Governador de SP deixa em ‘banho-maria’ estação florestal ocupada pelo MST

Márcio França (PSB) impediu reintegração de posse pedida pela Secretaria do Meio Ambiente para área de cerrado protegida por lei

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

De olho nas eleições, e tentando evitar conflitos e repercussão negativa, o governador de São Paulo e candidato ao cargo pelo PSB, Márcio França, não permitiu que o estado ajuizasse ação de reintegração de posse pedida pelo Instituto Florestal (IF) e pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) para uma área da Estação Experimental de Mogi Guaçu, que foi ocupada em 29 de julho por cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Situada no município de mesmo nome a cerca de 170 km da capital paulista, na região entre Campinas e Ribeirão Preto, a EE de Mogi Guaçu – também conhecida como Fazenda Campininha* – não é uma unidade de conservação de proteção integral, como os parques e estações ecológicas, pois a maior parte de sua vegetação consiste em cultivos de pinus e eucalipto, que não são espécies nativas.

No entanto, a área ocupada pelo MST é de vegetação de cerrado em estado de regeneração. Esse tipo de cobertura vegetal é protegida pela legislação federal, inclusive a lei que substituiu o Código Florestal, e, no estado de São Paulo, também pela Lei do Cerrado. A reintegração de posse já havia sido solicitada ao governo no início de agosto, segundo declaração do diretor do IF, Luis Alberto Bucci, à Gazeta Guaçuana (“Instituto Florestal já solicitou a reintegração de posse da Campininha”)*.

 

‘Evolucão’

Localização da Estação Experimental de Mogi Guaçu em mapa de biomas do estado de São Paulo. (Clique na imagem para ampliá-la em outra janela.) Fonte: “Plano de Manejo Integrado das Unidades de Conservação Reserva Biológica e Estação Ecológica Mogi-Guaçu – SP”, SMA, pag. 97.

De 30 barracas em 29 de julho, a ocupação evoluiu para 172 no dia 28 de agosto, segundo informe interno da Polícia Ambiental ao qual Direto da Ciência teve acesso. O documento ressalta, no entanto, que “mais uma vez foi verificada quantidade insignificante de pessoas na área objeto da invasão, prevalecendo a estratégia de ampliar a percepção de que a invasão está ‘evoluindo’ mais do que realmente está, por meio de construção de ‘habitações’ desprovidas de ocupantes”

A Polícia Ambiental tem acompanhado a ocupação por meio de inspeções no local e também de imagens aéreas captadas por drones. O citado informe menciona um incêndio, ocorrido no dia 25 de agosto, a cerca de 1.500 metros da ocupação, mas que “até o presente momento não há como estabelecer nexo de causalidade com a citada invasão”.

Em 9 e 23 de agosto, técnicos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) estiveram no local da ocupação. Na segunda vistoria teria sido feito cadastro das famílias no local, segundo a Gazeta Guaçuana (“‘Estamos sendo ouvidos pelo Governo do Estado’, afirma MST”).*

Ao mesmo tempo que deixou em “banho-maria” o processo na SMA para reintegração da área ocupada, o governador Márcio França encarregou o chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, Paulo Cesar Matheus da Silva, que responde interinamente pela pasta, para atuar como intermediador do estado com o MST e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal.

 

Lembranças complicadas

Em nota divulgada no momento da ocupação, o MST afirmou que “a área encontra-se em estado de abandono e está cercada por monocultivo de pinos, eucalipto e laranja que avançam sobre essas terras, ameaçando um dos poucos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado do estado, e afetando o solo e a água a partir do uso de agrotóxicos com impactos que contradizem o plano de manejo” (“MST denuncia degradação ambiental de terras públicas com ocupação na região de Mogi Guaçu-SP”).

Na nota, o MST alegou que a propriedade de 4,5 mil hectares, que engloba a estação experimental e outras duas unidades de conservação – a Reserva Biológica e a Estação Ecológica de Mogi Guaçu – foi adquirida pelo estado em 1910 para projetos de reforma agrária. No entanto, o decreto 12.500, de 1942, que estabelece toda essa área como reservada para conservação, registra como

necessária a conservação da flóra [sic] e fauna estadual e para futuro estabelecimento de florestas protetoras remanescentes e modelo, conforme dispõe o Código Florestal, a gleba de terras adquirida pelo Estado a José Augusto do Nascimento e sua mulher, em data de 15 de outubro de 1910.

Ao lembrar, ainda que equivocadamente, que a aquisição dessa área pelo estado tinha uma finalidade específica, o MST a relacionou a outro ponto polêmico: a EE de Mogi Guaçu faz parte das 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente que foram autorizadas por lei em junho de 2016 para concessões à iniciativa privada.

A pretendida concessão pode enfrentar dificuldades com a lembrança do fato de a área ter sido destinada originalmente para conservação de “florestas protetoras remanescentes” e de ela ser há mais de 70 anos uma unidade de produção florestal e não uma unidade de conservação de proteção integral.

 

Outros lados: omissões e respostas

A reportagem questionou a Procuradoria Geral do Estado, no final da tarde de anteontem, quinta-feira (30), sobre implicações legais de o estado não proceder com urgência à reintegração em área de vegetação protegida por lei sob seu domínio. Mas não obteve resposta.

Direto da Ciência questionou também na quinta-feira o Instituto Florestal e a Secretaria do Meio Ambiente, solicitando uma posição sobre as afirmações do MST acerca do estado de abandono das três unidades de conservação de Mogi Guaçu e do uso de agrotóxicos. Mas não obteve resposta de nenhum dos dois órgãos sobre esses tópicos.

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram questionados na manhã de ontem, sexta-feira (31), por meio de suas assessorias de imprensa sobre se estão acompanhando os fatos em Mogi Guaçu, as informações que receberam ou transmitiram ao governo de São Paulo e a evolução e as condições da ocupação. O Incra não respondeu. O Itesp, por meio de nota, informou:

O Itesp contribui com a Secretaria do Meio Ambiente e com a Secretaria da Habitação, sob a coordenação desta última, para desocupação pacífica e voluntária das famílias da Estação Experimental de Mogi Guaçu, área de pesquisa do Instituto Florestal. Está em discussão com os representantes do movimento e órgãos do governo do Estado a cessão de uma área para que as famílias deixem o local e fiquem provisoriamente instaladas.
Para outras informações, peço, por favor, que contate a Secretaria da Habitação, responsável pela coordenação dos trabalhos.

As secretarias do Meio Ambiente e da Habitação do Estado de São Paulo, em nota conjunta enviada pela primeira no início da noite de ontem, afirmaram que

já foram realizadas quatro audiências com as partes envolvidas no caso e a quinta está prevista para a próxima semana, com o intuito de que seja encontrada uma solução que atenda todos os envolvidos, com a brevidade que o caso requer. Destaca-se que o Estado está atento à necessidade de que os ocupantes deixem o local e tal entendimento é partilhado pelas próprias famílias ocupantes, que estão cientes e sensibilizadas com o fato. Há, portanto, um esforço conjunto do Estado, pautado pelo diálogo e composição entre as partes.

Questionado na manhã de ontem por meio de sua assessoria de imprensa sobre a supressão de vegetação de cerrado na área da ocupação e suas implicações legais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não respondeu.

Por meio da coordenadoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, na tarde de ontem Direto da Ciência questionou também o governador e candidato do PSB Márcio França sobre sua decisão de não proceder à reintegração de posse da área ocupada pelo MST na Estação Experimental de Mogi Guaçu e sobre suas implicações legais. A resposta foi somente a informação, por telefone, de que as secretarias da Habitação e do Meio Ambiente responderiam pelo governo do estado por meio da nota conjunta acima mencionada.

*Trechos em verde acrescentados às 10h28.

A imagem acima foi captada em 28/8/2018 por drone da Polícia Ambiental de SP de área ocupada por barracas do MST na Estação Experimental de Mogi Guaçu. Foto: Polícia Ambiental/Polícia Militar do Estado de São Paulo/reprodução.

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