Fundação Florestal de SP impõe censura prévia a artigos para congresso

Órgão ambiental estabelece ‘avaliação prévia’ para trabalhos a serem enviados ao Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Técnicos da Fundação Florestal de São Paulo (FF), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do estado (SMA), se surpreenderam com um comunicado distribuído no dia 13 por e-mail pela Diretoria Adjunta do Litoral Norte, Baixada Santista e Mantiqueira (DLN). Pela primeira vez na história da instituição, criada em 1986, estudos de funcionários a serem apresentados em um evento terão de ser previamente avaliados.

Sob a condição de anonimato alegando evitar represálias, funcionários da FF informaram a Direto da Ciência que consideram censura a “avaliação prévia” imposta pela citada diretoria para os trabalhos enviados para o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (IX CBUC), a ser realizado entre julho e agosto de 2018 em Florianópolis (SC).

Enviado pelo diretor adjunto Carlos Zacchi Neto, o comunicado afirma:

Prezados.
Gostaria de informar que no próximo ano haverá o Congresso Brasileiro de UCs, o prazo para inscrição de trabalhos é até o final do mês.
Os interessados em participar do Congresso com apresentação de trabalho técnico institucionalmente deverão submeter o resumo do trabalho à avaliação previa desta diretoria.
O aceita
(sic) do trabalho não significa autorização para participação pela FF no congresso, já que os critérios para participação ainda não foram definidos.

“Essa exigência não faz sentido nem sequer com o pretexto de assegurar a qualidade dos trabalhos, pois para isso o próprio CBUC tem sua comissão científica para o aceite. E isso inibe até mesmo o envio ao Congresso de trabalhos sobre temas sensíveis e críticos, mesmo que o autor ou os autores omitam sua condição de técnicos da Fundação. É censura”, disse um dos funcionários da FF.

 

Juristas criticam

O funcionário e seus colegas não estão sozinhos nessa interpretação, segundo Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP. “Se o congresso estava aberto à participação de técnicos e pesquisadores na sua condição individual, e não como representantes da instituição, algo assim, me parece uma clara prática de censura”, afirmou o docente da USP, lembrando os seguintes termos do inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Para o advogado Roberto Dias, professor de direito constitucional da PUC-SP e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, a exigência de avaliação prévia é inconstitucional, inclusive com a presença do advérbio “institucionalmente” relacionada às apresentações de trabalhos, como consta no comunicado, observa o jurista.

“A Constituição Federal garante que as pessoas possam livremente expor suas ideias e sua produção científica, sendo vedado o anonimato e desde que fique claro se tratar de produção em nome do próprio autor, e não da instituição a que ele está vinculado”, afirmou Dias. Impedir o livre exercício desse direito, ou seja, sem licença prévia ou censura, não está de acordo com a Constituição, disse o professor da PUC-SP.

O comunicado de Zacchi Neto apresenta indícios de ser uma medida de cerceamento, segundo Taís Gasparian, sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados. “É estranha essa iniciativa, ainda mais por poder restringir a transparência de uma instituição pública”, disse a advogada, especializada em assuntos de mídia e liberdade de expressão.

 

Para cientistas, é grave

“Por trás desse tipo de avaliação prévia pode haver uma tentativa de intimidação do trabalho de pesquisa. É preciso evitar esse tipo de interferência, que pode ser desastrosa para a ciência do Estado do Estado de São Paulo e para a ciência brasileira”, disse Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

“A independência do conhecimento técnico-científico é crucial para o avanço da ciência. Há muitos exemplos na história de interferências econômicas, políticas e religiosas que tiveram resultados desastrosos”, disse Artaxo, que também é integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) e um dos pesquisadores brasileiros de maior projeção internacional.

“Isso é um grave precedente e afeta negativamente a produção do conhecimento técnico-científico. A sociedade é proprietária do conhecimento produzido por funcionários de órgãos públicos”, afirmou o biólogo Marcos Buckeridge, professor do Instituto de Biociências da USP, do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade e presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp).

 

‘Interesses escusos’

Para os funcionários da Fundação Florestal, a imposição estabelecida por Zacchi Neto cerceia a inscrição de estudos com avaliações críticas sobre a instituição, que administra 94 unidades de conservação, entre elas 32 parques estaduais, 17 estações ecológicas e 27 áreas de proteção ambiental.

Na edição anterior do evento – o VIII CBUC, realizado em Foz do Iguaçu –, seis técnicos do órgão apresentaram o artigo “Mudar ou não mudar, eis a gestão? A situação dos gestores de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo”. O estudo apontou insuficiência de pessoal para administração e fiscalização das áreas protegidas – são apenas 51 os cargos de chefias para gestão das 85 unidades acima mencionadas – e excesso de rotatividade dos gestores associada a indicações políticas.

Além de mostrar esses dados, o estudo afirmou que

é necessário que a Fundação Florestal defina critérios públicos, transparentes e responsáveis para a indicação dos cargos em comissão, tendo como base a qualificação técnica e a experiência na área, de modo a coibir conveniências político-partidárias e interesses escusos à instituição.

A rotatividade das chefias das unidades de conservação da Fundação Florestal já foi apontada como resultado de aparelhamento político pela instituição, como mostraram reportagens do Estadão em 2013 e da Folha em 2015.

Sem respostas

Até o fechamento desta reportagem às 7h20 desta terça-feira (28), nenhuma resposta foi enviada às questões enviadas por Direto da Ciência ao diretor-adjunto Carlos Zacchi Neto, à Diretoria Executiva da Fundação Florestal e à Secretaria do Meio Ambiente. A solicitação foi encaminhada por e-mail no final da manhã de ontem, segunda-feira (27) e reiterada por telefonemas à tarde e no início da noite.

Na imagem acima, trecho do Parque Estadual da Serra do Mar. Imagem: Fundação Florestal/Divulgação.

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. E conteúdo exclusivo e de alta qualidade exige competência e também investimento para ser produzido. Conheça o compromisso de Direto da Ciência com essa perspectiva de trabalho jornalístico e com seus leitores. (Clique aqui para saber mais e apoiar.)


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

14 Comentários

  1. Carlos E Rezende said:

    Inicialmente, gostaria de ressaltar a qualidade e importância da sua matéria que mostra como caminham determinados temas dentro da administração pública brasileira.
    A comunidade científica não pode ficar calada diante de tamanho contrassenso profissional de uma autoridade instituída pelo poder público estadual. Ao se calar, o governo do estado, mostra uma face autoritária que colide frontalmente com o que deveria ser uma cláusula pétrea de um governo democrático, isto é, a transparência e o compromisso com a verdade.
    A obrigatoriedade de anuência, instituída por um Diretor, deveria ser revista por parte da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Considero no mínimo deplorável e inconcebível, e este assunto deveria ser discutido, e muito bem tratado, em instâncias superiores desta instituição, a saber: Diretoria Executiva, Presidência e Conselhos. A omissão dos órgãos superiores desta fundação transforma todas estas instâncias em coautoras deste ato administrativo que limita a divulgação de conhecimento científico. A meu ver, esta medida unilateral do Diretor institui uma política obscura dentro desta consagrada fundação que trata da conservação florestal. Este procedimento, não me parece minimamente razoável e nos remete a um período terrível da história contemporânea brasileira assim como o período da “Santa Inquisição” onde os novos conhecimentos foram duramente penalizados.
    Finalizando, eu diria que todos os cientistas sabem das suas responsabilidades ao divulgarem os resultados obtidos nas suas observações de campo ou experimentos de laboratório. Nosso maior compromisso é com a verdade e com o bem estar dos cidadãos, e esta medida impositiva estabelece um procedimento incompatível com o pacto da Ciência Cidadã.
    Carlos Eduardo Rezende
    Professor Titular, Pesquisador 1B do CNPq
    Chefe do Laboratório de Ciências Ambientais
    Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF

    • Roger Guimarães said:

      Isso é uma vergonha. O pior é ver gente do corpo técnico da própria Fundação achando que a tal “análise prévia” é algo completamente normal.

  2. Mulher Gato said:

    Maurício Tuffani, parabéns pelo trabalho realizado. Foi crucial para tornar pública toda mosntruosidade e improbidade da gestão de Ricardo Salles. Mas como relataram aqui outros membros da Liga da Justiça, coisas erradas acontecem a muito tempo na FF. Você fez reportagens sobre a acumulação ilegal de cargos pelo Ouvidor da SMA na gestão Salles, certo? Pois bem antes dele durante anos a FF teve Ouvidoras que também acumulavam ilegalmente essa função com a de assessora, secretária etc e que também cuidavam do atendimento a pedidos pelo SIC da Lei de Acesso a Informação.. Uma delas chegou até a atuar em Comissões de Sindicância!!!! Ou seja, não adiantava ninguém reclamar a Ouvidoria ou pedir informações ao SIC sobre assuntos comprometedores. Faço minhas as palavras do Homem Invisível. LOnga vida ao Direto da Ciência!

  3. Eduardo said:

    Estagiário, Admiro o trabalho aqui apresentado.

    Gostaria de comentar minha história. De quando trabalhei como estagiário da Fundap no Parque Estadual de Caraguatatuba-SP. Na época Carlos Zacchi Neto, era Gerente Regional e morava e trabalhava na UC- PESM NuCAR. Um dia eu avistando uns Livros ATA’S dos Guardas Parques, do antigo e instinto, IF Instituto Florestal me deparei com diversas ocorrências e alí comprovadas que em diversos anos sequentes de ATA’S de fiscalização dos Guardas-Parque, hoje eles atuam somente como ajudantes gerais, nelas mostrava um ardo e eficiente trabalho realizado na época, diferente do que é presentado nos dias hoje, onde a fiscalização armada não existe porque empresas terceirizadas prestam o serviço de segurança, serviço esse que somente é prestado dentro das estruturas físicas da unidade, ou seja eles somente garantem seguranças de computadores e monitores de TV’s. Hoje em dia acontece diariamente um numero enorme de ações como: Palmiteiros, Caçadores, Queimadas, Grandes acidentes de caminhões tanques de combustível e moradias irregulares deveriam ser evidenciadas em trabalhos de pesquisa e isso não acontece e estão controlando a verdade, e abafando em panos quentes !. Apropria água oferecida para moradores e visitantes é suspeita de qualidade e o mesmo agora Diretor adjunto Carlos Zacchi Neto, SABE E ESCONDE TUDO A BAIXO DO TAPETE !

  4. Helder said:

    Gostei dos interlocutores Hulk, a Mulher Maravilha e o Homem Invisível. Extrai das suas poucas linhas, também as de Lucila P., sensíveis percepções e saberes organizacionais. Vlw!

  5. Ana Paula Bastos said:

    Considerando os impactos criminosos e irreversíveis , autorizados e legitimados pela SMA..fica fácil entender o porque de calar a boca dos pesquisadores. Aqui no Litoral Norte basta admirar o desastre da duplicação da Tamoios e o processo tenebroso do Porto Sebastião.

  6. Homem Invisível said:

    O Hulk pode ter sido meio bruto no jeito mas acertou em cheio. O pessoal da Fundação Florestal se acostumou e se acomodou com o autoritarismo, com a brutalidade burocrática, com a falta de diálogo e até mesmo com a falta de comunicação. Somos os párias da SMA, jogados em uma senzala administrativa. Pouquíssimas pessoas têm enfrentado o andar de cima. E lamentavelmente desde o ano passado algumas delas foram embora.

  7. Mulher Maravilha said:

    Lucila, boa tarde!

    Acredito que não seja uma diretriz institucional, pois pelo que mostra a matéria foi um único diretor de uma determinada diretoria que enviou o e-mail, não?

    Se fosse uma diretriz institucional não deveria ter sido enviado um email para todos os funcionários da Fundação Florestal?

    Abraços

  8. LUCILA PINSARD VIANNA said:

    Olá Maurício. Admiro seu trabalho e sou sua seguidora. A situação de desmonte da política ambiental do Estado , amplamente divulgada por vc, é realmente preocupante. E situações de controle e autoritarismo estão presentes diariamente na SMA e FF, variando em grau , frequência e amplitude conforme o dirigente de plantão.

    Entretanto no caso aqui apontado acho q há algo muito estranho na critica. Entendo q qquer pessoa q trabalhe numa instituição precisa estar alinhada com ela ao representá-la. O email exposto fala de trabalho institucional, apontando p possibilidade da FF mandar pessoas p o CBUC. Se a FF terá pessoas representando-a , este alinhamento se faz necessário. Ou não? Todos os comentários de juristas na matéria apontam do absurdo de cercear participação individual. Mas estamos falando de trabalho e participação institucional!
    Lembrando ainda q, apesar de haver muitos pesquisadores na instituição, a Fundação Florestal não é um órgao de pesquisa e sim de gestão…..
    Apenas um contraponto para discussão.
    Abraço

    • Maurício Tuffani said:

      Olá Lucila.
      Obrigado por suas considerações sobre meu trabalho. Mas observo que um evento técnico-científico se destina não só à participação e à apresentação de trabalhos de representantes de instituições, mas também de estudos de autoria pessoal, inclusive de integrantes de instituições, mas com sua opiniões pessoais, alinhadas institucionalmente ou não.
      Ainda que sejam vinculados a uma instituição pública, técnicos e pesquisadores têm o direito constitucional de exporem suas próprias ideias sem deixar de apresentar sua vinculação, desde que claramente caracterizadas como suas próprias ideias. É isso o que esclareceram os docentes de direito constitucional da USP e da PUC-SP consultados pela reportagem.
      Uma das razões para essa garantia constitucional está no fato de que o conhecimento técnico-científico não pode ser submetido ao jugo de governantes ou administradores. Estes podem apresentar suas posições em matérias técnico-científicas, mas não devem em hipótese alguma cercear a livre manifestação do pensamento de seus técnicos e pesquisadores.
      Repare, Lucila, que é essa salvaguarda é tão importante que a lei complementar 1.096, de 24 de setembro de 2009, proposta por iniciativa do próprio Poder Executivo, alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (lei 10.261, de 28 de outubro de 1968), retirando do artigo 242, uma das proibições aos funcionários públicos, a do o inciso I, que era justamente:

      referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho ou pela imprensa, ou qualquer meio de divugação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço;

      O motivo dessa remoção foi o entendimento – da própria Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou o projeto de lei de alteração – de que esse inciso era inadequado para evitar de cercear a liberdade de expressão. Como se controlam os abusos que podem decorrer dessa liberdade? A posteriori, responsabilizando quem de direito pelas consequências de seus atos, e não por censura prévia nem pelo simples fato de ter se manifestado publicamente.
      Finalizando, observo que fato de a Fundação Florestal não ser uma instituição de pesquisa, mas de gestão, como corretamente você afirma, não impede que seus técnicos e pesquisadores usem informações técnico-científicas às quais têm acesso – e que são patrimônio público, como aponta o presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo – elaborem estudos com base nelas e os publiquem.
      Obrigado por sua participação. Espero ter esclarecido os aspectos críticos da reportagem. Fico à disposição.
      Abraço.

  9. Hulk said:

    Tem gente aqui na Fundação Florestal dizendo que não tem censura nenhuma, que o objetivo é só para selecionar quem vai participar do Congresso institucionalmente e que quem quiser poderá apresentar o trabalho que quiser. Então tá: E quem não for autorizado a “participar institucionalmente”? Terá autorização para viajar? Mesmo que esteja em férias duvido que alguém não selecionado tenha coragem de participar. É censura e intimidação!!!!!

    • LUCILA PINSARD VIANNA said:

      Sr Hulk
      Não entendi muito bem. De férias, com trabalho q quiser aprovado, nao participaria do CBUC pq?

      Já vi isto acontecer antes.

      E lhe pergunto, o Sr conversou na FF.sobre o assunto? Ou são elucubrações? Em tempo: tem trabalho p apresentar ?
      Pergunto ainda: faz sentido qquer instituição liberar funcionário p participar de um evento para o qual não vai representá-la?

      Muitas dúvidas!

      • Hulk said:

        Lucila: Mesmo antes da horripilante gestão de Ricardo Salles tivemos na FF sindicâncias absurdas em retaliação a colegas que simplesmente exerceram seu direito de opinião. Não tenho trabalho para apresentar no CBUC e nem fui vítima de sindicância mas, você, eu e muitos de nossos colegas conhecemos muito bem o ambiente de intimidação e de falta de entendimento de direitos que se tornou a FF. Sobre liberar funcionário para participar de evento para o qual não vai representá-la, o Mauricio Tuffanni e os dois advogados constitucionalistas já responderam irretocavelmente. Pelo jeito estamos muito viciados e pensar em sintonia com aqueles que nos oprimem.

*

Top