Senado aprova isenção para petroleiras e mostra que Trump não está sozinho




Alterada pelos senadores, MP do Trilhão retorna à Câmara e tem prazo final até sexta-feira para ser votada


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Ontem, enquanto o presidente francês Emanuel Macron comemorou o aniversário de dois anos do Acordo de Paris, afirmando o isolamento dos Estados Unidos desde que seu presidente Donald Trump decidiu abandonar esse tratado, no Brasil o Congresso Nacional endossou uma iniciativa do governo para seguir na contramão dos objetivos de prevenção da mudança do clima.

Por 27 votos contra 20, o Senado aprovou ontem, terça-feira (12), a medida  provisória 795/2017 – a famigerada MP do Trilhão –, mas a devolveu para a Câmara dos Deputados, reduzindo do ano de 2040 para 2022 a vigência das isenções fiscais para as empresas petrolíferas. A proposta do Executivo “caducará” se não for aprovada até a próxima sexta-feira (15), quando termina o prazo já adiado em outubro.

A emenda para reduzir a vigência da proposta foi apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A extrapolação do prazo máximo de cinco anos para isenções fiscais, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já estava sendo contestada na Justiça por uma ação popular da ONG 350.org.

A confiar no texto da própria MP, o governo se propõe a renunciar em 2018 a cerca de R$ 17 bilhões. Isso seria “apenas” mais que dez vezes o valor do remanejamento recomendado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que foi proposto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras 12 associações científicas e reiterado no relatório setorial de ciência, tecnologia e inovação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Análises do próprio Legislativo mostram que as consequências das isenções propostas pelo governo para as empresas exploradoras de petróleo iriam muito além dos termos de sua exposição de motivos e sua previsão de abdicar à arrecadação de R$ 17,033 bilhões em 2018, R$ 6,823 bilhões em 2019 e R$ 8,222 bilhões em 2020, o que corresponderia nesses três anos uma renúncia total de R$ 32,078 bilhões (“Renúncia fiscal para petroleiras, apesar da crise em ciência, saúde, ensino e ambiente”).

Além dessas potenciais implicações tributárias desfavoráveis, que desmistificam a imagem de um elevado “custo Brasil” em comparação com padrões internacionais para o setor do petróleo, a MP engendrada por Meirelles teve também a rejeição por parte de seu colega ministro do Meio Ambiente, como mostraram as reportagens “Sarney Filho diz que renúncia tributária para petróleo é ‘inaceitável'”, da Folha, e “MP do petróleo rende prêmio ‘Fóssil do Dia’ ao Brasil na COP do Clima”, do blog Ambiente-se, do Estadão.

Em novembro, em Brasília, enquanto Meirelles e sua equipe trabalhavam junto ao Legislativo para aprovar a MP, na Conferência das Partes do Clima, em Bonn, na Alemanha, a proposta do governo do presidente Michel Temer fazia seu ministro do Meio Ambiente e toda a delegação brasileira passar vergonha com o Prêmio Fóssil do Dia, “concedido” pela Climate Action Network (CAN).

Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados na calada da madrugada de quarta-feira (6), a MP seguiu com surpreendente agilidade burocrática para o Senado, onde sua aprovação ontem ocorreu justamente no aniversário de dois anos da assinatura do Acordo de Paris para redução das emissões de gases de efeito estufa. A comemoração do tratado foi celebrada na capital francesa com o evento promovido por Macron. Na presença de representantes de 50 países e de celebridades das artes, o líder francês afirmou:

Se decidirmos não nos mexer e não mudar a maneira como produzimos, investimos, nos comportamos, seremos responsáveis por bilhões de vítimas.

No final das contas, apontado por Macron com “isolado”, Trump pode estar sozinho no discurso, mas não em suas ações na contramão da ciência e da prevenção da mudança do clima.

Aqui no Brasil, o governo incorpora a retórica ambientalista e chega até a ratificar as posições da Convenção da Mudança Climática das Nações Unidas. Mas, na prática, suas articulações políticas, com barganhas por votos para evitar processos por corrupção passiva e organização criminosa contra o presidente Michel Temer, têm sido contrárias ao investimento na ciência e à conservação do meio ambiente.

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Na imagem acima, plenário do Senado Federal em sessão que aprovou a Medida Provisória 795/2017, que prevê isenções fiscais para empresas petrolíferas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

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