A ‘ciência’ dos defensores do ‘Pacote do Veneno’

Em comissão especial da Câmara, valeu tudo para tratorar projetos de lei que relaxam registro e controle de agrotóxicos 

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Suspensa na tarde desta terça-feira (19) após mais de cinco horas de discussões, poderá ser retomada ainda hoje a sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre os projetos de lei para flexibilizar a regulamentação dos agrotóxicos – o chamado “Pacote do Veneno”, já aprovado no Senado. Parlamentares representantes dos setores mais retrógrados do agronegócio querem aprovar o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável à proposta.

Ao todo são 17 projetos de lei, agregados ao PL apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, para mudar a chamada Lei dos Agrotóxicos, de 1989. O ponto mais grave do pacote é sua proposta de permitir que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem análises de outros órgãos que são hoje reguladores, como Ibama e Anvisa. Por essa razão, o projeto tem sido criticado não só por ambientalistas, mas também por esses outros órgãos do governo.

Originalmente, alguns dos PLs do pacote previam também “tucanar” o termo “agrotóxicos”, substituindo-o pela expressão “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”. Na versão mais recente de seu parecer, o relator Nishimori aceitou a troca por “pesticidas”.

Em 22 de maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou um manifesto contra a aprovação do projeto. Nos dias seguintes, o documento recebeu o apoio de 23 entidades científicas. (Confira na reportagem “Sociedades científicas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrotóxicos”, do Jornal da Ciência.)

Os parlamentares defensores do pacote impediram a continuidade de discussões sobre a proposta. Para eles, o assunto já estava encerrado. Mas enquanto houve discussões, alguma coisa eles tinham de dizer. E foi aí que veio o vale-tudo. Inclusive com argumentos do tipo “quem não quiser, não consuma”.

 

Nasa e nanotecnologia…

Já era de se esperar que ressuscitassem a ladainha de que a agricultura usa pouca área no Brasil. Essa patacoada tomou força em dezembro, quando o Ministério da Agricultura divulgou como novidade da Nasa dados de setembro do U.S. Geological Survey e da agência espacial dos EUA para afirmar que o Brasil cultiva apenas 7,6% de suas terras. Com isso, o ministro Maggi nada mais fez do que requentar com ampla repercussão informações que já haviam sido anunciadas no início de 2017 pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na verdade, essa informação já era o que aproximadamente mostra desde 2016 o IBGE em seu estudo “Mudanças na Cobertura e Uso da Terra”, que, por sua vez, explicita o fato de que pouco mais de 32% dos 8,235 milhões de quilômetros quadrados do Brasil são áreas ocupadas por agropecuária. Com isso,  estão ocupados com produção cerca de 40% do território brasileiro. Ou seja, quase um continente, que por meio de percentuais acaba sendo falaciosamente comparado com países muito menores.

Mas desta vez houve uma “novidade” que até chegou a impressionar os desavisados. Mencionando  “avanços da ciência e da inovação”, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) chamou a atenção de todos para a importância da nanotecnologia, recomendando a matéria “Nanotecnologia substituirá fertilizantes, herbicidas e inseticidas”, do portal CompreRural. E afirmou que a implementação desses avanços exige mudar a lei por meio do projeto em pauta.

 

… só que não

Na verdade, a citada matéria indicada por Roman é uma reprodução da reportagem “Quanto menor, melhor”, publicada originalmente pela revista Pesquisa Fapesp. Ironicamente, o texto mostra que os recursos da nanotecnologia poderão não só substituir agrotóxicos, mas, sobretudo, diminuir seu uso. Ou seja, faltou combinar com os russos, no caso os defensores do projeto que sonham em expandir a produção agrícola brasileira com mais “defensivos fitossanitários”.

Entrei em contato por e-mail com o professor Leonardo Fernandes Fraceto, da Unesp de Sorocaba, o pesquisador que foi a fonte dessa reportagem. Atualmente na França, ele afirmou que não conhece em detalhes o projeto de lei e preferiu não se manifestar sobre a proposta. Mas ele acrescentou:

O fato é que o que acredito é que o uso de tecnologias possam melhorar o controle de pragas em agricultura e EM ESPECIAL que estes sistemas sejam aptos de trazer menos impactos ao ambiente e à saúde humana.
Desta forma, acredito sim na tecnologia e em meu grupo temos a preocupação de que a tecnologia não seja impactante. Destaco ainda que tenho inúmeros colaboradores na Europa e todos discutimos o tempo todo sobre os aspectos de segurança no uso de nanopesticidas no controle de praga, ou seja, pensamos em um sistema que seja
safe by design.
Em meu grupo de pesquisa também, nós tratamos os aspectos relacionados aos impactos como algo em primeiro momento, antes é claro da viabilidade da tecnologia.
Inclusive, no momento estou na França discutindo com uma pesquisadora que trabalha com impactos de nanomateriais em microbiota de solo até para usarmos estes tipo de estudo para identificar os possiveis impactos de nanopesticidas e contribuir para marcos regulatórios.

Detalhe: o professor Fraceto parece não ter nenhuma restrição ao uso do termo “agrotóxicos”, que ele emprega em alguns de seus estudos, como “Desenvolvimento de nanocápsulas de poli-e-caprolactona contendo o herbicida atrazina” (Quim. Nova, Vol. 35, No. 1, 132-137, 2012).

Neste momento (19h), o plenário da Câmara ainda está às voltas com a ordem do dia, que foi o motivo da suspensão dos trabalhos da comissão especial do “Pacote do Veneno”. Se acabar antes das 22h, o parecer favorável ao PL de Maggi poderá ser votado, seguindo depois para o plenário.

Leia também:

Na imagem acima, o deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), um dos defensores do projeto de lei 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados.

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