Reuniões em Cubatão discutem cava submersa para resíduos tóxicos

MPF e MP estadual ajuizaram ação contra dragagem e depósito de sedimentos contaminados no estuário do porto de Santos

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Enquanto se aguarda a decisão da Justiça Federal sobre um depósito de resíduos altamente tóxicos no fundo de um dos canais do porto de Santos, na vizinha cidade de Cubatão duas reuniões acontecem nesta semana para tentar entender se algo de errado aconteceu ou não desde o primeiro licenciamento ambiental, em 2005, para as ações previstas para a dragagem do canal Piaçaguera, no estuário da Baixada Santista.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram ação cautelar na Justiça Federal de Santos para suspender a licença ambiental dada pelo governo estadual para a dragagem do canal pela Usiminas, que adquiriu a siderúrgica Cosipa, e pela VLI Logística, controladora da Ultrafértil.

Para amanhã, terça-feira (6), com início previsto para as 19h30, está agendada a reunião organizada pelo Rotary Club de Cubatão Jardim Casqueiro,  com a palestra “Anticultura da sustentabilidade – Disposição de resíduos tóxicos em cava subaquática no Estuário”, apresentada pelo químico Elio Lopes dos Santos, especialista em controle de poluição (ver divulgação do evento).

Para quarta-feira (7), às 17h, está marcada a audiência pública organizada pela Prefeitura de Cubatão. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do município, o objetivo do encontro é apresentar os pareceres dos órgãos ambientais e “questionamentos da comunidade científica, órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas de governo, além de associações, pescadores artesanais e população em geral” (ver nota “Cava subaquática terá audiência dia 7/2”).

 

Projeto alterado e licença vencida

A ação dos MPs federal e estadual pede também a interrupção da disposição de sedimentos contaminados na cava subaquática a 15 metros na área do estuário conhecida como Largo do Casqueiro. Em sua petição conjunta, os MPs federal e estadual afirmam que

a referida atividade está sendo realizada sem prévio e adequado EIA/RIMA [estudo de impacto ambiental], que tivesse avaliado a dragagem do Canal de Piaçaguera até a profundidade de 15 (quinze) metros e o descarte dos sedimentos altamente contaminados em cava aberta em área da União, local que não tinha, até então, elevada quantidade de contaminantes, inclusive sem a prévia autorização desta.

O EIA/Rima da dragagem foi apresentado em 2004 pela Cosipa. A ação cautelar ressalta que deveria ter sido elaborado um novo estudo de impacto por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o projeto original, aprovado em 2005 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), previa a profundidade de 12 metros para a cava subaquática hoje implantada.

Além disso, segundo a ação cautelar, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).

 

‘Precedente perigoso’

Também conhecida como “unidade de disposição confinada” (UDC) no jargão técnico da área ambiental, a cava subaquática fica no trecho do estuário conhecido como Largo do Casqueiro, situado próximo à Ilha de Piaçaguera e à foz do Rio Casqueiro.

A área é considerada de grande importância para a avifauna, inclusive para espécies migratórias. Os resíduos depositados nessa UDC são sedimentos contaminados pela atividade do polo petroquímico-industrial de Cubatão provenientes da própria dragagem, mas por seu alto grau de toxicidade não podem ser lançados no oceano.

Em parecer técnico de fevereiro de 2017 o químico Elio Lopes dos Santos – que ministrará palestra amanhã – e outros três especialistas afirmaram que a entrada em operação da cava subaquática do Largo do Casqueiro

além de abrir um precedente perigoso para que outras empresas venham dispor sedimentos contaminados no estuário de Santos (área alagada da União), deixou de atender e considerar o aparato lega estadual, federal e internacional concernente ao tema voltado a conservação e uso sustentável dos ecossistemas estuarinos, de manguezal e e áreas úmidas, impondo de imediato um passivo ambiental e riscos associados irreversíveis.

 

O que diz a Cetesb

Questionada por Direto da Ciência no final da manhã de quinta-feira (1) sobre esse parecer técnico, a Cetesb, por meio de nota da assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente, respondeu no dia seguinte que

Há problemas com os dados que deram base às considerações sobre a contaminação dos sedimentos, que, portanto não são representativos, e os comentários sobre a contaminação dos sedimentos, sobre a condução do licenciamento, sobre suposto risco de contaminação do estuário devido à pluma de dispersão de sedimentos na construção e no preenchimento da Cava Casqueiro-CAD (…) são errôneos. Os monitoramentos não mostraram alteração – os relatórios semanais de acompanhamento da operação de dragagem e disposição na CAD demonstram que não houve desconformidade em nenhuma oportunidade.

A referida nota não apresentou documentação solicitada pela reportagem sobre as licenças expedidas para o empreendimento.

Na manhã de sexta-feira (2), Direto da Ciência questionou a Cetesb sobre a diferença entre a profundidade de 12 metros prevista no projeto para a UDC do Largo do Casqueiro e a de 15 metros apontada pelos MPs federal e estadual, solicitando também cópia do EIA/Rima apresentado pela Cosipa em 2004 e aprovado pelo Consema em 2005.

Até o fechamento da reportagem às 6h17 desta segunda-feira (5), não houve resposta da Cetesb ao segundo questionamento nem envio de cópia do EIA/Rima. Diferentemente de outros estudos de impacto ambiental apreciados pela companhia, esse não está disponível na seção de EIAs/Rimas do site da Cetesb.

 

O que dizem as empresas

Também questionada por Direto da Ciência sobre os argumentos dos MPs federal e estadual e o parecer técnico de Lopes dos Santos, a VLI Logística, que não é parte na ação ajuizada contra a Usiminas e a Cetesb, em nota afirmou que a dragagem tem como objetivo fazer uma recuperação ambiental e produtiva do canal Piaçaguera e que o projeto trará vantagens para a região.

Ressaltando que a cava submersa tem segurança reconhecida  internacionalmente e é utilizada com sucesso em países como Austrália, Estados Unidos, Espanha, Holanda, Noruega, Reino Unido e Hong Kong, além de Brasil, como no Rio de Janeiro, a nota da VLI Logística afirmou:

Do ponto de vista da navegação, [a dragagem] dará mais segurança na entrada e saída dos navios. O projeto também melhorará a condição ambiental do canal, já que hoje sedimentos de pior qualidade estão depositados em alguns trechos do leito do canal. A dragagem vai retirar esses sedimentos e levá-los para uma área confinada, garantindo uma melhor qualidade ambiental.

Direto da Ciência também indagou a VLI Logística sobre a diferença de profundidades e solicitou cópia do EIA/Rima. Até o fechamento desta reportagem a empresa não atendeu aos dois pedidos.

A reportagem também questionou a Usiminas, por meio de sua assessoria de imprensa, sobre o processo judicial em que é ré junto com a Cetesb e sobre as considerações da ação cautelar dos MPs federal e estadual e do referido parecer técnico. Nenhuma resposta foi enviada pela empresa.

Veja também:

Na imagem acima, Largo do Casqueiro, em Cubatão no estuário da Baixada Santista, no estado de São Paulo. Imagem de vídeo da VLI Logística no YouTube/Reprodução.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Top