Parceria com o setor privado é quase tudo o que Alckmin promete à ciência

Proposta de governo do PSDB para pesquisa e meio ambiente é vaga e não encontra amparo positivo no histórico do candidato

CÍNTHIA LEONE,
Especial para Direto da Ciência

O plano de governo da chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) e Ana Amélia (PP), está apresentado em um folder de 16 páginas dividido em três seções: o Brasil da indignação; o Brasil da solidariedade; o Brasil da esperança. Intitulado “Diretrizes Gerais”, o documento da coligação Para Unir o Brasil, que integra também os partidos PTB, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD, dedica grande parte do seu pouco espaço para fotos de página inteira, além das capas e contracapa.

Há apenas uma menção direta à ciência: “Vamos estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil” (pág. 14). Nos termos dessa sentença, pode-se inferir que se pretende dar pouca atenção à ciência básica, também muito estratégica para o desenvolvimento do país.

Em pleno luto vivido pela comunidade acadêmica com o incêndio no Museu Nacional, que era dedicado à pesquisa básica, essa abordagem reforça a imagem do descaso e os problemas que levaram ao abandono daquela instituição e sua destruição. O ponto positivo da fala é entender as universidades e o apoio à ciência como ferramentas fundamentais para a economia.

 

Universidades

Em sabatina no dia 7 de agosto, Alckmin enfatizou que sua política para ciência e tecnologia será centrada em parcerias público-privadas, cabendo ao Estado o papel de planejar, fiscalizar e criar marcos regulatórios para o setor. O tucano não defendeu diretamente o fim do financiamento estatal à ciência, mas também não esclarece se o entende como papel essencial do governo.

Ainda nessa sabatina, o candidato disse que a integração das universidades ao setor produtivo deve gerar novos empregos, além de melhorar a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, citando a vigilância das fronteiras

Inicialmente Alckmin propôs cobrar mensalidade nas universidades públicas. Com a repercussão negativa, ele recuou, afirmando que isso seria feito apenas nos cursos de pós-graduação na modalidade especialização. Na proposta apresentada ao TSE, nada consta sobre essa iniciativa.

 

Dificuldade com a ciência

O simplismo da proposta do candidato do PSDB na área de ciência reflete o distanciamento e a articulação deficiente da cúpula de seu governo em São Paulo com a pesquisa desenvolvida no estado. Em abril de 2016, quando ainda era governador, Alckmin protagonizou um episódio que marcou esse quadro de despreparo com a administração de ciência e tecnologia.

Em uma reunião com seu secretariado, o então chefe do Executivo paulista afirmou que a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) só financiava estudos inúteis para a sociedade, citando como exemplo, projetos de sociologia. “Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam”, disse o então governador.

A repercussão dessa fala foi muito negativa, não só pela exposição do preconceito do então governador com as ciências humanas, mas, sobretudo pelo seu desconhecimento do grande apoio da Fapesp a pesquisas aplicadas em diversas áreas, inclusive na saúde e, especificamente no combate à dengue.

Na verdade, essa visão completamente alheia ao alcance da pesquisa paulista já havia entrado em choque com a Fapesp no ano anterior à desastrosa fala de Alckmin por meio do então vice-governador Márcio França (PSB), que também era secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e hoje é o chefe do Executivo estadual e candidato por seu partido ao cargo.

O mal-estar causado por essa abordagem tosca foi remediado pela própria diretoria da Fapesp, que propôs ao governo a criação de cargos de cientista-chefe nas secretarias estaduais. Esses profissionais teriam como objetivo identificar as demandas em seus órgãos e propor projetos de pesquisas para atender a necessidades da população. A proposta nunca foi colocada em prática.

Um novo capítulo da trajetória conturbada entre Alckmin e a comunidade científica nasceu em dezembro de 2016, quando a bancada governista da Assembleia Legislativa retirou R$ 120 milhões do orçamento de 2017 da Fapesp, alegando que os recursos seriam usados diretamente pelo governo em seus institutos de pesquisa.

Sancionada por Alckmin, a medida desrespeitou a Constituição do Estado de São Paulo, que obriga o investimento de ao menos 1% da arrecadação líquida do ICMS na fundação, que é a principal instituição paulista de fomento à pesquisa e uma das mais destacadas do país.

O governo foi obrigado a recuar, arrumando uma brecha para manter o valor na Fapesp, mas voltado exclusivamente para os institutos. Os mesmos institutos que reclamam da falta de investimentos e de concursos públicos nas três últimas décadas, quase que totalmente sob administração do PSDB.

 

Setor produtivo

O projeto diz que a indústria 4.0 será promovida. O setor referido por ele, também chamado de quarta revolução industrial, está ligado a um novo tipo de automação industrial, que busca criar casas, fábricas e cidades inteligentes por meio da “informatização das coisas”. O texto segue dizendo que, com essa medida, a economia criativa e a indústria do conhecimento seriam melhor desenvolvidas, fomentando o empreendedorismo em cultura, turismo e, “especialmente, em áreas onde já somos líderes, como a agroindústria” (pág. 14). O documento não apresenta nenhuma meta nesse sentido ou projeto específico para cada uma dessas áreas.

A agricultura também tem destaque em outras iniciativas do plano, algumas com impactos socioambientais. A principal medida seria transformar o Plano Safra em uma ação plurianual. No texto não fica claro, mas a proposta, que é defendida por representantes tanto da agricultura familiar como do agronegócio, prevê um horizonte de vários anos para o financiamento da produção. O formato atual determina que as condições dos financiamentos de custeio sejam anunciadas anualmente. O projeto do candidato se mostra benéfico para os pequenos produtores ao dar previsibilidade às regras da política agrícola, “pela garantia da paz e da segurança jurídica no campo e pela consolidação dos programas de seguro agrícola e rural” (pág. 8).

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo dados da FAO, mas o assunto não é sequer mencionado pelo projeto do PSDB. Em agosto, o candidato deu apoio ao Pacote do Veneno, como foi apelidado o conjunto de 17 projetos de lei apensados ao PL 6.299/2002, do ministro da Agricultura Blairo Maggi, que busca ampliar a quantidade de agroquímicos permitidos no país. Segundo Geraldo Alckmin, o projeto de lei não seria, a “lei do veneno”, mas a “lei do remédio”.

 

Desenvolvimento sustentável

Seu plano de governo também diz pouco sobre o que pretende para a área de meio ambiente, mas há algumas propostas positivas, sobretudo a promessa de cumprir as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (pág. 15). O texto afirma que objetivos do desenvolvimento sustentável serão referências para as relações exteriores brasileiras, o que daria à área ambiental um destaque inédito dentro do Itamaraty.

Aa redação parece indicar que o cumprimento do protocolo é mais do que uma obrigação e uma responsabilidade com o planeta. Representaria uma oportunidade para um novo tipo de desenvolvimento. Nos termos do plano, o Brasil tem potencial para ser a principal nação a liderar uma transição para a economia verde, conciliando desenvolvimento e preservação. Por outro lado, as medidas para alcançar esses objetivos estão ausentes do texto.

 

Mau exemplo

O plano do PSDB afirma que a atuação do setor ambiental será firme e técnica, “evitando a politização e a visão de curto prazo que pautaram os debates ambientais” (pág.15). Apesar desse compromisso, Alckmin fez o contrário quando nomeou em 2013 seu ex-secretário particular Ricardo Salles (à época do PP, atualmente do Partido Novo) para o cargo de secretário do Meio Ambiente do estado.

Advogado e fundador do Movimento Endireita Brasil, Salles já havia sido diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira e não tinha qualquer experiência na área de meio ambiente. Sua nomeação e sua posterior atuação trouxeram um período conturbado e de instabilidade à política ambiental do estado, gerando descontinuidade de ações. Atualmente, o ex-secretário é réu em ação de improbidade administrativa, acusado de ter alterado ilegalmente o a proposta de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.

 

Amazônia

Sobre a preservação dos biomas, Alckmin fala apenas da gestão da Amazônia, relegando os outros biomas, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado, sendo este último o mais devastado devido à expansão da fronteira agrícola.

Sobre a Amazônia, o texto afirma que ela é compartilhada com nações amigas – que poderia ser um aceno a uma política de estabilidade para a região – e que receberá “especial atenção”. Mas não especifica metas para o desmatamento ou para o combate à perda de biodiversidade (pág. 15).

 

Superficialidade e omissões

A ausência de conteúdo é a principal característica das propostas de Alckmin. Na área de ciência, tanto o programa, como as declarações públicas do candidato e suas ações mais recentes demonstram grande distanciamento do campo da pesquisa. Esse fato surpreende porque São Paulo, estado que governou, é o líder em produção científica no Brasil. Era possível imaginar que o candidato destacasse o assunto, usando-o até mesmo como bandeira. A postura também aponta para um amadorismo com o tema, o que se contrapõe à imagem de administrador experiente que tenta vender.

Além do histórico negativo com o meio ambiente e com a ciência e tecnologia, o ex-governador tem estado muito mal acompanhado. Ele deu apoio ao governo Temer, que tem cedido às pressões ruralistas contrárias a posições ambientalistas e está promovendo o maior desmonte da estrutura científica brasileira em toda a história – cenário que o plano nem sequer menciona.

Atuante na defesa dos interesses do agronegócio, sua candidata a vice-presidente, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), apresentou um projeto de lei cuja aprovação desvirtuaria o conceito de Reserva Legal de Propriedades Rurais, comprometendo a proteção à vegetação nativa, um dos objetivos principais dessas áreas. O PLS 6/2016 propunha liberar o plantio de espécies não nativas nas reservas, como monoculturas de eucalipto e pinus.

Alckmin não diz se vai manter ou desfazer a fusão, feita por Temer, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. Não tem nenhuma proposta para o setor de mineração, que protagonizou a maior tragédia socioambiental brasileira. Não diz nada, nem no programa nem em entrevistas, sobre licenciamento ambiental – ameaçado de enfraquecimento por projetos e lei de representantes ruralistas e da indústria – sem sobre demarcações de terras de povos tradicionais, quilombolas e indígenas.

Com o plano superficial e cheio de omissões que protocolou, a candidatura do PSDB parece ter ter optado pelo caminho da indefinição justamente para não ter dificuldades com a ampla coligação partidária que articulou.

Em 26 de setembro a campanha de Geraldo Alckmin apresentou um novo documento detalhando as propostas acima comentadas, que foram consideradas na análise comparativa dos candidatos indicada a seguir.

Leia também:

Ciência e meio ambiente vão do céu ao inferno nas propostas dos candidatos
Compare os programas de governo dos principais presidenciáveis nessas áreas (Direto da Ciência, 4/out)


Cínthia Leone é jornalista, mestre e doutoranda em ciência ambiental pela USP. É formada em comunicação social pela Unesp de Bauru e em negociações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas. Foi repórter da Aseessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp e atualmente realiza cooperação científica com o Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona.
Na imagem acima, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência da República. Foto: PSDB/Divulgação.

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2 Comentários

  1. Marcos Barbosa de Oliveira said:

    Muito oportuna a exposição da pobreza do plano de governo do Alckmin no que se refere à ciência, e muito útil o retrospecto das atitudes tomadas por ele nesse campo.
    Há um erro de digitação que talvez valha a pena corrigir: no primeiro parágrafo da seção “Dificuldade com a ciência”, no lugar de “1916” deveria estar, obviamente, 2016.
    Cordialmente, Marcos

    • Maurício Tuffani said:

      Obrigado, Marcos. Feita a correção. Abraço!

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