Falta divulgação de audiência pública sobre 2 novas unidades de conservação

Reunião na terça-feira deverá discutir criação das áreas de proteção ambiental de Barreiro Rico e Tanquã-Rio Piracicaba

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Será amanhã, terça-feira (28), às 17h, na Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP), a audiência pública para a criação das áreas de proteção ambiental (APAs) de Barreiro Rico e Tanquã-Rio Piracicaba. Mas ela ainda não foi divulgada pela internet para o público em geral pelos próprios órgãos responsáveis pela iniciativa, que são a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a Fundação Florestal (FF).

Até agora, a divulgação do evento pela internet se limitou à publicação burocrática do edital de audiência pública pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em 30 de julho e de uma de uma página da FF com links para o relatório técnico com a proposta de criação das duas APAs e para download dos arquivos com os limites das duas áreas em formato .kmz para softwares de informações geográficas.

Apesar das normas que restringem – exageradamente, na minha opinião – a divulgação de atos oficiais neste período eleitoral, muitos órgãos públicos, como a SMA, têm enviado pelo menos releases para a imprensa. Consultando na manhã desta segunda-feira (26) o site da secretaria, constatei que nem mesmo isso havia sido feito até o fechamento deste artigo às 11h40.

 

Barreiro Rico

As duas áreas estão localizadas na região entre Piracicaba e Botucatu, no interior do estado de São Paulo. A proteção ambiental a ser proporcionada com a criação das duas APAs é importante para gestão sustentável integrada da biodiversidade e dos recursos naturais da região, especialmente os hídricos.

Com área prevista de 30.142,63 hectares nos municípios de Anhembi, Botucatu, Piracicaba e São Pedro, a APA de Barreiro Rico deverá ampliar a proteção já existente por meio da Estação Ecológica de Barreiro Rico, criada em 2006 com 292,82 hectares. Seu objetivo é a conservação dos expressivos fragmentos de floresta nativa e sua fauna, em que se destacam o muriqui-do-sul, sagui-da-serra-escuro, sauá, bugio-ruivo e macaco-prego e muitas espécies de aves.

De acordo com sua proposta técnica de criação, elaborada por técnicos da FF, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Cetesb e da SMA, a APA de Barreiro Rico deverá também (pág. 218)

contribuir para conciliar a produção agrícola com a conservação dos fragmentos florestais, melhorar as condições de proteção da vegetação e incrementar a conectividade ecológica da paisagem, especialmente com relação aos primatas.

Barcos no Rio Piracicaba no Tanquã, o chamado Pantanal de Piracicaba, em agosto de 2014. Foto: Maurício Tuffani.

 

Tanquã-Rio Piracicaba

Por sua vez, a APA Tanquã-Rio Piracicaba deverá abranger 14.057,30 hectares nos municípios de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro, promovendo a conservação da biodiversidade aquática e da avifauna residente e migratória do chamado Pantanal de Piracicaba ou Pantanal Paulista, o Tanquã, um ecossistema formado inesperadamente a partir da construção há cerca de 60 anos da barragem da usina hidrelétrica de Barra Bonita, no Rio Tietê, no centro do estado.

As águas do Rio Piracicaba aumentam seu teor de oxigênio em cachoeiras e corredeiras antes e durante a passagem  pela cidade homônima. Depois elas diminuem sua velocidade em trechos mais largos e curvos, já sob a desaceleração do contrafluxo da barragem de Barra Bonita.

Forma-se assim um remanso que durante o ano varia de 20 kma 33 km2 entre as épocas de estiagem e cheia, que nas últimas décadas atraiu aves – inclusive do Pantanal, como o tuiuiú ou jaburu (Jabiru mycteria) –, mamíferos, répteis e anfíbios que estavam perdendo seus habitats naturais com a perda de remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado para a expansão da agricultura.

Mais informações sobre o Tanquã estão em uma reportagem que fiz em agosto de 2014 para a revista Unesp Ciência. Confira “O Pantanal de Piracicaba”.

 

Benefícios socioambientais

A implantação das duas APAs deverá envolver municípios, proprietários, o Sistema Ambiental Paulista e outras instâncias da sociedade na região visando não só a proteção ambiental, mas também a adoção das boas práticas na produção rural e outras atividades econômicas da região. Segundo a proposta de criação, os benefícios socioambientais previstos para a implantação de ambas as unidades de conservação podem ser resumidas em (p. 219)

  • Aumento da arrecadação de ICMS por parte dos municípios (ICMS Ecológico); 
  • criação de Conselhos Consultivos, envolvendo prefeituras, setores produtivos e sociedade, para as definições conjuntas da gestão das unidades;
  • canalização de políticas públicas federais ou estaduais para o território (pagamentos por serviços ambientais, restauração ecológica, ampliação da Estação Ecológica do Barreiro Rico por meio de compensação de Reserva Legal, entre outras);
  • possibilidades de investimentos na região por meio de recursos de Compensação Ambiental; e
  • atuação do Programa Corta-Fogo. 

Mais informações no relatório técnico com a proposta de criação das APAS de Barreiro Rico e Tanquã-Rio Piracicaba.

Audiência Pública “Criação da Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico e da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba”.
Terça-feira, 28 de agosto de 2018, às 17 horas
Local: Anfiteatro “Ary Telles de Oliveira”, Edifício da Prefeitura Municipal de Piracicaba
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, Chácara Nazareth, Piracicaba, SP.

Na imagem no alto, pôr-do-sol no Tanquã, o Pantanal de Piracicaba, em agosto de 2014. Foto: Maurício Tuffani.

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Pingback: Governo de SP altera proposta de área de proteção ambiental e gera suspeita – LaDCIS UFRGS

*

Top