Por que o Estadão é contra a Renca

Não passa de conversa fiada o pretexto de liberar mineração controlada para combater garimpo ilegal


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Eu bem que avisei, em minha análise publicada no site da Folha na noite de segunda-feira (25), que o presidente Michel Temer não ficará livre de novos desgastes mesmo tendo revogado seu decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobres e Associados (Renca). Eu escrevi que a decisão presidencial “abrirá um enfrentamento para o governo com o setor da mineração”. O confronto já começou na esfera pública nesta quarta-feira, na forma de opinião do jornal O Estado de S. Paulo.

De imediato, o título do editorial “Erro de avaliação” do centenário jornal paulistano pode até dar a primeira impressão de que se refere à desastrada decisão de Temer de extinguir, sem nenhum entendimento dentro de seu próprio governo, a reserva mineral instituída em 1984 pelo regime militar entre o Pará e o Amapá. E sem perceber que com isso estaria dando um sinal de largada para a demanda reprimida da exploração das jazidas de cobre, ouro, diamante, ferro, cromo, tântalo, estanho, molibdênio, cobalto e nióbio na região.

No entanto, logo em suas primeiras afirmações, o texto opinativo deixa claro que considera um “sério erro de avaliação política” de Temer sua revogação na segunda-feira do decreto de 22 de agosto extinguiu a Renca. “Com o recuo”, diz o editorial, “ficam valendo os limites da área de reserva definidos em 1984”, acrescentando as seguintes alegações.

Por meio do decreto ora revogado, assinado em agosto, o governo federal pretendia coibir o garimpo ilegal na região, já amplamente praticado sem qualquer tipo de controle, além de regulamentar e disciplinar a mineração de ouro, cobre e outros metais na área da Renca.
O texto tinha o cuidado de prever que nas áreas da Renca onde houvesse “unidades de conservação da natureza” ou “áreas indígenas demarcadas” ficava estritamente proibida qualquer “autorização de pesquisa mineral”, “concessão de lavra”, “permissão de lavra garimpeira” ou “qualquer outro tipo de exploração minerária”.

 

Falso pretexto

Na verdade, o mencionado “cuidado” do decreto com unidades indígenas de conservação ambiental não passou de um enunciado meramente retórico que foi enxertado com a pretensão de servir como antídoto para críticas. Essas áreas de preservação sobrepostas à Renca já são legalmente protegidas.

Mas a falácia maior do editorial, e também do decreto revogado, é alegar a suposta necessidade de liberar a mineração nessa área para combater o garimpo ilegal. Isso não passa de conversa fiada. Se nestas últimas décadas estivesse realmente disposto a expulsar garimpeiros da região, o próprio governo já o teria feito, e com apoio garantido do Ministério Público Federal e da Justiça. Ou será que se esperava que mineradoras, após receberem permissões de exploração, viessem a contratar jagunços para expulsar garimpeiros?

Exceto pelos extremistas existentes em qualquer bandeira, nenhum militante ou entidade ambientalista seria contra, por princípio, a exploração racional da natureza para fins econômicos. No entanto, esse objetivo jamais seria realizado a partir da desastrada extinção da Renca, com o governo federal dando aval para o Ministério das Minas e Energia (MME) atropelar as ponderações e alertas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Após a portaria de abril do ministro Fernando Coelho Filho, do MME, informando que a proposta de decreto de extinção seria enviada ao presidente, o MMA enviou para o governo nota técnica de quatro dirigentes do ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade) alertando os riscos ambientais devidos à existência de 8.892 títulos minerários na área da reserva.

Não houve resposta a essa nota técnica nem a um parecer do MMA, revelado em 29 de agosto pelo jornalista Claudio Angelo no site do Observatório do Clima (“Extinção de reserva mineral contrariou parecer do MMA”). Alertando para o risco de aumento do desmatamento e da “abertura de uma nova frente de conversão” da floresta amazônica entre o Pará e do Amapá, o parecer afirmou:

A existência de garimpeiros pequenos e locais não deve servir de argumento para justificar alterações no decreto que acarretem perdas ambientais.

Mesmo não sendo realizada nas unidades indígenas e de conservação no interior da Renca, atividades minerárias nas áreas restantes teriam amplo e duradouro impacto ambiental, extrapolando até mesmo os limites dessa reserva.

No final das contas, liberar na área da Renca a atividade minerária controlada sob o pretexto de combater o garimpo ilegal é o mesmo que alguém pôr fogo na própria casa para fazer um assado.

Como eu disse em meu citado artigo na Folha, “as pressões das empresas interessadas na exploração das jazidas da Renca e que haviam levado o Executivo a extinguir a reserva são as mesmas que induziram o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a defender o polêmico decreto de agosto em um fórum de empresários em Nova York, na semana passada”.

Pelo jeito, essas pressões são as mesmas que levam o Estadão a publicar hoje seu editorial.

Na imagem acima, mapa da região abrangida pela extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), com destaque para os títulos minerários, segundo o Departamento Nacional da Produção Mineral. Imagem: Nota Técnica Conjunta COCUC/DIMAN/ICMBIO/DAP/SBio/MMA nº 11/2017/Reprodução.

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