Ciro propõe 2% do PIB para pesquisa, mas é vago sobre conservação de biomas

Candidato do PDT apresenta plano ambicioso e desenvolvimentista, mas algumas de suas propostas são nebulosas

CÍNTHIA LEONE,
Especial para Direto da Ciência

O presidenciável Ciro Gomes apresentou ao TSE um projeto de governo que dedica atenção a temas do meio ambiente e da ciência, tecnologia e inovação (CT&I), ocupando isoladamente sete das 62 páginas do documento. A proposta “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil”, da chapa de Ciro Gomes e Kátia Abreu (PDT), da coligação Brasil Soberano, traz avanços, apresenta ações que já existem como novidades e guarda algumas contradições.

No entanto, não consta nessa proposta o compromisso mais forte assumido publicamente pelo candidato para CT&I, que é o investimento de 2% do PIB nessa área, apresentado por ele na semana passada (13), em reunião na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Esse compromisso fortalece a inserção dessa área na política econômica, especialmente no que se refere à “priorização na concessão de crédito, por parte do BNDES, às empresas que cumprirem metas de exportação, inovação, elevação da competitividade e geração de empregos; prática de menores taxas de juros para aquelas que inovarem e preservarem o meio ambiente (pág. 16 das “Diretrizes”).

 

Política ambiental

O documento propõe a compatibilização das agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos), sem explicar o que isso representaria na prática (pág. 22), embora seja articulada com a concessão de crédito na política econômica expressa acima.

Além disso, o programa não propõe modificações no chamado Novo Código Florestal (lei 12.651, de 2012), que recebeu muitas críticas de estudiosos do tema, sobretudo por causa das anistias concedidas a desmatadores, mas foi fortemente apoiado pela candidata a vice, Kátia Abreu, senadora eleita em 2006 e reeleita em 2014 (PMDB-TO), ministra da Agricultura da segunda gestão de Dilma Rousseff, do PT (2015-2016), e uma das principais lideranças ruralistas no Legislativo.

A comunidade científica e ambientalistas têm criticado também os impactos de grandes obras em governos anteriores, como foi o caso das hidrelétricas na região amazônica. A esse respeito, Ciro Gomes propõe que empreendimentos como esses sejam acompanhados de um “planejamento de arranjos produtivos locais em seu entorno” (pág. 22).

Essa redação dialoga com as reivindicações de proprietários de terra ligados ao setor agrário, mas não é clara sobre se atende às necessidades de comunidades tradicionais, que, mais do que obter sustento da terra em que vivem, têm seu modo de vida lastreado naquele território. Por outro lado, o plano de governo promete a regularização fundiária de comunidades tradicionais, quilombos e terras indígenas (pág. 25).

 

Uso da terra

Reassentamentos e indenizações também ocorrem pela criação de unidades de conservação, como os parques nacionais. Nesses casos, os povos tradicionais podem não ser diretamente afetados, já que existe o entendimento de que o estilo de vida dessas populações é compatível com a preservação do ambiente (ver manual de atuação elaborado pelo Ministério Público Federal). Mas esse não é o caso das atividades agropecuárias. Por isso, muitas dessas áreas estão em disputa jurídica, como o Parque Nacional dos Campos Gerais, criado em 2006 no Paraná.

A esse respeito, Ciro Gomes propõe a efetiva a implantação das unidades já criadas, com as “devidas indenizações e/ou reassentamentos” (pág. 22). Sem dúvida é uma redação avançada do ponto de vista ambiental, pois sinaliza que não se pretende extinguir essas áreas, como reivindicam grandes proprietários de terras. O projeto prevê para esses locais o incentivo a atividades produtivas compatíveis, e cita entre elas o turismo sustentável (pág. 22).

Ainda sobre unidades de conservação, o presidenciável propõe concessões à iniciativa privada de áreas e equipamentos de uso público para exploração econômica de serviços ali permitidos. Já existem políticas públicas para isso, o que não é citado pelo projeto. O Parque Nacional do Iguaçu foi o pioneiro na parceria com a iniciativa privada em 1999. Os parques nacionais da Tijuca (RJ), da Serra dos Órgãos (RJ) e de Fernando de Noronha (PE) também já operam dessa forma. O marco legal que permite a ampliação dessas ações foi aprovado em maio deste ano, e já há projetos em andamento nos parques de Lençóis Maranhenses, Pau-Brasil (BA) e Chapada dos Veadeiros (GO).

A proposta de Ciro Gomes não faz nenhuma menção aos biomas brasileiros, inclusive à Floresta Amazônica, ao Cerrado e à Mata Atlântica. O texto propõe de forma muito vaga um “desenho de estratégia para redução do desmatamento” (pág. 23).

 

Licenciamento

Promover licenciamentos ambientais que combinem as necessidades de investimento com a preservação do ambiente tem sido uma dificuldade para país. A tragédia de Mariana (MG), maior desastre ambiental do Brasil, ocasionalmente citada pelo plano de governo de Ciro Gomes, é resultado direto da falta de transparência e eficiência nesses processos, assim como o desastre causado pela mineradora Hydra, em Barcarena (PA).

A proposta promete aprimorar regras gerais para concessão de licenças, com a efetiva implementação de mecanismos já previstos no Política Nacional de Meio ambiente e que são auxiliares ao licenciamento: o Zoneamento Ambiental, o estabelecimento de Padrões Ambientais e a criação dos cadastros técnicos (p. 24).

Aperfeiçoar o licenciamento ambiental no Brasil significa necessariamente estabelecer uma nova relação com os maiores poluidores, que são os setores de mineração, de petróleo e gás e do agronegócio, sobretudo com os dois primeiros, que estão entre os maiores devedores de multas ambientais do IBAMA. Ao mesmo tempo em que sinaliza nessa direção, a proposta não deixa de enfatizar o protagonismo desses três setores num futuro governo Ciro. A proposta geral, ao prever a criação dos mecanismos auxiliares ao licenciamento, pode melhorar tanto a transparência como a eficiência dos processos, embora esse objetivo não esteja explicitado no texto.

No entanto, os recentes embates em torno da flexibilização do licenciamento ambiental entre, de um lado, ambientalistas e cientistas e, de outro, ruralistas e a indústria, merecem um posicionamento mais claro. Principalmente em vista do fato de a candidata a vice-presidente do PDT ser uma liderança entre os representantes do agronegócio.

 

Acordo de Paris

Esse “morde-e-assopra” fica mais escancarado em uma outra promessa: a criação de um mecanismo de aplicação do princípio do poluidor-pagador. Seria desenvolvido um modelo de precificação e taxação da poluição, com auxílio de um sistema com informações sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa no país, por emissor, com vistas ao comprimento das metas assumidas no Acordo de Paris (p. 23).

Uma iniciativa como essa atingiria indústrias agropecuárias, de mineração e de petróleo e gás. E no caso desta última, significaria onerar o próprio Estado brasileiro, já que também consta da proposta do candidato a completa reestatização das reservas de hidrocarbonetos e de suas operações. Estaria um eventual governo Ciro disposto a enfrentar essa briga, ou esse é apenas um flerte com os ambientalistas?

 

Agrotóxicos

Sobre agrotóxicos, o plano de governo do PDT se mostra buscando resolver os problemas ambientais sem ferir os interesses do setor. Não se trata da criação de uma política nacional de redução do uso de agroquímicos, como já ocorre em países desenvolvidos. O plano é investir em tecnologia para a criação de produtos menos nocivos ao ambiente e à saúde humana (p. 24).

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive os obsoletos, como são chamados os produtos banidos na maior parte do mundo. Embora seja um aceno positivo à valorização da pesquisa na área, indicar uma mudança nesse cenário por meio de tecnologias inexistentes é uma aposta de risco ou uma promessa vazia.

 

Saneamento e resíduos sólidos

Uma das primeiras promessas é acrescentar o saneamento básico a um ambicioso pacote de investimento em infraestrutura, o que incluiria a expansão da rede, “tendendo à universalização” (p 21). A lei 11.445, de 2007, que trata do saneamento básico no país, tem 11 anos. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2017, criado no ambito dessa lei, indicam um quadro bastante crítico, em que metade dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e somente 42% das águas residuais são tratadas.

Mesmo na região Sudeste, que apresenta os melhores índices, a coleta atinge 77% dos domicílios, e o tratamento 47%. Além da Lei citada, o país criou em 2014 um Plano Nacional de Saneamento, que não atingiu nenhuma das metas estabelecidas. A legislação e os mecanismos já existentes para o setor não são citados pelo projeto, e é razoável questionar se a criação de medidas adicionais a essas se traduziriam em avanços concretos.

A política de saneamento básico tem estreita relação com a de resíduos sólidos, estabelecida pela lei 12.305, de 2010, cujas metas têm sido vergonhosamente descumpridas. Na proposta do candidato do PDT, o tema resíduos sólidos consta como um dos itens dos investimentos em infraestrutura, mas sem metas associadas.

 

Energias alternativas

A proposta do candidato fala em estímulo à adoção de fontes alternativas de energia, como biocombustíveis, biomassa, hidráulica, solar e eólica. O Brasil já é referência na adoção de medidas como essa, sendo o que mais investe nesse setor entre os BRICS (80% da matriz energética é de renováveis, contra 25% de média dos demais membros do grupo) e aderiu este ano à Irena (International Renewable Energy Agency). Houve expressiva expansão nacional de plantas solares, colocando o país entre os 30 que mais produzem energia fotovoltaica no mundo, e esse setor continua atraindo investimentos, dado o potencial extraordinário de incidência solar. As usinas eólicas também foram impulsionadas nos últimos anos, sobretudo no Nordeste.

O compromisso é positivo – o texto coloca o setor como uma das duas áreas prioritárias de investimento em ciência (p. 27). Faltou especificar o que se pretende fazer de novo ou estabelecer metas claras para o setor.

 

Tecnologia e indústria

Com uma narrativa marcadamente desenvolvimentista, o plano de governo de Ciro Gomes em ciência, tecnologia e inovação reforça a importância de recuperar a atividade industrial – ou de se proceder à reindustrialização do país (pág. 6). Mas as relações público-privadas descritas no programa levantam questões.

Um exemplo é a política nacional para a indústria 4.0, como é chamada a automação de base digital, também conhecida como Quarta Revolução Industrial. Ela é apontada como a outra área prioritária de pesquisa em um eventual Governo Ciro. A redação afirma que “o Estado tem a obrigação de apoiar as empresas de base produtiva que buscam promover esse tipo de inovação” (pág. 27).

O texto diz também que essa é uma das áreas científicas que beneficiam todos os setores industriais. Se esse apoio for entendido como desoneração fiscal, e sabendo que essa área é absolutamente abrangente, seria, então, importante questionar se essa é uma prioridade orçamentária, além de decidir se é papel do Estado substituir o setor privado em seus investimentos em pesquisa.

A indústria automotiva, uma das mais beneficiadas por essa relação de apadrinhamento estatal, não está presente no projeto de Ciro Gomes. O Brasil é o quarto fabricante de veículos do planeta. Enquanto o mundo discute a obsolescência dos carros e a emergências de veículos elétricos, sobretudo para o transporte coletivo, não propor uma estratégia para essa área pode ter consequências na economia e também na qualidade de vida nas cidades.

 

Pesquisa e ensino superior

Um dos destaques positivos do texto é o fortalecimento de instituições de pesquisa como CNPq (p. 26), que teve seu orçamento para 2019 reduzido a um valor que, da maneira como está, comprometeria seu funcionamento. Também é notável o compromisso com a gratuidade das universidades e com a manutenção de políticas afirmativas de acesso.

Por outro lado, todas as demais menções às universidades aludem à parceria com os setores industriais, sem dar destaque à ciência básica, que também tem importância estratégica. Esse aspecto merece atenção principalmente após a consequência trágica do vergonhoso abandono do Museu Nacional, completamente dedicado à pesquisa básica.

Merece destaque a menção ao fato de que o Brasil produz poucas patentes, “o que expõe o atrasado estágio de nosso processo de inovação e as dificuldades para obter registros de novos produtos e serviços”. Para atacar esse problema, o texto propõe “agilizar e desburocratizar este processo” (pág.26) e o estímulo à contratação de doutores e à instalação de centros de pesquisas nas empresas, aumentando o seu vínculo com as universidades (pág. 27).

 

Energia nuclear e programa espacial

O programa de Ciro Gomes trata também da pesquisa no item relativo à Defesa. Ele propõe o “desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica” (pág. 58). Essa formulação pode ser interpretada de diversas formas, inclusive a opção pela pesquisa atômica para fins militares.

No âmbito da Defesa o candidato do PDT propõe o prosseguimento dos programas de satélites, veículos lançadores e combustíveis de propulsão (pág. 58). Desse modo, a proposta não sinaliza a revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais, que vem colecionando graves fracassos decorrentes não só por falta de recursos e de integração com a indústria, mas principalmente por falta de racionalidade e objetividade (ver “Brasil ia lançar foguete, mas Índia saiu na frente e lucra no setor espacial”).

Para o momento funesto que vive a ciência brasileira, o documento traz algum alento. O compromisso de destinar 2% do PIB para a ciência e, principalmente, o fato de ter dito que está ouvindo as inúmeras propostas vindas do setor também é uma sinalização positiva. Mas, para atingir o nível de desenvolvimento e bem-estar que propõe o candidato, seu plano de governo deveria expressar um compromisso mais abrangente com a produção do conhecimento e tomar partido da defesa do meio ambiente em relação aos interesses do agronegócio e da indústria.


Cínthia Leone é jornalista, mestre e doutoranda em ciência ambiental pela USP. É formada em comunicação social pela Unesp de Bauru e em negociações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas. Foi repórter da Aseessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp e atualmente realiza cooperação científica com o Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona.

Leia também:

Ciência e meio ambiente vão do céu ao inferno nas propostas dos candidatos
Compare os programas de governo dos principais presidenciáveis nessas áreas (Direto da Ciência, 4/out)

Na imagem acima, o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes. Foto: PDT/Divulgação.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Veríssimo said:

    Grande comentário, a que agrego minhas observaçõezinhas.É importante notar que quando pelo mundo afora(China, sobretudo, União Europeia) normas e metas são colocadas para a indústria automotiva, de modo a enfrentar de alguma forma os problemas de poluição,…os candidatos no Brasil, com seus programas, um tanto improvisados, ignorem a questão, fazendo cada vez mais do país o lixo de tecnologias tornadas obsoletas pela lei em outros cantos do mundo. Ignoram ou fingem ignorar o custo para o cidadão e para o próprio sistema de saúde. Demais, é preciso ter em mente que a construção de metrôs, trens de superfície,constitui uma alternativa não só saudável, como economicamente mais promissora, ao se empregar em algumas fases dessas construções, empresas nacionais.Outro aspecto que é bom lembrar, ao contrário do que os preconceitos propagandeiam, é que a agricultura orgânica, no limite, e as menos intoxicadas, constituem também agronegócio movimentando grandes quantias e apontando para uma tendência no futuro, haja vista o que já acontece em países como alemanha e França. Na última eleição presidencial na França, em todos os programas de todos os candidatos havia o compromisso de promover a agricultura orgânica. Se o Brasil não estiver atento a esses detalhes, terminará perdendo no futuro mercado em uma faixa importante da agricultura!

*

Top