Buraco no orçamento da Capes para 2019 é de R$ 650 milhões

Decidida pelo MEC, redução de 16% ameaça continuidade de 198 mil bolsas a partir de agosto do ano que vem

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Corresponde a aproximadamente R$ 650 milhões a redução de orçamento que ameaça a continuidade da pesquisa e da pós-graduação no Brasil a partir de agosto do ano que vem. Inicialmente prevista em  cerca de 3,98 bilhões – o mesmo valor definido na Lei Orçamentária de 2018 –, encontra-se agora reduzida para R$ 3,33 bilhões a dotação para 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Sem ainda saber desses números, as instituições de pesquisa e de ensino superior entraram ontem (2) em alvoroço com a notícia do risco de suspensão de 93 mil bolsas de pesquisadores e pós-graduandos e outras 105 mil de profissionais da educação básica, além de 245 mil benefícios para professores, tutores, assistentes e coordenadores em cerca de 110 faculdades e universidades.

A notícia se espalhou com o vazamento de uma carta do presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, enviada ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Manifestando-se em nome do Conselho Superior da entidade, que se reunira na quarta-feira (1º), Baeta Neves alertou: “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”.

O teto orçamentário da Capes já havia sido reduzido em 19,8% desde o ano passado. De um total de R$ 4,96 bilhões em 2017, o limite dos gastos da agência federal caiu para R$ 3,98 bilhões neste ano, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal. Esses números já vinham caindo significativamente desde 2015, como mostra o quadro a seguir.

Para tratar do assunto, está prevista para esta sexta-feira, às 15h, reunião do ministro da Educação com seu colega do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, com a presença de assessores e dirigentes das duas pastas (ver agenda).

Também para esta sexta-feira, está prevista para as 16h, em São Paulo, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, o início de uma manifestação organizada no Facebook pelo grupo Pesquisadorxs em Luta.

 

Jogo do empurra

Procurada pela imprensa, a Capes não informava o tamanho do buraco orçamentário. Inicialmente, a agência se limitou a expedir uma nota afirmando que “o ofício assinado pelo Conselho Superior desta instituição e encaminhado ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, em 1º de agosto, trata do orçamento relativo ao próximo ano, 2019.”

Por sua vez, ao ser questionado, o MEC respondeu que “é o Ministério do Planejamento que envia para todas as áreas do governo. Portanto, não cabe ao MEC tratar sobre o assunto, mas, sim, o Planejamento”.

Na sequência, também questionado, o Planejamento respondeu por nota jogando para o MEC a responsabilidade pela redução da dotação da Capes. Na resposta, o ministério afirmou que estabelece “somente o montante global de cada Pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação”. E acrescentou:

Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.  Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades.

 

“Esclarecimentos”

No início da noite (19h06), a Capes divulgou uma nota de esclarecimento explicando a composição e o funcionamento do Conselho Superior, mas ainda sem informar os números referentes à redução orçamentária. Referindo-se à reunião de quarta-feira, a nota afirmou:

No decurso da reunião foi apreciada a proposta para a LOA 2019. Os participantes do Conselho decidiram-se por uma manifestação do colegiado junto ao ministro da Educação, na expectativa de manter o artigo 22 da LDO 2019 que garante os recursos nos mesmos patamares de 2018, acrescidos da inflação. 

De repente, às 21h08, a assessoria de imprensa do Planejamento divulga a seguinte “nota conjunta”.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) esclarecem que:

1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.

2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.

3) Os valores envolvidos neste momento podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada.

4) O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão.

5) Nesta sexta-feira (03/08), haverá reunião dos ministros da Educação e do Planejamento para continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução.

6) Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional..

A nota afirma no item 2) que a redução de R$ 23 bilhões na LOA 2018 para R$ 20,8 bilhões na PLOA 2019 para despesas discricionárias foi repassada proporcionalmente para a Capes. Isso corresponde a um corte de 11,9%, ao passo que foi de 16,3% a redução de R$ 3,98 bilhões para R$ 3,33 bilhões para a agência, mas no seu teto orçamentário. Desse modo, seria interessante que as duas pastas explicitassem os valores das despesas discricionárias.

 

A verdade estava lá fora

Presente à reunião do Conselho Superior na condição de representante da comunidade científica, o físico Luiz Davidovich, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi quem ajudou, ainda no final da tarde, alguns jornalistas a entender o tamanho do buraco orçamentário e como ele foi configurado pelo MEC.

Por telefone, Davidovich explicou que na reunião foi informado que o MEC recebera uma planilha do Planejamento com uma indicação de um corte geral para toda a Educação e sem considerar a inflação. “Isso inclui tanto as despesas obrigatórias, que não têm como ser reduzidas, como as discricionárias. O resultado foi o corte nas bolsas”, disse o presidente da ABC.

Davidovich acrescentou que a própria LDO proíbe cortes na educação e na saúde e estabelece que os orçamentos nessas duas áreas devem ser corrigidos ao menos pela inflação. Em entrevista a O Globo, ele afirmou:

Estamos pedindo que se respeite a decisão do Congresso. A lei (de Diretrizes Orçamentárias) deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer nos próximos dias. Uma vez que ela seja aprovada, esse tipo de manobra será ilegal. Houve uma reunião com o Temer em que tratamos disso. Ele mesmo disse que é muito importante que a vontade da população brasileira, expressa pelos parlamentares na lei, seja respeitada.

Na imagem acima, o ministro da Educação, Rossieli Soares. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

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