tamanho da perna. Longe de estimular uma discussão séria sobre prioridades, tal avaliação poderá ter eco nos níveis mais toscos de nossas instâncias de decisão. Um prato cheio para o repertório discursivo da base aliada do governo, conduzida por sua famigerada tropa choque na Câmara dos Deputados, formada pelo trio medonho Beto Mansur (PRB-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

 

Em tempo: editorial do Estadão

Na edição desta terça-feira (12) do Estadão, o editorial “O orçamento das federais” argumenta que “os governos Lula e Dilma converteram o ensino superior em bandeira para suas respectivas reeleições, o que os levou a aumentar significativamente os gastos com o ensino superior público”. Endosso muitas das críticas apontadas pelo jornal, que poderia inclusive ter apontado a fraude que foi o lema Pátria Educadora da segunda gestão Dilma.

Mas não dá para concordar com a completa desconsideração do editorial sobre a necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior público, prevista por lei já desde antes dos governos do PT, como mostrei acima. Quaisquer que fossem os presidentes eleitos a partir de 2002, essa expansão teria de acontecer, e com grande impacto no Orçamento da União, mesmo sem muitos dos erros cometidos. O desafio agora é consertá-los, e não se limitar a dar combustível para o trio medonho. No final das contas, o foco do Estadão é muito mais o PT do que os problemas da educação superior.

Na imagem acima, manifestantes da 2ª Edição da Marcha pela Ciência em São Paulo, em 2 de setembro. Foto: Maurício Tuffani/Direto da Ciência.

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