Moratória da caça à baleia continua, mas criação de santuário fracassa de novo

Japão, que liderou o bloco de países contrários à moratória, ainda apresentará um projeto para liberar a caça comercial nesta sexta-feira

FÁBIO DE CASTRO

A Comissão Baleeira Internacional (IWC, na sigla em inglês) aprovou nesta quinta-feira (13) a Declaração de Florianópolis, que mantém a moratória da caça comercial de baleias em águas internacionais, em vigor desde 1986. A comemoração dos conservacionistas pela vitória, porém, foi ofuscada pela reprovação de uma proposta para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, discutida há 20 anos.

A declaração, proposta pelo Brasil e assinada por outros sete países – Argentina, Colômbia, México, Chile, Costa Rica, Panamá e Peru – foi assinada na reunião da IWC em Florianópolis, que desde o dia 4 conta com representantes de 80 nações.

De acordo com Fábio Feldmann, advogado ambientalista e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, os conservacionistas comemoraram muito a vitória pela manutenção da moratória, mas também lamentaram a amarga derrota da proposta, também apresentada pelo Brasil, de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sistematicamente reprovada desde 1998.

“Perdemos sempre na aprovação do santuário, porque o Japão tem há muitos anos uma prática pouco ética nesse assunto. Eles praticamente compram o apoio de pequenos países para suas propostas”, afirmou Feldmann, que foi articulador do Capítulo de Meio Ambiente na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988).

“A aprovação da Declaração de Florianópolis representa um importante contraponto em relação a essa postura vergonhosa”, disse o advogado a Direto da Ciência.

 

Japão tenta derrubar

Votada na terça-feira (11), a proposta para a criação do santuário chegou a obter a maioria dos votos válidos com 39 a favor, 25 contra, três abstenções e duas ausências, mas não alcançou a maioria qualificada de 75% exigida para a aprovação.

Por outro lado, a Declaração de Florianópolis foi aprovada por 40 votos a favor e 27 votos contrários, inclusive os do Japão e da Rússia. Nessa votação não era necessária uma maioria qualificada.

Apesar da aprovação do documento, o Japão, que liderou o bloco de países contrários à moratória – que também inclui Noruega e Islândia –, ainda apresentará um projeto para liberar a caça comercial nesta sexta-feira, último dia do evento.

“É um tanto contraditório que a proposta japonesa ainda vá ser votada. Em outras convenções, quando há propostas divergentes e uma é aprovada, a outra cai automaticamente”, disse José Truda Palazzo, diretor do Instituto Baleia Jubarte. Ele afirma, porém, que o projeto japonês não tem qualquer chance de ser aprovado, já que é preciso maioria qualificada de 75%. “Não passará, temos certeza absoluta.”

Segundo Truda, a comunidade ligada à conservação das baleias comemorou muito a aprovação da declaração, que além de manter a moratória, determina que os recursos da IWC sejam inteiramente direcionados à conservação e não mais para a caça dos animais. O documento, disse ele, produzirá grandes avanços na agenda de conservação das baleias, que há anos estava travada pela discussão sobre a questão da caça.

 

Peso político

“A Declaração de Florianópolis é muito importante, porque a caça da baleia sempre dominou a agenda e travava os avanços. A partir de agora, em função do documento, poderemos finalmente discutir de maneira mais séria, e com recursos, temas como turismo de observação de baleias, estudos sobre a importância das baleias nos ecossistemas marinhos, problemas de manejo e conservação”, afirmou Truda.

Truda destaca o peso político do documento, que reafirma a decisão da moratória e que será remetido pela secretaria da comissão a outros órgãos internacionais de meio ambiente, de forma a ser reforçada por outras convenções. “O secretariado terá que se reajustar para debater os demais temas ligados à conservação”, disse.

Embora a declaração tenha sido aprovada com folga, de acordo com Truda, em anos recentes o Japão esteve muito perto de conseguir derrubar a moratória.

“Houve um longo processo de negociação sobre o futuro da comissão e tentou-se fazer algumas concessões ao Japão, que tentou fazer um charmoso trabalho diplomático e chegou em determinado momento a atrair os Estados Unidos e a União Europeia. Mas a oposição sistemática dos japoneses a toda e qualquer medida de conservação, que culminou com a apresentação desse projeto, acabou minando todo o seu cacife de negociação.”

Nos termos da moratória em vigor desde 1986, a caça só é permitida para fins científicos ou para subsistência de povos tradicionais em regiões específicas. O texto da Declaração de Florianópolis, porém, afirma que “a caça comercial não é mais uma atividade econômica necessária” e que a “caça com fins científicos não é mais uma alternativa válida para responder às questões científicas, dada a existência de abundantes métodos de pesquisa não letais.”

“Essa argumentação do Japão sobre a caça científica é uma completa fraude. Todos sabemos que é uma forma de disfarçar a caça comercial”, comentou Fábio Feldmann.

Na imagem acima, baleia-azul (Balaenoptera musculus). Foto: IWC/Divulgação.

Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

*

Top