Haddad destaca ambiente e propõe plano para 2% do PIB para ciência até 2030

Candidato do PT defende ‘transição ecológica’ para a economia e promete recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CÍNTHIA LEONE

Originalmente denominado “Plano Lula de Governo 2019-2022: o povo feliz de novo”, a proposta da chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Avila (PCdoB) tem 58 páginas, e suas últimas 14 formam um capítulo totalmente dedicado ao tema ambiental. Intitulado “Transição ecológica para a nova sociedade do século XX” (pág. 43), inclusive na nova versão após a indicação de Haddad, o capítulo final afirma que esta seria a visão do ex-presidente Lula sobre o assunto. Se colocado em prática, entretanto, representaria uma ruptura radical com grande parte do que foi realizado pelos governos do PT.

A área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) tem espaço exclusivo bem menor – uma página –, mas está diluída ao longo do texto em ações de outras áreas. Duas propostas importantes merecem destaque: desfazer a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações – feita pelo presidente Michel Temer (MDB) em maio de 2016 – e um plano decenal de aumento dos investimentos no setor, tanto governamentais quanto empresariais, visando atingir o patamar de 2% do PIB até 2030.

Sem entrar em detalhes, o documento apresenta outras proposições, como a igualdade de oportunidades, isonomia salarial e incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres (pág. 15 da versão original), remontar a estrutura de científica, desmontada, segundo o texto, pelos dois anos de governo Temer (pág. 40), além de recompor e ampliar o Sistema Nacional de Fomento de CT&I (pág. 41) e aprimorar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e recuperar a Embrapa, reforçando pesquisas voltadas à agricultura de base agroecológica (pág. 53).

O texto também apresenta na área de defesa a proposta de retomada da “política aeroespacial, a partir da Base de Alcântara” (pág. 7). Desse modo, a proposta não sinaliza a revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais, marcado por graves fracassos não só por falta de recursos e de integração com a indústria, mas principalmente por falta de racionalidade e objetividade.

 

Paradigma ambiental

A área ambiental é supreendentemente a grande estrela do projeto, não apenas pelo tamanho que ocupa, mas pela abrangência das ações. A proposta é permeada pela referência ao “viver bem”, citada reiteradas vezes no texto (págs. 18, 35, 43, 47, 48, 50 e 51), inspirada no “buen vivir”, cunhado pelo economista e político equatoriano Alberto Acosta. Em linhas gerais, representa uma alternativa ao modelo de desenvolvimento capitalista atual ao definir a qualidade de vida e a harmonia com a natureza como indicadores fundamentais do progresso.

Essa concepção tem origem no pensamento de povos originários latino-americanos, que definiam assim o objetivo máximo de suas sociedades – Sumak Kawsay, Suma Qamaña e Teko Porã, que significam, respectivamente, “bem viver” em quechua, aimara e guarani. Esse paradigma baseia a atual política de desenvolvimento do Equador e da Bolívia e está descrito na constituição dos dois países.

 

Devastação de biomas

A informação mais importante do projeto em relação à conservação dos biomas é o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero até 2022. Para isso, a expansão agrícola seria realizada nos mais de 240 milhões de hectares já desmatados, por meio do aumento da eficiência na produção. A promessa não é trivial – ela sinaliza para o fim da expansão da fronteira agrícola (pág. 54).

O documento afirma que com os governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016) o Brasil teve redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa, o que é verdade para grande parte desse período. Considera ilegítimo o atual governo e credita a ele a atual retomada na degradação por meio de medidas e reformas (pág. 47), omitindo que as taxas de desmatamento na Amazônia tiveram forte alta de 2015 a 2016, quando as verbas para combater a devastação foram cortadas em 72%. Desse modo, de 2016 a 2017, o desmatamento voltou a aumentar.

Embora a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica tenham experimentado redução no desmatamento nas duas últimas décadas, o mesmo não pode ser dito sobre o Cerrado. Com monitoramento irregular, o bioma viveu degradação no governo Dilma, sobretudo na região chamada de Matopiba, que reúne o território contínuo de cerrado de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Esta área é considerada a última fronteira agrícola brasileira, conformes dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) do Ministério do Meio Ambiente.

 

Investimentos verdes

O plano anuncia uma proposta concreta de onerar a poluição. Ela consiste de duas frentes. A primeira é uma política de financiamento verde de valores reembolsáveis e não-reembolsáveis, estes últimos voltados a projetos de empresas em parceria com universidades, o que reduziria o risco financeiro da adoção dessas novas tecnologias verdes. Os critérios para o financiamento reembolsável não são explicados (pág. 43). A segunda ação, em complemento ao financiamento, seria uma nova política fiscal, que progressivamente aumentaria o custo da poluição e premiaria investimentos e inovação de baixo carbono (pág. 44).

No setor energético, as privatizações seriam interrompidas, e um novo modelo entraria em vigor baseado, segundo o programa, na expansão da geração de energias renováveis (solar, eólica e biomassa), com tarifas justas e participação social, tendo como meta zerar as emissões de gases causadores do efeito estufa da matriz elétrica brasileira até 2050. Entretanto, busca o protagonismo da Petrobrás na economia brasileira, numa política que deve baratear os combustíveis fósseis, o que implica incentivá-los (pág. 45).

O plano do PT afirma que diversificará a matriz de transportes, favorecendo meios menos poluentes, como ferrovia e hidrovia. Mais à frente, promete expandir e modernizar os sistemas de transporte público, prioritariamente os de alta e média capacidade. Isso abrange trens, metrô, VLT, BRT e corredores exclusivos de ônibus, com incentivos a estados e municípios para a modernização de frotas, contemplando a acessibilidade, além de incentivar a implantação de ciclovias (pág. 46). Medidas com grande impacto ambiental positivo, que ajudariam o país a cumprir suas metas no Acordo de Paris e elevariam sensivelmente a qualidade de vida nos centros urbanos.

Em relação ao transporte individual, a proposta afirma que o governo fará investimentos no desenvolvimento tecnológico nacional para alavancar a frota automotiva movida a etanol, biodiesel, biocombustíveis e híbridos, e que também seriam incentivados os veículos elétricos. Pensar uma modernização ecológica para o setor frente a emergência ambiental global é medida acertada. O Brasil é um dos maiores fabricantes mundiais de carros, é líder na América Latina, exporta para 30 países e está entre os 10 que mais comercializam o produto.

 

Mineração e água

A mineração, outra atividade de grande impacto ambiental e que é estratégica para a economia brasileira, é tema de medidas ambiciosas. O setor protagonizou nos últimos anos tragédias de grande comoção nacional, como o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana (MG), e os vazamentos da Hydro Alunorte, em Barbacena (PA). Mais do que afirmar que apoiará os afetados pelos desastres, o documento promete exigir a punição dos responsáveis e criar um novo marco regulatório da mineração. Essa eventual legislação seria construída de forma participativa, com foco no aumento do valor agregado da produção e de sua responsabilidade socioambiental.

Haddad defende o acesso à água como direito humano e diz que seriam retomadas ações iniciadas nos governos do PT e criadas novas frentes de atuação. Entre as ações que afirma já existirem estão obras de adutoras, canais, barragens e represas – a chamada infraestrutura cinza de produção de água.

A inovação do plano em recursos hídricos está em mencionar a recuperação das bacias hidrográficas e a proteção dos aquíferos. Essa segunda medida, conhecida no setor ambiental como infraestrutura verde de produção de água, é eficiente, mas tradicionalmente ignorada pelo poder público. Também propõe política de reúso e reciclagem da água, eficiência hídrica e busca de fontes não convencionais, como a dessalinização de água do mar. Promete ainda criar um novo modelo para expansão da irrigação centrado na racionalização (pág. 47). Nesse eventual governo, processos de privatizações seriam interrompidos.

 

Saneamento e habitação

Outra promessa é fazer a Política de Saneamento Ambiental Integrado cumprir finalmente o objetivo de universalização da cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário e da disposição e tratamento de resíduos sólidos. É importante reforçar que, embora essa política tenha sido criada durante o governo do ex-presidente Lula, nenhuma meta foi atingida, e o Brasil continua apresentando para o setor taxas incompatíveis com uma sociedade que busca o desenvolvimento.

Essa proposta dialoga com outra, a criação de um Plano Nacional de Regularização Fundiária. Nele, haveria um novo Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano e um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU). Este segundo otimizaria mecanismos de cooperação entre as cidades e o governo federal, inclusive por meio de um programa de assistência técnica para a qualificação dos funcionários dos municípios.

Em paralelo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Urbanização de Assentamentos Precários seria retomado, e o marco regulatório trazido pela Lei nº 13.465/2017 seriam revistos. Todas essas medidas buscariam garantir a implantação de infraestrutura e a recuperação ambiental em assentamentos precários e loteamentos irregulares, ou seja, em favelas e bairros de palafitas.

A quantidade de propostas voltadas ao ordenamento territorial urbano mais confunde do que explica como resolver o problema. A crise habitacional brasileira é antiga, e nenhum governo federal agiu decididamente sobre o tema. Os resultados do PAC da urbanização são bastante contestados – critica-se desde a qualidade das obras e sua efetiva adequação às necessidades regionais, a racionalização dos custos, por exemplo.

Há ainda uma dificuldade de estabelecer indicadores confiáveis dos resultados desse PAC, já que poucos municípios têm informações sistematizadas sobre seus assentamentos precários. As medidas mais concretas apresentadas, como a eliminação de áreas de risco ou reforma e adequação de edifícios para uso habitacional, são mais críveis, mas como não são promessas inéditas, seria importante estabelecer metas.

 

Agricultura

O meio rural, por sua vez, passaria de vilão ambiental a propulsor dessa transição ecológica, com prioridade para a produção agroecológica de alimentos saudáveis. Segundo o plano, para isso seria necessário recriar, em órgão único, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Aquicultura e Pesca, e reformular os do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo lançaria também um programa de redução de agrotóxicos nos moldes do que recomenda a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), e seriam proibidos os produtos já banidos nos principais mercados do mundo. O Brasil finalmente teria uma reforma agrária, e o Imposto Territorial Rural (ITR) seria reformulado, ganhando um caráter regulatório e progressivo.

 

Governabilidade

O documento analisado aqui tem compromissos firmes com a defesa do meio ambiente e é uma surpresa, principalmente tendo em vista que no segundo governo de Dilma o Ministério da Agricultura foi chefiado por Kátia Abreu – senadora do Tocantins pelo PMDB e agora do PDT, vice na chapa de Ciro Gomes –, uma das principais lideranças ruralistas no Congresso, onde foi defensora da lei que em 2012 alterou e enfraqueceu o Código Florestal.

Mas a descrença é inevitável. Não porque as metas não sejam possíveis – muitas já estão em vigor no mundo. Também não é porque o PT não teria feito nada parecido antes, o que seria uma crítica preguiçosa, afinal, todos podem escrever um futuro que se contraponha ao passado.

A dificuldade em acreditar no plano está na governabilidade. Na página 55 da versão original, o projeto explica que essas transformações se dariam porque “Lula é um líder com autoridade e experiência para construir um novo pacto social para a transição ecológica”. Na página 59 da nova versão, o nome do ex-presidente é simplesmente substituído pelo de Haddad nessa mesma frase.

Haddad e Lula podem ter as mesmas ideias, sendo um o representante das aspirações do outro e, ainda assim, não seriam a mesma pessoa. Eles não têm experiências iguais, nem capacidades de liderança equivalentes. E será que apenas as qualidades pessoais de um presidente viabilizariam um conjunto tão ambicioso de mudanças? É quixotesco pensar que os representantes dos diferentes setores que seriam afetados, tradicionalmente presentes no congresso, não barrariam as medidas.


Cínthia Leone é jornalista, mestre e doutoranda em ciência ambiental pela USP. É formada em comunicação social pela Unesp de Bauru e em negociações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas. Foi repórter da Aseessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp e atualmente realiza cooperação científica com o Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona.

Leia também:

Na imagem acima, Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República. Foto: Ricardo Stuckert/PT/Divulgação.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Pingback: Ciência & Tecnologia – nº214 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

*

Top