Comitê criado por Temer para Programa Espacial já começa na contramão

Em outros países, setor aeroespacial há décadas se desmilitarizou para facilitar cooperação tecnológica e integração com indústria

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O governo do presidente Michel Temer mostrou mais uma vez seu anacronismo e despreparo na área de ciência e tecnologia. Desta vez foi na semana passada, ao instituir o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).

Apesar de os principais programas espaciais do mundo já terem se desmilitarizado desde o final dos anos 1960 para facilitar a cooperação tecnológica e a integração com indústria, o novo colegiado nasce sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), e não do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Estabelecido por decreto assinado por Temer no dia 6, o CDPEB tem como objetivo “fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade” no prazo de 360 dias. Além do general-de-exército Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI, o comitê tem também como integrantes os titulares de outros cinco ministérios: Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores, o MCTIC e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nada contra a participação militar, que é necessária em uma tarefa como essa. Além disso, as Forças Armadas têm dado contribuições importantes não só para o desenvolvimento científico e tecnológico, mas também para políticas publicas nessa área.

Na verdade, o GSI nem é exatamente um órgão militar, mas é de segurança. E é esse o foco que desde o final dos anos 1960 perdeu lugar nos programas espaciais dos Estados Unidos e outros países. E foi o que destravou as dificuldades para avanços na cooperação internacional e na transferência de tecnologia, especialmente para a iniciativa privada. Hoje o chamado setor aeroespacial movimenta anualmente centenas de bilhões de dólares em telecomunicações, sistemas de posicionamento global (GPS), meteorologia, observação da terra e em outras áreas, inclusive em serviços de lançamento de satélites.

No Brasil, passadas quase seis décadas desde sua criação pelo presidente Jânio Quadros em 1961, o programa espacial brasileiro tem sido marcado pelo retardamento tecnológico, pela insuficiência de recursos financeiros, pela falta de um comando unificado, pela integração quase nula com a indústria e, principalmente, por não ter uma gestão racional e com foco em resultados.

 

Desempenho pífio

Deixando de lado comparações com Estados Unidos, Rússia, China e países europeus, vale lembrar que amanhã (15) se completa um ano desde que outro país “emergente”, a Índia, com um só veículo lançador, o PSLV-C37, levou para o espaço um satélite de observação da terra de 714 kg e outros 103 nanossatélites pesando juntos 664 kg, e quebrou o recorde russo de colocação de 37 engenhos em órbita com um único foguete.

Até então, com seu programa espacial iniciado em 1963, o país asiático havia produzido 86 satélites e microssatélites, enviado uma sonda para Marte e realizado 58 decolagens de seus quatro modelos de lançadores. Com 20 desses lançamentos, também havia colocado no espaço 79 satélites de países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Japão, Suíça e vários outros da Ásia e Europa.

Enquanto isso, nesse mesmo período em que a Índia fez tudo isso, o Brasil produziu sete satélites – dois deles em parceria com a China – e três nanossatélites, e vem tentando emplacar um modelo de veículo lançador, que, além de nunca ter obtido êxito em seus testes, tem sua história marcada pelo horrível desastre que matou 21 técnicos em 2003, no Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão (“Brasil ia lançar foguete, mas Índia saiu na frente e lucra no setor espacial”).

 

Falta de comando

Após oito anos de enrolação desde 1963 pela Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), o governo criou em 1971 a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), ligada ao Estado-Maior das Forças Armadas, como órgão máximo do recém-criado Programa nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Seguiram-se 23 anos de falta de comando e de entrosamento entre os principais órgãos do setor, o civil Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), encarregado de produzir o primeiro satélite brasileiro, e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), da Aeronáutica, cuja missão principal era construir o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1).

A direção do PNAE deixou de ser militar e passou a ser unificada em 1994, no governo Itamar Franco, com a criação da AEB (Agência Espacial Brasileira), vinculada diretamente à Presidência da República. Diferentemente da Cobae, o órgão nasceu com equipe especializada, mas nunca teve poder para negociar recursos. O duplo comando do programa voltou em 2002, quando o governo Fernando Henrique Cardoso transferiu a agência para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), hoje MCTIC.

 

Anacronismo suspeito

Além de desempoderar o ministério mais apto a tratar de assuntos do PNAE, o decreto de criação do CDPEB sob o comando do GSI traz o risco de reforçar as desconfianças que sempre existiram sobre o programa espacial brasileiro desde 1979, quando foi estabelecido o objetivo de construir o VLS-1.

Na contramão da tendência mundial do uso de propulsão líquida para lançadores, o projeto brasileiro havia optado por combustível sólido. Os propelentes sólidos não vazam, o que permite longos períodos de armazenamento e é uma vantagem para mísseis, que precisam ser disparados rapidamente

Por sua vez, os propelentes líquidos liberam mais energia de impulsionamento e funcionam em câmaras de combustão mais leves. Além de proporcionar maior força e menor peso, a propulsão líquida também pode ser interrompida, reativada e também controlada.

Com a opção anacrônica por combustível sólido em seu projeto, além de fortalecer as suspeitas de ser um lançador de satélite adaptável para servir como míssil balístico, o VLS-1 também caiu ma mira do Regime de Controle da Tecnologia de Mísseis (MCTR). Criado em 1987 por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, o regime estabeleceu embargos contra armas químicas e bacteriológicas e também para foguetes capazes de transportá-las. Com isso, a cooperação internacional para o PNAE foi gravemente prejudicada, especialmente no fornecimento de componentes.

 

Gestão irracional

Esses aspectos lamentáveis e outros que chegam a ser até anedóticos foram apontados em uma reportagem minha para a Folha em agosto de 2014 (“Por que a sétima economia do mundo ainda é retardatária na corrida espacial”). No dia seguinte à reportagem, o jornal publicou carta do meteorologista Rubens Junqueira Villela, professor aposentado do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP. Além de considerar o PNAE  como uma “história de poucos resultados práticos e desperdício de recursos humanos e financeiros”, o pesquisador afirmou:

Fui o primeiro representante da Comissão Nacional de Atividades Espaciais nos EUA e trabalhei na Nasa, entre 1962 e 1963. Na minha volta ao Brasil, o chefe havia sido substituído por outro, que me mandou esperar até ser chamado. Passados 51 anos, estou esperando até hoje. A Folha me salvou do desemprego, ao me admitir como responsável pela seção “O Tempo Hoje e Amanhã”, de previsões meteorológicas.

A comunidade científica com razão tem reclamado da falta de recursos para o PNAE. Críticos mais familiarizados com o programa espacial brasileiro reconhecem nele também a falta de um comando unificado e de uma efetiva integração com a indústria. Mas não adiantará nada ter mais recursos, um comando unificado e até ampliar a integração com o setor produtivo sem entender que sempre faltou e continua faltando uma gestão com foco em resultados. E também sem o comando de quem entende de política de gestão de ciência, tecnologia e inovação com foco no setor aeroespacial.

Na imagem acima, o presidente da República, Michel Temer no lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico), no Palácio do Planalto, em 5/fev/2018. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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2 Comentários

  1. Mariana said:

    Como entusiasta da área aeroespacial, sempre acompanho as notícias sobre o programa brasileiro. Achei estranho a criação desse Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro em pleno ano eleitoral e as vésperas da votação da reforma da previdência. Nenhum governo brasileiro nunca tratou o PEB como prioridade. Estou curiosa para saber o que de fato motivou a criação desse comitê. Talvez esteja relacionado às negociações para a fusão da Boeing e Embraer.

    • Maurício Tuffani said:

      Olá, Mariana.
      Na minha opinião, há tantas questões pendentes no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) que fica difícil entender se teria havido uma única motivação principal, ou se há algo novo na parada. Além da fusão entre Boeing e Embraer, há outros assuntos, como a questão de Alcântara e a continuidade do programa do VLS.
      Um ponto importante é que fato de esse comitê ter prazo de 360 dias acaba empurrando suas deliberações para 2019 e, portanto, para outra gestão, muito provavelmente para outro grupo político.

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