Alckmin não apoiou venda de florestas, diz novo secretário do Meio Ambiente

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, Maurício Brusadin trata atos polêmicos da gestão de Ricardo Salles como ‘página virada’


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Os cerca de 30 milhões de votos que reelegeram em 2014 o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foram muitas vezes apontados pelo então secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles (PP), como respaldo para suas polêmicas iniciativas em sua gestão de julho de 2016 a agosto de 2017, entre elas o chamamento público sem autorização legislativa para concessão e venda de 34 áreas florestais.

Nesta semana, a existência desse suporte político foi negada na presença de 14 deputados estaduais em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo novo titular da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Maurício Brusadin.

“O chamamento não foi política do Palácio. (…) Conversei com ele [o governador Geraldo Alckmin] muito sobre isso assumir o posto”, afirmou o novo secretário após ter ressaltado: “O passado é o passado. Não estou aqui para fazer crítica”.

Solicitada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia (CMAD) por Carlos Neder (PT) e dirigida por Roberto Trípoli (PV), presidente da comissão, a audiência reuniu na terça-feira (26) pesquisadores e técnicos dos institutos de Botânica (IBt), Florestal (IF) e Geológico (IG), ligados à SMA.

 

Mudança de estilo

“É inconcebível tomar decisão de política pública de cima para baixo. É impossível decidir política pública sem discussão”, disse Brusadin, afirmando que ninguém na SMA será tomado de surpresa por suas decisões. E acrescentou: “É inadmissível que uma secretaria como a Secretaria do Meio Ambiente não tenha uma aliança profunda com a ciência”.

Mesmo sem se referir a seu antecessor, essas afirmações de Brusadin se contrapuseram diretamente ao estilo de Salles. Especialmente à prática de tomar decisões sem levar em consideração aspectos técnico-científicos (ver “PM desiste de alojar tropa antiterror no Horto de São Paulo, mas ainda quer área”).

Salles também tentou negociar o imóvel da sede do Instituto Geológico, na capital Paulista, dando andamento a uma proposta comercial que havia sido considerada “de risco inaceitável para o estado” pela própria Consultoria Jurídica da SMA. Sem consulta ao IG, a decisão foi tomada junto com a da desistência definitiva do apoio de R$ 1 milhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para reforma e ampliação de laboratórios.

 

Decepção

Por alguns minutos, o encontro na Alesp teve uma imagem altamente simbólica do ponto de vista político, ao ser assistido pelo deputado federal Guilherme Mussi (PP), na plataforma ao lado do Auditório Franco Montoro. Anunciada pelo deputado estadual Roberto Trípoli (PV), presidente da comissão e da audiência, rapidamente provocou rumores na plateia a presença em plano superior do parlamentar que indicou Salles para Alckmin e negociou sua substituição por Brusadin.

Vendo de cima. À esquerda, o deputado federal Guilherme Mussi, presidente estadual do PP, observando audiência pública com o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (26/set/2017). Foto: Maurício Tuffani/Direto da Ciência.

Presidente estadual do PP, e acompanhado por um assessor da liderança do partido na Alesp, Mussi desceu do plano superior ao final da audiência para cumprimentar Brusadin, Trípoli e os demais deputados. Questionado por este jornalista sobre a atuação de Salles na SMA e por tê-lo indicado para a pasta, o parlamentar afirmou estar decepcionado.

Salles deixou o cargo em 28 de agosto, mas sua saída estava prevista desde junho, quando a coluna Expresso, da revista Época, publicou a nota “Alckmin demitirá secretário do Meio Ambiente”. A nota afirmou que, preocupado com a disputa presidencial de 2018, o governador pediu a Mussi para fazer nova indicação para a SMA.

No ano passado, Salles foi apresentado pelo parlamentar em vídeo de propaganda política do PP. Outros vídeos do partido com Mussi, também anunciando o “Novo PP”, passaram a ser exibidos mais recentemente, mas nenhum deles com o ex-secretário.

Procurado por Direto da Ciência por mensagem de celular no início da tarde de quarta-feira (27) e que foi visualizada no mesmo dia, Ricardo Salles não se pronunciou sobre as afirmações de Maurício Brusadin e Guilherme Mussi.

 

Desgaste

Réu sob a acusação de ter alterado ilegalmente a proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê e investigado em inquéritos do Ministério Público Estadual, o ex-secretário foi criticado também por pesquisadores e ambientalistas por nomeações políticas para chefias de unidades de conservação (ver “Governo de SP nomeia citado na Lava Jato para chefiar Parque de Ilhabela”).

A permanência de Salles na SMA passou a ser desgastada principalmente desde o início deste ano, quando ele começou não só a ser investigado pelo MP, mas também a entrar em confrontos publicamente com promotores de Justiça autores de inquéritos contra sua gestão. Além disso, por ter desqualificado um trabalho feito pela USP, foi acusado de “desrespeito e falta de ética” por pesquisadores da universidade.

Antes disso, no final de 2016, Salles já havia mostrado sua falta de habilidade política e sua dificuldade para evitar crises. Enviada em dezembro por ex-diretores do Instituto Florestal a Alckmin, uma carta contra atos de sua gestão poderia ter recebido pouca repercussão ou até ter passado despercebida. No entanto, o próprio então secretário deu a ela ampla divulgação ao criticá-la em seu perfil pessoal no Instagram. E com termos pouco usuais para um homem de estado, referindo-se a seus críticos como baratas que surgem do bueiro após nele se jogar inseticida. Pior ainda, registrando queixa na polícia.

 

Passividade de ONGs

É de se notar, porém, a atitude tímida e, em muito casos, omissa, de ONGs ambientalistas em relação aos desmandos de Salles durante sua gestão. A razão mais plausível para isso é a tendência crescente nos últimos anos de parcerias para captação de recursos por parte dessas entidades.

A reação ambientalista mais significativa à gestão de Salles aconteceu somente em 23 de junho, minutos depois da citada nota da revista Época, quando a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) encaminhou a Alckmin uma moção de repúdio à sua política de meio ambiente.

Aprovado pela Rede de ONGs em 27 de maio, o documento apontou, entre outras críticas, o comprometimento da gestão ambiental do estado pelo uso político de sua estrutura, a ameaça pela lei florestal paulista às reservas legais no Cerrado e prejuízos para unidades de conservação por atrasos em planos de manejo, nomeações político-partidárias de chefias e atrasos na nomeação de membros de conselhos gestores.

 

Demorou por que?

É de se estranhar também que Alckmin tenha demorado tanto para agir, deixando dúvidas se estava apoiando as iniciativas do então secretário ou se estava em curso uma lenta “fritura” dele.

Em março, a coluna Direto da Fonte, do Estadão, destacou o apoio da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que elogiou a “coragem e visão” do governador tucano na escolha de Salles, “mudando o rumo de São Paulo”, na nota “Secretário de Alckmin ganha reforço do setor rural”. No final de agosto, dias antes da exoneração “a pedido”, a mesma coluna anunciou que o então titular da SMA estava “sendo alvo de fogo amigo dentro do seu próprio partido, o PP”.

Para os mais críticos, Alckmin esperou o quanto pôde até nomear o articulado e habilidoso Brusadin, dando tempo deliberadamente para Salles passar seu trator de esteira sobre as últimas possibilidades de resistência não só a flexibilizações para licenciamentos ambientais, mas também a iniciativas de enxugamento administrativo. Especialmente nos três institutos de pesquisa da SMA e na Fundação Florestal, cuja sede foi removida do Horto Florestal, na zona norte da cidade, para ficar junto do gabinete do secretário, em Pinheiros, na zona oeste.

Em agosto, Salles revelou a Direto da Ciência seu projeto de unificação do IBt, IF e IG em uma única instituição, o Instituto da Biodiversidade. Já descartado por Brusadin na audiência pública, o plano previa juntar os três institutos,  inclusive fisicamente. Salles alegava, e com razão, que os três órgãos têm muita sobreposição em suas atividades, principalmente nas áreas administrativas. No entanto, aos poucos ficou claro que ele pensava também na sinergia – entenda-se enxugamento – nas áreas de pesquisa.

 

Próximos passos

Brusadin é mestre em engenharia urbana pela Unesp e especialista em marketing político e redes sociais. Antes de se filiar ao PP, militou no PV, do qual foi presidente do estadual. Ele é parceiro em trabalhos de consultoria de Xico Graziano, que foi chefe do gabinete pessoal de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, secretário do Meio Ambiente do estado na gestão de José Serra (2007-2010) e da Agricultura e Abastecimento no governo de Mário Covas.

Apesar de não atender a todas as reivindicações dos pesquisadores dos institutos de Botânica, Florestal e Geológico, Brusadin disse na audiência pública na Assembleia Legislativa muito do que eles queriam ouvir, como mostraram as reportagens “Alckmin não abrirá concurso para suprir déficit de 75% de pesquisadores”, da jornalista Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual, e “Audiência debate futuro dos institutos de pesquisa”, de Beatriz Correia, da Alesp.

O novo secretário enfatizou que não há como serem mantidas as mesmas estruturas administrativas e as mesmas práticas de gestão instituídas há décadas. E deixou claro também que espera uma atitude propositiva das três instituições de pesquisa para enfrentar as dificuldades financeiras e administrativas da máquina pública.

No final das contas, se, por um lado, acabou a “ditadura” na SMA, por outro, os institutos foram claramente desafiados por Brusadin.

Na imagem no alto, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, e o deputado estadual Roberto Trípoli, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa, em audiência pública na terça-feira (26/set/2017). Foto: José Antonio Teixeira/Alesp.

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