Governo de SP altera proposta de área de proteção ambiental e gera suspeita

Fundação Florestal nega ter recebido pressão política para impedir preservação do ‘Pantanal de Piracicaba’

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Fundação Florestal de São Paulo, órgão da Secretaria do Meio Ambiente estadual (SMA), em julho reduziu de 71 mil hectares para 44 mil hectares a área de proteção ambiental (APA) Barreiro Rico-Tanquã em sua proposta original de criação na região entre os municípios de Piracicaba e Botucatu. Além dessa diminuição de cerca de 38%, a área restante foi dividida em duas, resultando na proposta de criação de duas unidades de conservação menores.

Hoje, em audiência pública na sede da Prefeitura de Piracicaba, marcada para as 17h, será discutido o relatório técnico finalizado pela Fundação Florestal (FF), propondo a criação da APA Barreiro Rico, de 30 mil hectares, e da APA Tanquã-Rio Piracicaba, de 14 mil hectares.

A alteração motivou a suspeita de ter sido realizada para possibilitar, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a aprovação apenas da APA Barreiro Rico. Para a área da APA Tanquã-Rio Piracicaba – que abriga rica biodiversidade aquática e avifauna e é conhecida como Pantanal de Piracicaba ou Pantanal Paulista –, existe projeto do governo estadual de expansão do represamento de água desde a usina hidrelétrica de Barra Bonita para ampliar a hidrovia Tietê-Paraná.

 

Pressões para alterar

Em entrevista ao jornal Gazeta de Piracicaba, publicada no dia 21, o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro afirmou que “a divisão, além de ser um problema que fere a economicidade, uma vez que se forem aprovadas as duas áreas serão necessárias duas administrações e dois Conselhos Gestores, há o risco da não aprovação da APA Tanquã-rio Piracicaba”.

Na mesma entrevista, o promotor, que integra o Grupo de Atuação em Meio Ambiente (Gaema) do Núcleo PCJ (bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí) do MP estadual, afirmou também que apesar de o processo de licenciamento do projeto de expansão da hidrovia ter sido arquivado pela Cetesb, e de diversos estudos “indicando riscos de contaminação do Aquífero Guarani, de enchentes no Rio Piracicaba e prejuízo para aves migratórias do Hemisfério Norte, entre outros impactos ambientais do projeto, ainda existe pressão para que ele seja retomado”.

Sob condição de sigilo, fontes de Direto da Ciência informaram que houve pressões por parte do governo do estado, já na gestão do governador Márcio França (PSB), e do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), para a Fundação Florestal (FF) alterar a proposta original de criação da APA Barreiro Rico-Tanquã.

A redução da área original, de 71 mil hectares, abrangendo os municípios de Águas de São Pedro, Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro, foi anunciada pela FF em 12 de julho em reunião na sede da Prefeitura Municipal de Piracicaba (confira a apresentação).

 

Biodiversidade

A área proposta para a APA de Barreiro Rico inclui a da Estação Ecológica de Barreiro Rico, criada em 2006 com 292,82 hectares. Seu objetivo é a conservação dos expressivos fragmentos de floresta nativa e sua fauna, em que se destacam o muriqui-do-sul, sagui-da-serra-escuro, sauá, bugio-ruivo e macaco-prego e muitas espécies de aves.

Por sua vez, a área proposta da APA Tanquã-Rio Piracicaba possui rica biodiversidade aquática e de avifauna residente e migratória do ecossistema formado inesperadamente a partir da construção há cerca de 60 anos da barragem da usina hidrelétrica de Barra Bonita, no Rio Tietê, no centro do estado.

As águas do Rio Piracicaba aumentam seu teor de oxigênio em cachoeiras e corredeiras antes e durante a passagem  pela cidade homônima. Depois elas diminuem sua velocidade em trechos mais largos e curvos, já sob a desaceleração do contrafluxo da barragem de Barra Bonita.

Forma-se assim um remanso que durante o ano varia de 20 kma 33 km2 entre as épocas de estiagem e cheia, que nas últimas décadas atraiu aves – inclusive do Pantanal, como o tuiuiú ou jaburu (Jabiru mycteria) –, mamíferos, répteis e anfíbios que estavam perdendo seus habitats naturais com a perda de remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado para a expansão da agricultura.

 

Redução e divisão

A ideia da área definida originalmente visava abranger de três áreas contíguas e ambientalmente integradas, que são a Área Sob Atenção Especial (ASPE) Barreiro Rico, a região do Tanquã, no Rio Piracicaba, e trechos do rio às suas montante e jusante, e a Estação Ecológica do Ibicatu, com suas áreas circunvizinhas e sua bacia.

De acordo com o relatório técnico, uma “visita técnica de campo às porções terrestres e aquáticas do território” proporcionou “um olhar mais acurado dos aspectos da paisagem e da escala de conservação propostos”, resultando na redução de área “possibilitando esforços de gestão mais concentrados desse território” (pág. 16).

Na sequência, o próprio estudo mostra as imagens que indicam a localização e o alcance da redução correspondente a cerca de 38%.

Fonte: Fundação Florestal de São Paulo, “Proposta de Criação – Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico – Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba – Relatório Técnico”.

 

Fonte: Fundação Florestal de São Paulo, “Proposta de Criação – Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico – Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba – Relatório Técnico”.

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro instaurou em julho no Gaema Núcleo PCJ procedimento administrativo de acompanhamento da criação das APAs e o atualizou com um relatório neste mês no dia 17.

 

Outro lado: omissões e respostas

Questionados por e-mail enviado a suas assessorias de imprensa no início da tarde de ontem, segunda-feira (27), o Palácio dos Bandeirantes, a Prefeitura de Piracicaba e a SMA não responderam ao pedido de posição sobre as declarações do promotor do Gaema PCJ e sobre as informações de pressão para alterar a proposta original de criação a APA Barreiro Rico-Tanquã. A Secretaria de Logística e Transportes estadual respondeu por telefone não ter nenhuma relação com a mudança da proposta.

Na tarde desta terça-feira, a assessoria de imprensa do prefeito Barjas Negri respondeu por nota que “há algum equívoco nessa informação de pressão por sua parte”. O texto enviado descreveu uma reunião organizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, na qual ele teria afirmado que “a região de Piracicaba luta há mais de 30 anos para a construção de uma barragem em Santa Maria da Serra, para tornar ou integrar-se à Hidrovia Tietê-Paraná”. E que todos devem saber qual o impacto da APA para a continuidade ou não desse empreendimento (veja a nota completa.) [Parágrafo acrescentado às 16h.]

Direto da Ciência questionou também por e-mail o coordenador-geral do relatório técnico da proposta de criação das duas APAs, engenheiro florestal Rodrigo Victor, assessor da Fundação Florestal, que respondeu com mensagem orientando a reportagem a entrar em contato com a assessoria de imprensa do órgão.

Em entrevista por telefone no início da noite de ontem, o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, negou que o órgão tenha sido pressionado a alterar a proposta original. Segundo ele, as mudanças foram decorrentes das conclusões dos próprios estudos para a criação das APAs, que tiveram também a participação de técnicos do Instituto Florestal, Instituto Geológico, Cetesb e da SMA.

De acordo com Levkovicz, não haveria nenhum problema para a FF acatar qualquer pedido do governo para alteração que tivesse sido feito. O diretor-executivo da FF contestou a afirmação do promotor do Gaema PCJ de que a proposta de criar duas APAs acarrete “problema que fere a economicidade” com duas estruturas de administração, pois as duas unidades previstas poderão ter o mesmo gestor, como outras geridas pelo órgão.

Leia também:

Na imagem no alto, slide de apresentação, pela Fundação Florestal de São Paulo, da proposta original de criação da APA Barreiro Rico-Tanquã. Imagem: Fundação Florestal/reprodução.

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