Boletim de Notícias: Câmara vota 5 projetos de C&T. STF veta redução de áreas por MPs.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Articulada com as lideranças partidárias pelo deputado Celso Pansera (MDB-RJ), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, em interlocução com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), começa na próxima semana a votação na Câmara dos Deputados de cinco projetos de lei importantes para o setor.

As iniciativas propõem vetar contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (projeto de lei Complementar 358/2017), aumentar de 25% para 30% a parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações repassado ao setor espacial (PL 3151/2004), incluir fósseis como bens da União e dar ao CNPq posição ativa no controle de acesso aos sítios arqueológicos (PL 7420/2010), destinar 20% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para a educação básica e 10% para C&T (PL 691/2007) e estabelecer reajustes anuais das bolsas de pós-graduação e pesquisa (PL 4559/2016).

Mais informações na reportagem do Jornal da Ciência, da SBPC.

 

MPs não podem reduzir áreas protegidas

Por oito votos a zero o STF considerou inconstitucional a redução de unidades de conservação por medida provisória, como havia tentado fazer no ano passado o presidente Michel Temer na região Rio Jamanxim, no Pará. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 4717, ajuizada pela Procuradoria Geral da República em 2012 para contestar a alteração, por medida provisória da então presidente Dilma Rousseff, em limites de seis unidades de conservação na Amazônia, para construir o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, no Rio Machado. Confira nas reportagens de O Eco, EstadãoInstituto SocioambientalSTF e Valor Econômico.

 

Cinco novas unidades de conservação

Na despedida ontem de Sarney Filho (PV-MA) do Ministério do Meio Ambiente, o governo criou cinco unidades de conservação. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira os decretos de criação no Maranhão das reservas extrativistas Arapiranga-Tromaí, nos municípios de Carutapera e Luís Domingues (186.908 hectares), Itapetininga, em Bequimão (16.294 hectares), e Baía do Tubarão, em Icatú e Humberto de Campos (223.917 hectares).

Na Bahia foram criados o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, em Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso (347.557 hectares), e a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, nos mesmos municípios e também em Umburanas e Morro do Chapéu (505.692 hectares). Confira nas reportagens de O EcoEstadãoInforMMA.

A seguir, os títulos e links das principais matérias sobre ciência, meio ambiente e ensino superior desde nossa edição de ontem.

Boa leitura.

Na imagem acima, área do Parque nacional do Boqueirão da Onça, na Bahia. Foto: ICMbio/Divulgação.

 

Agência Brasil

Agência Fapesp

 

BBC Brasil

For Better Science

 

Blog do Pedlowski

 

Carbon Brief

Carlos Orsi

ClimaInfo

Deutsche Welle

O Eco

 

Envolverde

Estadão (O Estado de S. Paulo)

Folha.com (Folha de S.Paulo)

G1

O Globo

InforMMA

Inside Climate News

Jornal da Ciência (SBPC)

MCTIC – Notícias

MEC – Notícias

Nature News

New Scientist

The New York Times

Notícias Socioambientais

Observatório do Clima

Pesquisa Fapesp

Retraction Watch

The Scholarly Kitchen

Science

Scientific American

Scientific American Brasil

Valor Econômico

The Washington Post

WWF Brasil


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