Governo estuda criar estatal para programa espacial

Instituído por Temer sem consulta a órgãos civis, comitê idealizado pela Aeronáutica reorganiza Programa Espacial Brasileiro

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Tem sido estranho o silêncio da imprensa em geral e da própria comunidade científica em face da criação e das primeiras resoluções do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). O grupo foi instituído em fevereiro pelo presidente Michel Temer e é presidido pelo general-de-exército Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Entre outras resoluções, o comitê decidiu apresentar ao governo uma “proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas”. Com seus integrantes designados no dia 12, o grupo técnico encarregado tem prazo até 1º de junho para apresentar a proposta, prorrogável por 90 dias corridos.

O CDPEB foi idealizado pela Aeronáutica e articulado pelo Ministério da Defesa junto à Presidência e ao GSI. Sua criação por meio de decreto presidencial em fevereiro surpreendeu a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgãos federais civis ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

De volta à estaca zero

Em outubro do ano passado, o Ministério da Defesa (MD) anunciou em um evento, na presença de Temer, que em breve seria estabelecido um novo modelo de governança com a criação do Conselho Nacional do Espaço, conforme proposta elaborada com o MCTIC após dois anos de trabalhos conjuntos das duas pastas (ver nota “Conselho Nacional irá dinamizar Programa Espacial Brasileiro”, do MD, de 6/out/2017).

A criação do CDPEB fez retornar à estaca zero esse entendimento sobre modelo de governança construído pelo MD e MCTIC. As duas pastas haviam iniciado tratativas no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial, instituído em outubro de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. A ordem agora, com o objetivo definido por Temer para o CDPEB, é “fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade” no prazo de 360 dias.

Desse modo, o comitê presidido por Etchegoyen – e integrado pelos ministros do MCTIC, da Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – já estabeleceu um outro grupo técnico, instituído também no dia 12, com finalidade de “consolidação da proposta de alteração da governança do setor espacial brasileiro”.

 

Pacote de resoluções

As decisões já tomadas pelo CDPEB deverão afetar inclusive tratativas internacionais, como as negociações com os Estados Unidos para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, e a liquidação da empresa pública binacional Alcântara Cyclone Space, criada com a Ucrânia.

Assim como a proposta de criação da empresa espacial e a consolidação de novo modelo de gestão, outras resoluções foram tomadas pelo CDPEB em sua 1ª Reunião Plenária, realizada em 1º de março. São as seguintes.

 

Modelo militar

Em fevereiro comentei que o novo colegiado nasce sob o comando do GSI, e não do MCTIC. E destaquei o fato de os principais programas espaciais do mundo já terem se desmilitarizado desde o final dos anos 1960 para facilitar a cooperação tecnológica e a integração com indústria (“Comitê criado por Temer para Programa Espacial já começa na contramão”, 14/fev).

Ressalto mais uma vez: a participação militar é necessária na reorganização do Programa Espacial Brasileiro. As Forças Armadas têm dado contribuições importantes não só para o desenvolvimento científico e tecnológico, mas também para políticas publicas no setor espacial.

No entanto, embora o GSI não seja exatamente um órgão militar, ele tem uma cultura organizacional militar. E é esse o foco que desde o final dos anos 1960 perdeu lugar nos programas espaciais dos Estados Unidos e outros países. E foi o que destravou as dificuldades para avanços na cooperação internacional e na transferência de tecnologia, especialmente para a iniciativa privada.

Hoje o chamado setor aeroespacial movimenta anualmente centenas de bilhões de dólares em telecomunicações, sistemas de posicionamento global (GPS), meteorologia, observação da terra e em outras áreas, inclusive em serviços de lançamento de satélites.

 

Silêncio da comunidade científica

Enquanto isso, no Brasil, passadas quase seis décadas desde sua criação pelo presidente Jânio Quadros em 1961, o Programa Espacial Brasileiro tem sido marcado pelo retardamento tecnológico, pela insuficiência de recursos financeiros, pela falta de um comando unificado, pela integração quase nula com a indústria e, principalmente, por não ter uma gestão racional e com foco em resultados. E os órgãos civis do programa são tão responsáveis por isso quanto os militares (Brasil ia lançar foguete, mas Índia saiu na frente e lucra no setor espacial, 16/fev/2017).

Assim como a fajuta “intervenção federal” no Rio de Janeiro – que na verdade é muito mais uma ajuda de Temer ao governo estadual de seu partido, o MDB –, a criação do CDPEB se mostra como mais um recurso do presidente a soluções militares para resolver problemas estruturais. Lamentavelmente, apesar de terem sido devidamente publicadas no Diário Oficial da União, até o momento as decisões do novo conselho têm sido ignoradas pela comunidade científica e pela imprensa.

Na imagem acima, Presidente Michel Temer visita o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, em 5/out/2017. Foto: Marcos Corrêa/PR.

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Jose Silva said:

    A falta de seriedade do programa espacial tupiniquim pode ser compreendida através do fato do vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, ter pedido para ser demitido da empresa Alcântara Cyclone Space com a finalidade de ter direito à indenizações de demissões sem justa causa. Na época, ele declarou “Eu pedi para ser demitido, todo mundo faz isso. Não posso ser crucificado por isso”.

Comentários encerrados.

Top