Universidades agora podem receber doações para setores ou projetos específicos

Temer sanciona lei que retira impedimento da Lei de Diretrizes e Bases para destinações específicas por meio de acordo com doadores


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

As universidades agora podem receber doações direcionadas a setores ou projetos específicos com base em acordos prévios com doadores. Deixou de vigorar a partir de hoje o impedimento que havia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para destinar recursos dessa forma. Sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a lei 13.490/2017 modificou dois parágrafos do artigo 53 da LDB, que passam a ter as seguintes redações.

§ 2º – As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.
§ 3º – No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

Até agora, a LDB permitia o aporte para setores específicos de universidades somente por meio de agências de fomento ou de convênios. A mudança na lei, que vigora desde 1996, proporciona segurança jurídica para destinações específicas de recursos doados após eles serem incorporados ao orçamento global das instituições.

Votado no Senado em 2015, o projeto de lei foi apresentado no mesmo ano pelo deputado Wilder Morais (PP-GO). Retornando à Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em agosto deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teve parecer favorável do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Por ter sido aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões em que foi apreciada, a iniciativa seguiu diretamente para sanção presidencial.

Em novembro de 2016, quando o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, elogiou a proposta. “Ciência, tecnologia e inovação são atividades que beneficiam toda a sociedade. Por isso, são muito bem-vindas as iniciativas que incentivam contribuições oriundas diretamente dos cidadãos, das empresas e dos setores produtivos, adicionalmente aos recursos governamentais”, afirmou o reitor, ao ser consultado por Direto da Ciência para uma reportagem em parceria com o UOL.

“Doações para universidades são sempre bem-vindas”, afirma João Cardoso Palma Filho, professor de política educacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-secretário-adjunto da Educação do Estado de São Paulo (2011-2013). “Aliás, seria muito bom que milionários brasileiros adquirissem o hábito de fazer doações frequentes para as instituições em que estudaram, seguindo a mesma tradição que há em outros, países, especialmente nos Estados Unidos”, acrescentou.

Na imagem acima, a Praça do Relógio, no campus da USP em São Paulo. Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Divulgação.

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6 Comentários

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  3. Marcelo Lisboa said:

    Se alguém souber, favor ajudar. Tenho uma dúvida:
    Se ao fazer alguma doação para universidade, esse valor pode ser abatido no IRPF ou IRPJ do doador?

    • Luiz Lima said:

      Claro que não. Porque se for descontado do imposto de renda você não estará doando do seu próprio bolso e sim do bolso do governo.

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