STF volta a julgar fabricação, comércio e uso do amianto

Após manter lei estadual de SP que proíbe produto, Supremo analisa ação contra leis de RJ, PE, RS e da capital paulista


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Está agendada para esta quarta-feira (29) o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contrárias a leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto, inclusive, na variedade crisotila, que empresas e entidades de classe alegam não ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente, contrariando diversas pesquisas científicas.

Ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), as ações de inconstitucionalidade contestam leis estaduais do Rio de Janeiro (ADIs 3406 e 3470), Pernambuco (ADI 3356) e Rio Grande do Sul (ADI 3357), enquanto sua ADPF 109 é contrária a uma lei municipal da capital paulista.

Em 24 de agosto, o STF julgou improcedente outra ADI ajuizada, também pela CNTI, contra a lei estadual de São Paulo que desde 2007 proíbe a fabricação, o comércio e o uso do produto e de seus derivados. No mesmo dia o plenário também declarou inconstitucional o artigo 2º da lei federal que desde 1995 permitia a extração, industrialização, comercialização, a distribuição e o uso da variedade crisotila.

Votaram contra a ADI os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, que rejeitaram o relatório de Marco Aurélio, apoiado por Luiz Fux. Alexandre de Moraes também votou contra a ADI, mas não contestou o artigo que liberava o crisotila.

No mesmo dia, antes do julgamento, comentei aqui em Direto da Ciência a forma como Fux e Marco Aurélio banalizaram os aspectos científicos relacionados ao tema (“STF iguala ciência à pesquisa de rabo preso com a indústria do amianto”).

Há alguns anos estudos favoráveis ao uso do amianto, inclusive o crisotila, têm sido retratados porque seus autores omitiram a condição de conflitos de interesses com fabricantes desses produtos.

Recentemente até mesmo revisores comprometidos por essa indústria esconderam essa condição ao serem arrolados pelos comitês editoriais dessas revistas para analisar estudos sobre o crisotila, como mostrou em agosto o site Retraction Watch (“What should journals do when peer reviewers do not disclose potential conflicts?”).

O julgamento previsto para hoje poderá ser assistido ao vivo pelo site da TV Justiça.

Na imagem acima, sessão plenária do STF em 23/11/2017. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

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Um comentários;

  1. Paulo Espíndola Trani said:

    Impressionante a resistência do “Pessoal do Amianto”.
    Por que será , o custo é tão baixo assim, ou há motivos técnicos?
    Paulo E. Trani

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