Descontinuidade na política ambiental de SP foi provocada por Alckmin

Escolha de Ricardo Salles em 2016 para o cargo de secretário do Meio Ambiente foi passo decisivo para instabilidade administrativa

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Continua indefinida a sucessão de Maurício Brusadin no cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Nesta sexta-feira (29), o Diário Oficial publicou decreto do governador Márcio França (PSB) que designou o secretário-adjunto Eduardo Trani para responder pelo expediente da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

Por deixar o posto de secretário ser exercido interinamente, o governador mantém aberta a alternativa para negociar o cargo entre os arranjos de sua pré-candidatura para continuar no Palácio dos Bandeirantes. Mas enquanto essa situação se arrasta, agrava-se o risco de descontinuidade de projetos e outros trabalhos, dado o clima de insegurança que sempre se instala na administração pública em momentos de transição de comando.

Ao mesmo tempo que enfrenta pressões políticas com indicações para preencher o cargo, França também tem sido advertido por entidades ambientalistas e do funcionalismo em razão da descontinuidade administrativa da SMA, que já teve três secretários nomeados desde o início do mandato de Geraldo Alckmin (PSDB) e seu sucessor França em janeiro de 2015.

 

‘Arranjos políticos partidários’

A exoneração de Brusadin estava prevista desde minha reportagem “Secretário do Meio Ambiente de SP deixa cargo à disposição de Márcio França” (22). Escolhido pelo ex-governador tucano em negociações políticas com o PP, o titular da SMA ficou fragilizado no cargo após o partido romper com França em sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSB.

Ontem, quinta-feira (28), em sua “Carta aberta sobre a sucessiva descontinuidade administrativa na Secretaria do Meio Ambiente”, a Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (Aeaesp) e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (Epaesp) destacaram ao governador que “como agravante, essas substituições têm sido notadamente utilizadas para negociações de cunho político-partidário, conforme amplamente divulgado pela mídia”.

“Em grande parte, essas trocas não se deveram a questões de gestão ou técnica, mas a arranjos políticos partidários pontuais”, afirmou outra carta aberta, também ontem, entregue ontem pela manhã no Palácio dos Bandeirantes ao governador por membros das entidades Abong SP, Amigos da Terra, Copaíba, Cunhambebe, Imaflora, Iniciativa Verde, Ipê, Isa, Movimento Mais Florestas Pra São Paulo, Rede de Ongs da Mata Atlântica – SP e SOS Mata Atlântica.

 

Passo mais desastroso

Embora não tenha exonerado Brusadin, Alckmin é o principal responsável pela atual instabilidade administrativa da SMA. Entre as consequências dessa situação, destacam-se os atrasos no Zoneamento Ecológico Econômico, nos planos de manejo de áreas protegidas e na implantação de consórcios regionais para tratamento de resíduos sólidos, como mostrou hoje a jornalista Ana Carolina Amaral em sua reportagem “Com 4º secretário em 4 anos, pasta ambiental de SP preocupa por descontinuidade”, na Folha.

Além das próprias trocas de secretários da SMA, ingerências políticas do governo do PSDB desde a gestão anterior de Alckmin em temas técnicos também resultaram em mudanças em cargos de direção. Algumas muito mais frequentes, como expliquei na reportagem “Alckmin troca direção da Fundação Florestal pela sexta vez em três anos” (12/mar/2018).

Não bastassem essas ingerências do governo, entre elas as contratações de políticos para cargos de confiança, em julho de 2016 Alckmin deu o passo mais desastroso, para a SMA, de sua gestão iniciada em 2015.

Enquanto no governo federal o então recém-empossado Michel Temer (PMDB) resistia a pressões da poderosa bancada ruralista no Congresso e mantinha Sarney Filho (PV) no comando do Ministério do Meio Ambiente, Alckmin, no bojo de uma negociação política com o PP, nomeou para a SMA o advogado Ricardo Salles (PP), que foi seu secretário particular (2013-2014).

Ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Salles foi fundador do Movimento Endireita Brasil, agremiação político-ideológica criada em 2011 para “corrigir” o que ele e seus companheiros chamaram de “demonização da direita no Brasil” (“Jovens de São Paulo fundam grupo para ‘endireitar’ o país”, Folha, 14/mar/2011).

 

Jogos de poder

Aterrissando na SMA sem nenhuma familiaridade com a área de meio ambiente, Salles deu início a um estilo de gestão marcado por decisões sem consultas a instâncias técnicas e por confrontos públicos com técnicos da pasta, ambientalistas, pesquisadores e promotores de Justiça.

Além de bloqueios de pagamentos de serviços que já haviam sido contratados – inclusive para elaboração de planos de manejo – , Salles determinou cortes de despesas e transferências de pessoal que inviabilizaram o funcionamento de alguns setores. Foi o que aconteceu com a Coordenadoria de Educação Ambiental, que acabou sendo reativada por Brusadin (“Secretário do Meio Ambiente de SP esvazia área de educação ambiental”, 20/mar/2017).

No início de 2017, Salles passou a ser investigado pelo Ministério Público estadual em inquéritos civis de improbidade administrativa.  E ainda é réu em uma ação civil pública sob a acusação de ter alterado ilegalmente o zoneamento da proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.

No início de agosto, o MP abriu inquérito por Salles ter dado andamento a uma proposta de negociação do imóvel da sede do Instituto Geológico, na capital, apesar de parecer de sua própria Consultoria Jurídica que considerou a iniciativa “de risco inaceitável” para o estado. Em outro processo, o secretário passou a ser investigado por ter realizado chamamento público, sem autorização legislativa, para a concessão ou venda de 34 áreas do Instituto Florestal.

No final das contas, Salles permaneceu no cargo por 13 meses sob intensas e frequentes críticas de ambientalistas, pesquisadores e do Ministério Público por tomar decisões sem levar em consideração aspectos técnico-científicos. Inclusive por terem sido feitas pela SMA contratações de políticos para chefias de unidades de conservação (“Condenado por crime ambiental, político do PP vira chefe de estação ecológica em SP”, 20/abr/2017.)

 

Para não esquecer

É importante deixar claro que essa instabilidade não é o único nem o maior dos problemas da política ambiental paulista. Apesar de não ter enfrentado tamanha descontinuidade, a SMA não era nenhum paraíso administrativo antes de sua caótica gestão no atual mandato iniciado por Alckmin em 2015.

Vejamos, como único exemplo, a Fundação Florestal, que durante todo o governo tucano de 2011 a 2014 teve um único diretor-executivo, Olavo Francisco Reino. Nesse período o  uso político-partidário de seus cargos comissionados foi revelado pela reportagem “Ambientalistas veem aparelhamento político em UCs de São Paulo”, de O Estado de S. Paulo (26/ago/2013).

E é importante  também não esquecer que a SMA e suas gestões tucanas não têm enfrentado com igual intensidade a marcação cerrada que ONGs paulistas vêm fazendo sobre a política ambiental federal, desde Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2001), passando pelos governos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), e depois com Temer (MDB).

Essa quase omissão de ONGs com a SMA se estendeu até mesmo durante a gestão de Salles (jul/2015-ago/2017). Seja por “pegarem leve”, como no caso do sigilo dos dados do Cadastro Ambiental Rural (“A suspeitável ‘leveza’ das ONGs com o sigilo da secretaria ambiental de SP”, 4/nov/2016), seja por se manifestarem mais enfaticamente quando o secretário, desgastado com seu próprio partido, já estava com seus dias contados (“Rede de ONGs repudia política ambiental do governo Alckmin”, 23/mai/2017).

Há duas semanas, depois de um mês de protestos de servidores do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o governo Temer desistiu de sua tentativa de entregar o comando do órgão para o PROS, que havia sido negociado com o partido pelo ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo (“Após protestos, governo desiste de nomear político para o ICMBio”, 15/jun).

“Quem dera os funcionários da SMA tivessem feito o mesmo quando Alckmin nomeou Salles”, disse um técnico da pasta em mensagem para Direto da Ciência no dia em que Temer recuou da decisão de lotear o ICMBio.

Pois é. A culpa é de Alckmin, mas não é só dele.

Na imagem acima, de 18 de julho de 2016, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na cerimônia de nomeação de seu secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, então no PP e atualmente do Partido Novo. Imagem: Governo do Estado de São Paulo/Canal do YouTube/Reprodução.

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

2 Comentários

  1. Sergio Ferraz said:

    Independentemente da questão direita/esquerda e da oposição entre ruralistas e ambientalistas, a escolha de Alckmin para a SMA em 2016 foi realmente um passo desastroso como disse o autor do artigo.

  2. Mariana Caldas said:

    Funcionários da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, mirem-se no exemplo do ICMBIO!

Comentários encerrados.

Top