Capes é questionada por ‘falta de transparência’ no apoio a eventos

Agência nega auxílio financeiro a congresso de filosofia e não fornece documentação da análise que fundamentou a decisão tomada


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, está sendo questionada pela organização do 37º Congresso da Associação das Sociedades de Filosofia da Língua Francesa (ASPLF) por não fornecer os documentos de análise sobre sua decisão de  não conceder apoio financeiro ao evento, previsto para o final de março no Rio de Janeiro.

“A Capes diz que nosso evento foi reconhecido pelo mérito, mas foi rejeitado com base da “análise comparativa com as demais propostas recebidas”, afirmou Jean-Yves Bézieau, professor de filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que solicitou à Capes os pareceres e demais documentos que fundamentaram a negativa de apoio. “Seria bom acabar com esta falta de transparência que não permite avaliar a tal ‘análise comparativa'”, acrescentou.

A realização no Rio de 26 a 31 de março será a primeira na América do Sul desse evento, que acontece bianualmente desde 1938. A programação do encontro prevê a apresentação de cerca de 150 trabalhos de áreas diversas da filosofia por pesquisadores das diferentes regiões do Brasil e também de 11 países (Bélgica, Canadá, Chile, China, Estados Unidos, Estônia, França, Japão, Portugal, Suíça e Tunísia).

Em setembro do ano passado, a organização do congresso solicitou R$ 50 mil ao Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP), da Capes. O edital da chamada previa o valor total de R$ 15 milhões para eventos de todas as áreas de pesquisa e pós-graduação com data de início de 1º de fevereiro a 31 de julho deste ano. No dia 5 deste mês, a agência divulgou o resultado final, com a seleção de 397 propostas aprovadas.

Bézieau enviou no dia 18 pedido de reconsideração à Capes, ao qual foram juntadas dezenas manifestações de apoio de intelectuais estrangeiros, entre eles Daniel Schulthes, presidente da ASPLF, e vice-reitor da Universidade de Neuchâtel (Suíça), e também brasileiros, inclusive o lógico e matemático Newton da Costa, que foi professor da USP e da Unicamp e um dos expoentes da pesquisa na lógica matemática desde meados do século 20.

 

Ordem de prioridade

No ofício de resposta em que indeferiu o pedido de reconsideração, a Capes afirmou que

A análise comparativa considerou, conforme previsto no edital (item 8.2), o parecer de mérito, a abrangência e porte do evento, a consolidação, a importância do Evento para a Pós-Graduação e para a área de conhecimento. Assim, o evento “LIMAGINATION – 37ème Congrès de lASPLF” não atingiu classificação suficiente para receber o apoio, conforme a disponibilidade orçamentária do Edital.
A proposta foi classificado na 11ª posição na área de Filosofia, num total de 11 propostas avaliadas. A posição atingida (11) representa uma faixa de prioridade nº 10 uma vez que as propostas de todas as áreas foram distribuídas em 10 faixas de prioridade para garantir o tratamento equânime entre todas as áreas. Para eventos com perfil semelhante (abrangência internacional e médio porte), a Capes apoiou as propostas que atingiram a faixa de prioridade 8.

Após receber essa resposta, o coordenador do 37º Congresso da ASPLF indagou por e-mail à Capes sobre as razões para essa classificação “em posição tão desfavorável” pela correção de área de filosofia e solicitou os pareceres e a documentação que embasou a decisão. Não houve resposta nem envio dos documentos solicitados.

 

‘Sem precisar se justificar’

Em entrevista a Direto da Ciência, Béziou ressaltou que foram selecionados pela Capes outros eventos de filosofia, muitos dos quais não têm programação acessível publicamente na internet. E reclamou do fato de a agência federal do MEC “tomar decisões absurdas e arbitrárias, sem precisar se justificar”. “Isto contraria a ideia de desenvolvimento científico e intelectual. Acho que não podemos aceitar este tipo de comportamento”, disse o coordenador do evento.

Questionada pela reportagem, que no dia 19 também solicitou a documentação pedida por Bézieau, a Capes limitou-se a explicar as normas e procedimentos de seleção previstos no edital da chamada pública do PAEP para propostas de eventos com data de início no período entre 1º de fevereiro e 31 de julho.

De acordo com o edital, após a análise de mérito por consultores ad-hoc, as propostas recomendadas são avaliadas comparativamente e classificadas pela Comissão de Avaliação, encarregada de priorizar as propostas categorizadas segundo a abrangência, o porte, consolidação dos eventos e importância para a pós-graduação e para a área de conhecimento.

 

Nota oficial

Ontem, terça-feira (30), em nota enviada à reportagem pela Coordenação de Comunicação Social, a agência mais uma vez não enviou os documentos solicitados e voltou a explicar as normas e procedimentos previstos no edital, afirmando que “houve um amplo e criterioso processo de análise respaldado pela participação de uma comissão de consultores externos, buscando sempre a melhor aplicação do recurso público”. De acordo com a nota, após a priorização estabelecida pela comissão de avaliação,

A classificação dos eventos por área é submetida à Diretoria de Programas e Bolsas no país, que faz ainda uma terceira análise que observa a correspondência entre porte e abrangência do evento. Após a homologação distribui os recursos financeiros mediante faixas de prioridade, atribuindo assim uma porcentagem a cada faixa. Nesta edição, o orçamento permitiu que fossem atendidos os eventos classificados até a oitava faixa de prioridade.

Tanto para Direto da Ciência como para a coordenação do 37º Congresso da ASPLF, a Capes nem sequer respondeu se forneceria ou não os documentos solicitados.

 

Congresso mantido

Apesar da negativa da Capes, o 37º Congresso da ASPLF será realizado, segundo Bézieau. O evento conta com o apoio da Sociedade de Filosofia Francesa (SFP) e do Consulado de França no Rio de Janeiro.

“Conheço o Brasil há mais de 25 anos. Estou trabalhando em particular para a internacionalização do ensino e da pesquisa no Brasil. Não é fácil, como demonstra simbolicamente este caso. Parece-me importante mostrar isso ao resto do mundo, para que as pessoas tenham ideia do que está acontecendo no Brasil: os métodos usados”, disse o coordenador do evento. “Recebemos muito apoio de filósofos do mundo inteiro, e todos estão chocados com este comportamento da Capes”, acrescentou.

Questionada pela reportagem sobre a reclamação, feita pela coordenação do evento, de falta de transparência e de não fornecer a documentação de análise solicitada, a Capes não se pronunciou.

Na imagem acima, edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), , no Setor Bancário Norte, em Brasília. Imagem: Portal Brasil/Divulgação.

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3 Comentários

  1. Sofia Maria Carrato Diniz said:

    Esta resposta padrão ocorre não apenas na Capes mas também em outras agências de fomento, como por exemplo o CNPq. Infelizmente, muito além de um dispositivo para “acelerar” avaliações, o que se vê é uma evidente falta de transparência encobrindo procedimentos pouco republicanos. Disto pude ter certeza no início de 2017 quando recebi a suposta avaliação de projeto de pesquisa submetido ao CNPq na chamada de bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ). Tal “avaliação” tinha os seguintes dizeres “A proposta apresenta mérito técnico científico, porém, na análise comparativa entre as propostas desta demanda, não obteve prioridade que permitisse a concessão da bolsa, considerando os recursos disponíveis para esta chamada.” Em recurso ao CNPq lembrei a ocorrência de falha operacional na análise de meu projeto e demonstrei a inconsistência da nota atribuída ao meu projeto (7,97) através de métricas tangíveis. Enquanto o Edital da chamada era claro quanto à exigência de pareceres de dois consultores ad hoc, o próprio CNPq reconheceu a inexistência de tais pareceres para o meu projeto, conforme palavras do Sr. Enio Nascimento de Carvalho: “No caso específico da sua proposta (308259/20165), apesar de ter sido encaminhada à análise de dois consultores, não houve resposta dentro do prazo previsto, até a data do julgamento. No entanto, o CA-EC realizou a análise e julgamento da proposta NORMALMENTE…(grifo nosso),”. Observa-se assim a clara ocorrência de falha operacional, e, acima de tudo, os fatos que sucedem a tal falha são considerados como condição de normalidade! Infelizmente o que usualmente se vê nos supostos processos de “Reconsideração” é uma mera repetição de argumentos vazios e não uma genuína vontade de encontrar potenciais fontes de erros. O resultado final de minha solicitação teve a seguinte resposta (?): “Informamos que a Comissão Permanente de Avaliação de Recursos do CNPq (COPAR), após análise e julgamento do seu pedido de reconsideração, mantém o indeferimento, por entender que não houve falha na análise da proposta, o mérito foi reconhecido mas não alcançou prioridade para atendimento.”

  2. Lúcia da Silveira said:

    Nosso evento tinha sido classificado pelo mérito no na publicação provisória dos resultados. No resultado final questionamos, e nos deram a mesma resposta. Concordo que precisamos de um sistema de avaliação transparente. Agradeço por compartilhar sua indignação e insatisfação conosco. O evento é realizado desde 2009, e nunca teve falha, tudo documentado, com site, fotos, relatoria do evento… O evento vai ser mantido com certeza. Com a ajuda da própria comissão organizadora e parceiros. A frustração é forte e precisamos mudar isso.

  3. Raquel Freitag said:

    O VII Encontro de Sociolinguística também foi um evento que recebeu esta mesma resposta padrão, no edital anterior do PAEP. Tivemos que realizar o evento sem um centavo sequer de apoio, enquanto outros eventos da área de Letras foram contemplados com recursos. Ao pedirmos explicação sobre qual foi o ranqueamento ou a nota, recebemos, novamente, a resposta padrão da Capes. A falta de transparência tem sido a regra, não a excessão, na concessão de auxílios PAEP, desde que houve a mudança para edital. Meu apoio e solidariedade à Associação, assim como parabenizo pela coragem de lançar uma nota pública divulgando o fato.

Comentários encerrados.

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