Capes alerta para risco de suspender 198 mil bolsas em agosto de 2019

Em carta ao governo, agência do MEC reage à comunicação de que terá teto orçamentário inferior ao previsto na LDO

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Cerca de 93 mil bolsas de pesquisadores e pós-graduandos e outras 105 mil de profissionais da educação básica poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019 se for mantido o teto orçamentário inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O alerta foi feito em carta de ontem (quarta-feira, 1º) do Conselho Superior da agência federal, que foi enviada ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

Assinado pelo presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, o documento adverte também o governo sobre o risco de interrupção do funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais de professores da rede pública de educação básica, afetando os mais de 245.000 alunos, professores, tutores, assistentes e coordenadores em aproximadamente 110 faculdades e universidades.

Questionado por meio de sua assessoria de imprensa, o MEC respondeu que “é o Ministério do Planejamento que envia para todas as áreas do governo. Portanto, não cabe ao MEC tratar sobre o assunto, mas, sim, o Planejamento”.

 

Jogo do empurra

Por sua vez, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio de nota, afirmou que estabelece “somente o montante global de cada Pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação”. E acrescentou:

Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.  Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades.

Assim como o MEC, o Planejamento também não informou o valor do novo teto orçamentário da Capes, que já havia sido reduzido em 19,8% desde o ano passado. De um total de R$ 4,96 bilhões em 2017, o limite dos gastos da agência federal caiu para R$ 3,98 bilhões neste ano, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal.

A reportagem também questionou a Capes sobre o novo teto orçamentário. Mas a agência, em meio a outros questionamentos, enviou uma nota de esclarecimento informando apenas que as bolsas e benefícios para este ano estão mantidos.

Leia também “Buraco no orçamento da Capes para 2019 é de R$ 650 milhões”.

 

Confira o Ofício da Capes

Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES

Brasília, 01 de agosto de 2018.

Ao Excelentíssimo Senhor
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Ministro de Estado da Educação
Nesta

Assunto: Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC .

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.011597/2018-23.

Senhor Ministro,

O Conselho Superior da CAPES, reunido neste dia 01 de agosto, em debate sobre o orçamento da CAPES para 2019, deliberou pelo encaminhamento da presente manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária.

Preliminarmente, este Conselho saúda o empenho do Sr. Ministro no sentido de viabilizar a integridade orçamentária do MEC consagrado no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). Esse processo exitoso resultou na manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação como piso orçamentário para o próximo ano.

Em contraponto a essa importante conquista, foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência.

Citamos aqui algumas das principais consequências nas linhas de atuação da Capes:

1. Pós-graduação

Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atngindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

2. Formação dos Profissionais da Educação Básica

Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).

Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

3. Cooperação Internacional

Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.

Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.

Respeitosamente,
ABILIO A. BAETA NEVES
Presidente

Na imagem acima, edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), , no Setor Bancário Norte, em Brasília. Imagem: Portal Brasil/Divulgação.

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