Em discussão com UFRJ sobre orçamento, MEC revela autoritarismo burocrático

Uma coisa é criticar a universidade, outra é puni-la privando-a de fazer uso de seus recursos próprios

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

No embate em torno do orçamento travado entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o governo federal desde o incêndio do Museu Nacional, o Ministério da Educação (MEC) mostrou ter procedido de forma oportunista e até mesmo irresponsável ao elaborar a previsão de recursos para 2019. O que poderia ter sido no máximo um bom “puxão de orelha” na universidade sobre a forma como lidar com prazos da preparação da peça orçamentária, acabou sendo uma lamentável demonstração de autoritarismo burocrático.

Na sua edição desta segunda-feira, O Globo publicou a reportagem “UFRJ perdeu prazo e terá menos recursos em 2019, diz Ministério da Educação”. Embora correta, a chamada é complementada pelo equivocado subtítulo “Repasse pode ter queda de cerca de R$ 25 milhões para o próximo ano”.

Não se trata de repasse de valores do governo para a UFRJ, pois a queda prevista se refere aos recursos próprios da universidade arrecadados, como explica a mesma reportagem, por meio de convênios, serviços prestados, aluguéis de imóveis, taxas e outras cobranças.

O problema é que o uso pleno desse dinheiro disponível em caixa depende de autorização por meio da Lei Orçamentária. O MEC criticou a instituição de ensino superior por não ter encaminhado no prazo legal de 21 de abril a 8 de junho sua previsão para essas receitas em 2019. A média dessa arrecadação pela UFRJ nos últimos anos foi de R$ 60 milhões. Mas o MEC decidiu limitar a disponibilidade orçamentária dessa receita para 2019 em R$ 43,3 milhões, ou seja, em 42,8% menos que a média.

Em nota transcrita na reportagem, o MEC afirmou:

Informamos que a UFRJ não apresentou estimativa de receita para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019) no prazo determinado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC). Assim, tendo em vista a inação da universidade, a SPO junto com a Secretaria de Orçamento e Finanças elaborou uma estimativa de receita para a unidade.

A UFRJ negou ter perdido o prazo, segundo O Globo. De acordo com George Pereira da Gama Júnior, superintendente de planejamento e desenvolvimento da universidade, a projeção já estava disponibilizada pelo governo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) indicando R$ 60 milhões de receitas próprias para 2019. O superintendente alegou ao jornal que por concordar com o valor, a UFRJ não precisou se manifestar.

Não sou especialista em orçamento público, mas sou inclinado a entender que a UFRJ agiu incorretamente ao não observar a norma do MEC para envio da informação. No entanto, uma coisa é apontar que a universidade não cumpriu essa exigência. Outra coisa é a equipe econômica do ministério entender e decidir burocraticamente que dá para a UFRJ se virar em 2019 com 42,3% a menos do que gastou em média com seus recursos próprios, que nada têm a ver o repasse federal.

Tenho acompanhado com reservas as explicações que creditam completamente ao governo federal a responsabilidade pela situação de crise financeira das universidades federais e, em particular da UFRJ. No entanto, não dá para aceitar como explicação técnica satisfatória o que, na verdade, não passa de uma confissão de autoritarismo burocrático por parte da equipe econômica do MEC.

Uma coisa é criticar o procedimento da UFRJ. Outra coisa é punir a universidade, privando-a de fazer uso de seus recursos próprios, ainda mais em um momento de graves dificuldades financeiras, trazendo riscos para a continuidade de pesquisas e também para a segurança de acervos científicos que fazem parte do patrimônio público.

Na imagem acima, fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Pingback: Ciência e Tecnologia, edição 213 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

*

Top