O Estadão e a economia burra do governo Temer com a ciência

Editorial diz que alerta de agência do MEC é ‘inadmissível forma de pressão’ contra autoridades orçamentárias

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O jornal O Estado de S. Paulo publicou ontem, sexta-feira (10), o editorial “A Capes e a lógica matemática” criticando a agência de pós-graduação do governo federal por ter se manifestado contra a a redução de sua previsão orçamentária para 2019 pelo Ministério da Educação. Ao expressar sua opinião sobre esse posicionamento, o centenário diário paulistano o chamou de “inadmissível forma de pressão de um órgão do segundo escalão governamental contra as autoridades orçamentárias”.

Na carta redigida por seu Conselho Superior e enviada por seu presidente Abílio Baeta Neves no dia 1º ao MEC, a Capes alertou que a redução de seu teto orçamentário acarretaria o risco de suspensão de 93 mil bolsas de pesquisadores e pós-graduandos e outras 105 mil de profissionais da educação básica, além de 245 mil benefícios para professores, tutores, assistentes e coordenadores em cerca de 110 faculdades e universidades.

O documento da Capes foi endereçado ao ministro Rossieli Soares, da Educação, pois a redução orçamentária havia sido proposta pelo MEC dentro do montante que lhe foi estabelecido pelo Ministério do Planejamento.

O jornal também qualificou como “histérica” a reação de diversas entidades da comunidade acadêmica à repercussão da carta da Capes, na qual Baeta Neves alertou: “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”. E, endossando nota  divulgada pelo Ministério do Planejamento sobre o assunto, o editorial afirmou que:

por causa da criação desenfreada de universidades e institutos federais pelos governos petistas, o que levou à inclusão de 100 mil novos servidores na folha de pagamento do MEC, os gastos do órgão explodiram. Como não há recursos para aumentar indefinidamente o orçamento da pasta, acabou sobrando menos dinheiro para os gastos discricionários, dentre os quais se incluem os programas de bolsas de pós-graduação e qualificação de professores da Capes. “A lógica é matemática”, lembraram os técnicos do Planejamento.

 

‘Passar a régua’

Referindo-se às “corporações do funcionalismo – dentre as quais as dos professores das universidades e escolas federais beneficiados pela Capes”, o editorial termina afirmando que “quando havia a possibilidade de conter a proliferação irresponsável de universidades, essas pessoas agora preocupadas com o futuro da educação e da pesquisa se calaram”.

Lamentavelmente, para não perder a oportunidade de desqualificar a comunidade acadêmica, o jornal, com esse texto, deixou de se aprofundar em um assunto que realmente merece discussão – por exemplo, se teria sido melhor, nos últimos anos, o governo ter criado mais institutos federais de Ciência e Tecnologia em vez de tantas novas universidades, que exigem uma infraestrutura mais complexa e onerosa.

Não há dúvida de que medidas de contenção de despesas podem e devem ser aplicadas a toda a administração pública, inclusive em ensino superior e em ciência e tecnologia. No entanto, em áreas consideradas estratégicas, como essas, não basta simplesmente “passar a régua”. É necessário não só ter critérios responsáveis de prioridades, mas também prévias ações de estado de estímulo à inovação e à qualidade.

Se não foi assim nos governos de FHC, Lula e Dilma, pior ainda mais está sendo no “fim de feira” da gestão Temer, cujo núcleo duro tem se demonstrado cada vez mais alheio ao caráter estratégico da C&T. Enquanto no Brasil temos laboratórios sendo fechados e pesquisadores mudando de profissão ou indo embora, outros países não reduzem seus investimentos nessa área nem mesmo em momentos de crise.

Na China, onde a produção científica ultrapassou a dos Estados Unidos, o governo não só investe cada vez mais em pesquisa, mas também desafia seus pesquisadores a fazerem do país uma superpotência da ciência. Enquanto isso, aqui no Brasil a destinação de recursos para órgãos como a Capes e o CNPq nos últimos anos é a que mostram os quadros a seguir.

‘Deixaremos de avançar’

Além da sucessiva redução de valores ano a ano nessas tabelas, é notável o que eles representam em relação ao total de gastos públicos, como mostram seus respectivos percentuais. Não é por menos que no ano passado o próprio presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o economista Marcos Cintra, afirmou que o contingenciamento orçamentário estava sendo feito “da forma mais burra possível”, como informou a reportagem “Cortar recursos da ciência é economia ‘burra’, diz presidente da Finep”, de Herton Escobar, em seu blog no Estadão.

Ontem, no mesmo blog no Estadão, Escobar publicou uma entrevista exclusiva de Cintra, informando que para 2019 estão previstos para a Finep 35% a menos do que a dotação inicial para este ano, de R$ 1,15 bilhão, do qual apenas R$ 700 milhões deverão ser executados de fato pela agência, que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).

“Não só deixaremos de avançar como perderemos muito do esforço que foi feito no passado. (…) A ciência é uma atividade muito dinâmica; não é como a construção de uma ponte ou estrada, que você para por um tempo e depois recomeça do mesmo ponto onde parou”, disse Cintra à reportagem (“Cortes deixam a ciência brasileira em situação ‘calamitosa’, diz presidente da Finep”).

 

Emendas e perdões

No dia 3, seguinte após a repercussão da carta da Capes, Temer disse ao ministro da Educação que a divulgação do documento era “inadmissível” e desmoralizara o titular do MEC (“Para Temer, presidente da Capes ‘desmoralizou’ ministro da Educação”, Correio Braziliense). Isso não serviu para silenciar Cintra nem outro subordinado do ministro Gilberto Kassab, do MCTIC.

Na quinta-feira (9), em carta aberta divulgada no site do CNPq, o presidente do órgão, Mário Neto Borges, afirmou que o seu orçamento de 2018 foi de de R$ 1,2 bilhão e que a previsão para 2019 é de R$ 800 milhões. “A história comprova isso: nações que se desenvolveram efetivamente, que deram salto em busca de se tornarem mais prósperas e justas, valeram-se intensamente dos benefícios proporcionados pela pesquisa científica”, diz o documento.

No ano passado, quando Cintra mencionou a “economia burra”, estavam contingenciados cerca de de R$ 2,2 bilhões, correspondentes a 44% da dotação discricionária do MCTIC. Dias antes, para impedir a autorização legislativa para a instauração de processo por corrupção passiva contra Temer, o governo distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas em meio à barganha para compra de votos de deputados.

Também no ano passado, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já havia perdoado até agosto R$ 27 bilhões em dívidas de bancos privados. Essas absolvições são relativas a processos do Itaú Unibanco e do Santander (“Bancos privados receberam do governo perdões de R$ 27 bilhões em 2017”).

De fato, a lógica é matemática, como diz o Estadão. Mas nem sempre é usada por governos e jornais.

PS – Pedi ontem ao MCTIC uma posição oficial sobre as manifestações dos presidentes do CNPq e da Finep. Segue a resposta do ministério.

“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações esclarece que tem atuado junto à equipe econômica do Governo Federal para maior disponibilização de recursos para seu orçamento, que são prontamente repassados a seus Institutos e Unidades de Pesquisas.

“No cenário de restrições orçamentárias, o MCTIC mantém ainda permanente diálogo com os gestores de suas entidades vinculadas para que os recursos sejam otimizados, minimizando o impacto em suas atividades.

Por fim, o Ministério reafirma o papel imprescindível da pesquisa científica para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma peça fundamental do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, que está unido ao MCTIC no esforço de maximizar os recursos para a atividade científica nos próximos anos.”

Na imagem acima, o presidente Michel Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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2 Comentários

  1. Pingback: Ciência e Tecnologia, edição 209 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

  2. Raphael Dorsa said:

    Me chamo Raphael Dorsa e estou, no momento, representando o corpo de servidores do CNPq no Conselho Deliberativo do órgão. No início do ano O Presidente do CNPq propôs ao CD a criação de um grupo de trabalho para estudar A possibilidade de transferir as bolsas de mestrado e doutorado nossas para a CAPES alegando que o CNPq deveria fomentar projetos etc. Em abril, na Enap em Brasília, ele disse em público que o CNPq não cumpre seu papel institucional e corre o risco o risco de ser extinto. E agora ele se mostra indignado? Surpreso? Há duas semanas lançou Chamada Universal. Não estava tudo bem? Então como lança uma Chamada? Ele aceitou e participa ativamente, conscientemente ou não, para o enfraquecimento do órgão. Durante todo o ano passado disse, internamente, que faria concurso. Retirou o assento dos Servidores na Diretoria Executiva. Contrariou Acórdão do TCU para usar bolsas para contratar pessoas para fazer comunicação governamental para o órgão. Não resolveu a questão patrimonial, temos um prédio apodrecendo na Asa Norte em Brasília. Esse senhor está de brincadeira.

Comentários encerrados.

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