Boletim de Notícias: O ‘Código Florestal’ no STF e o risco de devastação irreversível

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Ontem, no mesmo dia em que no STF foi retomado o julgamento da lei que em 2012 enfraqueceu o Código Florestal, um editorial publicado no periódico Science Advances alertou que a Floresta Amazônica poderá estar reduzida à metade se o desmatamento nessa grande mata tropical não for contido nos próximos anos.

Além de alertar para o risco de a devastação da floresta se tornar irreversível, o editorial “Amazon Tipping Point”, afirma também que “a umidade da Amazônia é importante para a precipitação e o bem-estar humano porque contribui para a precipitação do inverno em partes da bacia do Prata, especialmente no sul do Paraguai, no sul do Brasil, no Uruguai e no centro-leste da Argentina”.

O alerta da revista, que integra o grupo editorial da Science, da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), foi confiado a dois pesquisadores que são referências internacionais sobre estudos da Amazônia. Um deles é o biólogo Thomas Lovejoy, da Universidade George Mason (Virgínia, EUA), que já atuou em diversas instituições conservacionistas e também no banco Mundial.

O outro autor do editorial é o climatologista Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ex-secretário nacional de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Saiba mais sobre o assunto lendo as reportagens com títulos destacados em negrito vermelho.

 

Julgamento no STF

Enquanto era divulgado esse grave alerta, no STF, no julgamento da lei 12.651, de 2012, a presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, e o ministro Marco Aurélio mostraram que conseguiram enxergar mais que o relator do processo, o ministro Luiz Fux, ao reconhecerem que o princípio do não retrocesso ambiental é uma decorrência lógica do artigo 225 da Constituição Federal.

Mesmo assim, o voto da presidente do STF foi favorável a graves retrocessos da nova lei em relação ao Código Florestal de 1965, a começar por permitir os impactantes projetos de aquicultura em áreas de preservação permanente e para plantios de espécies exóticas em reserva legal.

Das quatro açnoes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contrárias a dispositivos do chamado “Novo Código Florestal”, três (49014902 e 4903) foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República e uma (4937) pelo PSOL. Está sendo julgada também a ação direta de constitucionalidade (ADC 42) ajuizada pelo Partido Progressista, que pede preventivamente que o STF reconheça como constitucionais os mesmos dispositivos contestados pelas outras ações.

Do ponto de vista da ciência, o julgamento teve um início desastroso já em novembro do ano passado com o voto de Fux.

Ao fazer seu relato preliminar, além de não caracterizar as contestações à nova lei como sendo embasadas em estudos de diversas áreas da ciência – apesar de ele mesmo ter organizado uma audiência pública no STF em abril do ano passado com a participação de 22 palestrantes – Fux simploriamente descreveu a disputa judicial em torno do tema como uma oposição entre os que querem a proteção estrita do meio ambiente e os que também querem essa proteção e também “querem o desenvolvimento”.

Em outras palavras, na visão do relator, os contestadores dessa lei não se preocupam com o desenvolvimento.

O julgamento prosseguirá hoje.

Confira nas reportagens e artigos com títulos destacados em negrito verde.

 

Menção inadequada a macacos

Após o Boletim de Notícias de ontem, Direto da Ciência publicou o artigo

“Reportagem da Globo sobre febre amarela faz menções inadequadas a macacos”.

A seguir, os títulos e links das principais matérias sobre ciência, meio ambiente e ensino superior desde nossa edição de ontem.

Boa leitura.

Na imagem acima, área de floresta derrubada em início de queimada na Amazônia. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

 

Agência Fapesp

Amazônia Real

BBC Brasil

Capes – Notícias

Carbon Brief

ClimaInfo

O Eco

Envolverde

Estadão (O Estado de S. Paulo)

O Estado de Minas

Folha.com (Folha de S.Paulo)

G1

O Globo

The Guardian

InforMMA

Inside Climate News

Jornal da Ciência (SBPC)

MCTIC – Notícias

MEC – Notícias

Nature News

New Scientist

The New York Times

Nexo

Notícias Socioambientais

Notícias STF

Observatório do Clima

The Scholarly Kitchen

SciELO em Perspectiva

  • Conferência SciELO 20 Anos – um fórum inovador e participativo sobre o futuro da comunicação científica
    Abel L. Packer, Alex Mendonça, Solange Santos, Luís Gomes & Denise Peres Sales

Science

ScienceBlogs Brasil

  • Nova luz sobre a luz – Juntar dois feixes luminosos para criar um terceiro parece impossível, mas talvez não seja bem assim
    Renato Pincelli, Hypercubic

Scientific American

Scientific American Brasil

UOL

USP

Valor Econômico

The Washington Post


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3 Comentários

  1. Gilberto Camara said:

    O artigo de Carlos Nobre e Tom Lovejoy é no minimo, muito questionável. Os modelos nos quais o trabalho foi baseado tem grandes incertezas e foram gerados com hipóteses pouco realistas sobre o padrão espacial do desmatamento. A atual resolução de modelos climáticos não permite uma análise realista da relação entre percentual do desmatamento e o colapso da Amazonia. Há grande variabilidade nas estimativas de precipitação nos diferentes cenários de aquecimento global. Se considerarmos a degraração florestal que resulta de remoção parcial da floresta, é provável que mais de 20% da Amazonia já tenha sido perdida. A hipótese de que a Amazonia irá colapsar se o limite de 25% for atingido é muito frágil. Ignora as enormes diferenças entres os diferentes regimes climáticos e ecossistemas da Amazonia. Em sua resolução atual, os modelos usados pelos autores não capturam tais diferenças. Fazer afirmações fortes com hipóteses frágeis enfraquence a capacidade da Ciencia em participar de forma ativa dos debates de política pública e coloca em risco anos de esforço de cientistas sérios em buscar um diálogo construtivo com as diferentes forças da sociedade brasileira.

  2. Mariana Caldas said:

    É louvável o esforço do editor do site de incluir links de referências das informações usadas. Parabéns!

Comentários encerrados.

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