Cetesb não explica licença vencida de cava submersa de resíduos tóxicos em Cubatão

Dragagem de canal do porto de Santos teve nova autorização em 2017, e a anterior, dada em 2005, tinha validade de 5 anos

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Enquanto na cidade de Cubatão (SP) entidades de moradores e a Prefeitura discutem sobre um depósito de resíduos altamente tóxicos no fundo de um dos canais do porto de Santos, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fornece respostas evasivas sobre o licenciamento da dragagem do canal Piaçaguera, no estuário da Baixada Santista, da qual são os rejeitos contaminados.

Segundo uma ação cautelar ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Cetesb, que é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).

O estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da dragagem foi apresentado em 2004 pela Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). A ação dos MPs pede também a suspensão da licença de operação dada em 2017 pelo governo estadual para a Usiminas, que adquiriu a Cosipa, e para a VLI Logística, operadora da dragagem e controladora da Ultrafértil, que também atua no pólo petroquímico-industrial de Cubatão.

Questionada por Direto da Ciência por meio da assessoria de imprensa da SMA, a Cetesb não se pronunciou sobre o licenciamento ter prosseguido apesar do vencimento em 2010 da validade da licença prévia expedida em 2005.

 

Sedimentos contaminados

A cava subaquática foi construída no trecho do estuário conhecido como Largo do Casqueiro, situado próximo à Ilha de Piaçaguera e à foz do Rio Casqueiro. A área é considerada de grande importância para a avifauna, inclusive para espécies migratórias.

Os resíduos depositados na cava subaquática são originados de sedimentos contaminados pela atividade do polo petroquímico-industrial de Cubatão provenientes da dragagem. A parte desses rejeitos considerada de baixo nível de toxicidade é lançada ao oceano. Para o depósito submerso são destinados os resíduos de elevado grau de contaminação.

Os debates sobre o empreendimento começam nesta terça-feira (6), com a reunião organizada pelo Rotary Club de Cubatão Jardim Casqueiro, com início previsto para as 19h30 (ver divulgação do evento). Para amanhã, quarta-feira (7), às 17h, está marcada a audiência pública organizada pela Prefeitura de Cubatão (ver nota “Cava subaquática terá audiência dia 7/2”).

 

Diferença de profundidade

A ação dos MPs federal e estadual pede também a interrupção da disposição de sedimentos contaminados na cava subaquática a 15 metros de profundidade na área do estuário conhecida como Largo do Casqueiro. Em sua petição conjunta, os MPs federal e estadual afirmaram que

a referida atividade está sendo realizada sem prévio e adequado EIA/RIMA [estudo de impacto ambiental], que tivesse avaliado a dragagem do Canal de Piaçaguera até a profundidade de 15 (quinze) metros e o descarte dos sedimentos altamente contaminados em cava aberta em área da União, local que não tinha, até então, elevada quantidade de contaminantes, inclusive sem a prévia autorização desta.

De acordo com a ação cautelar, deveria ter sido elaborado um novo EIA/Rima porque aquele que foi aprovado em 2005 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) previa a profundidade de 12 metros para a cava subaquática hoje implantada.

Direto da Ciência também questionou a Cetesb sobre essa diferença de profundidade. Após suas respostas à reportagem “Reuniões em Cubatão discutem cava submersa para resíduos tóxicos”, a estatal ambiental paulista afirmou por meio de nota que

A profundidade a ser atingida no canal de Piaçaguera considerada no EIA era -12,5m. Em fase subsequente do licenciamento, conforme dados de acompanhamento (por meio de análises de amostras coletadas em 35 pontos, em 105 amostragens em profundidade, até 6 metros, que perfizeram mais de 8.000 análises), chegou-se a conjunto de informações cuja análise resultou na proposição de dragar até -14,5m, para alcançar sedimento de melhor qualidade, de modo a não expor camadas sedimentares com níveis inaceitáveis de contaminação à biota, bem como proporcionar situação ambientalmente melhor no canal de Piaçaguera de imediato e no futuro (pois haverá maior facilidade para disposição material dragado em futuras dragagens para manutenção de calado).

Independentemente dessa explicação técnica, a resposta da Cetesb não informa, no entanto, como se justifica a aceitação da alteração, sem um novo EIA/Rima, das condições aprovadas em 2005 pelo Consema.

Mais uma vez sem encaminhar cópia, solicitada desde sexta-feira (2), do estudo de impacto ambiental aprovado em 2005, que não está disponível na seção de EIAs/Rimas do site da Cetesb, a estatal informou na mesma nota que

Não há disponibilidade de todos os EIAs pela internet. Contudo, o EIA pode ser consultado por qualquer interessado a qualquer tempo mediante solicitação de vistas ao processo que trata do licenciamento e agendamento prévio junto ao Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos-ITAP, tel (11) 3133-3821.

 

VLI Logística e Usiminas

Também questionada por Direto da Ciência, a VLI Logística, que não é parte na ação ajuizada contra a Usiminas e a Cetesb, já havia respondido para a reportagem anterior acima citada que o objetivo da dragagem é fazer uma recuperação ambiental e produtiva do canal Piaçaguera que trará vantagens para a região. E que a cava submersa tem segurança reconhecida  internacionalmente e é utilizada com sucesso em países como Austrália, Estados Unidos, Espanha, Holanda, Noruega, Reino Unido e Hong Kong, além de Brasil, como no Rio de Janeiro.

Em nova resposta após ser indagada também sobre a diferença de profundidade e o vencimento da validade da licença prévia de 2005, a VLI Logística afirmou

Não há ilegalidade neste processo. As atividades pertinentes à dragagem do canal de Piaçaguera foram executadas com anuência da Cetesb,  nos estreitos limites da licença ambiental competente. Inclusive, a própria Cetesb se manifestou expressamente pela suficiência do EIA-Rima face à atual fase do projeto.

Por meio de sua assessoria de imprensa, também foi solicitada à Usiminas uma posição sobre o processo judicial em que é ré junto com a Cetesb e sobre as considerações da ação cautelar dos MPs federal e estadual e do referido parecer técnico. Nenhuma resposta foi enviada pela empresa, nem mesmo após ser informada da reportagem anterior.

Na imagem acima, mapa da região do estuário de Santos onde está a cava subaquática de resíduos tóxicos da dragagem do canal Piaçaguera. Imagem: Prefeitura Municipal de Cubatão/Divulgação. Indicações do local por Direto da Ciência.

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