Governo de SP ajuíza reintegração de área florestal 53 dias após ocupação

Justiça concedeu liminar para desocupar área de Cerrado protegida por lei em Mogi Guaçu, invadida pelo MST no final de julho

FÁBIO DE CASTRO

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O governo de São Paulo obteve na Justiça, na segunda-feira (24), uma liminar para reintegração de posse de uma área da Estação Experimental de Mogi Guaçu, do Instituto Florestal (IF). Apesar de o local estar ocupado desde 29 de julho por cerca de 300 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de a vegetação local de Cerrado ser protegida por lei, o governo estadual ajuizou o pedido de reintegração de posse apenas nesta sexta-feira (21).

No início de agosto, poucos dias após a invasão da área, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e o IF já haviam solicitado ao governo que fosse feito o pedido a reintegração de posse. Mas, no início de setembro, reportagem de Direto da Ciência revelou que, diante de possíveis repercussões negativas, o governador de São Paulo e candidato ao cargo pelo PSB, Márcio França, não havia permitido que o estado ajuizasse a ação (“Governador de SP deixa em ‘banho-maria’ estação florestal ocupada pelo MST“).

Localização da área da Estação Experimental de Mogi Guaçu no mapa de biomas do estado de São Paulo. Fonte: “Plano de Manejo Integrado das Unidades de Conservação Reserva Biológica e Estação Ecológica Mogi-Guaçu – SP”, SMA, pág. 97.

De acordo com o IF e a SMA, a ocupação tem causando danos ambientais na área. A Procuradoria Geral do Estado informou que “imediatamente ao receber a notícia da invasão e o pedido da SMA para adotar as medidas judiciais cabíveis, ajuizou ação de reintegração de posse e obteve em quatro dias a liminar”. Também de acordo com a PGE, paralelamente, “a Secretaria da Habitação iniciou tratativas para a desocupação pacífica e voluntária do imóvel.”

Vegetação protegida por lei

De acordo com a SMA, embora a estação experimental não seja uma unidade de conservação de proteção integral, como os parques e estações ecológicas – pois a maior parte de sua vegetação consiste em cultivos de pinus e eucalipto, que não são espécies nativas –, a área ocupada possui vegetação de cerrado em estado de regeneração. Esse tipo de cobertura vegetal é protegida pela legislação federal, inclusive a lei que substituiu o Código Florestal, e, no estado de São Paulo, também pela Lei do Cerrado.

A liminar para a reintegração de posse foi concedida pelo juiz Sergio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, município a cerca de 170 km da capital paulista, no qual fica a EE Mogi Guaçu, na propriedade conhecida como Fazenda Campininha.

Na decisão, o juiz mencionou fotografias anexas ao processo que “revelam o esbulho praticado pelos invasores da área”. E acrescentou: “A área invadida é de conservação e preservação ambiental, onde funciona uma estação experimental e biológica de pesquisa ecológica, visando a preservação do meio ambiente, o que demanda uma medida urgente para evitar danos irreparáveis” (ver registro do processo).

Negociação

Apesar de a SMA alegar a urgência na desocupação da área, em agosto o governador Márcio França optou por encarregar o chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, Paulo Cesar Matheus da Silva, que responde interinamente pela pasta, para atuar como intermediador do estado com o MST.

No início deste mês, procuradas pela reportagem, as secretarias do Meio Ambiente e da Habitação do Estado de São Paulo, em nota conjunta afirmaram que já haviam sido realizadas quatro audiências com as partes envolvidas no caso e a quinta estava prevista para a semana seguinte, com o intuito de que seja encontrada uma solução que atenda todos os envolvidos, com a brevidade que o caso requer. A nota acrescentou:

Destaca-se que o Estado está atento à necessidade de que os ocupantes deixem o local e tal entendimento é partilhado pelas próprias famílias ocupantes, que estão cientes e sensibilizadas com o fato. Há, portanto, um esforço conjunto do Estado, pautado pelo diálogo e composição entre as partes.

Finalidade de conservação

A Fazenda Campininha tem 4.500 hectares e abrange três unidades: a Estação Experimental, a Reserva Biológica e a Estação Ecológica. Na ocasião da ocupação, em 29 de julho, o MST publicou nota alegando que as duas últimas unidades estavam “em estado de degradação ambiental, demonstrando completo descuido por parte do Estado de São Paulo há anos.”

A EE de Mogi Guaçu faz parte das 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente que foram autorizadas por lei em junho de 2016 para concessões à iniciativa privada.

No caso dessa estação experimental, a pretendida iniciativa de concessão pode enfrentar dificuldades pelo fato de a Fazenda Campininha ter sido adquirida originalmente em 1910 para conservação de “florestas protetoras remanescentes” e de a EE de Mogi Guaçu ser há mais de 70 anos uma unidade de produção florestal, e não uma unidade de conservação de proteção integral.

Questionados por meio de suas assessorias de imprensa, o Palácio dos Bandeirantes e o MST não se pronunciaram sobre a ocupação e a decisão judicial.

Na imagem acima, imagem captada em 28/8/2018 por drone da Polícia Ambiental de SP de área ocupada por barracas do MST na Estação Experimental de Mogi Guaçu.

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