Justiça concedeu liminar para desocupar área de Cerrado protegida por lei em Mogi Guaçu, invadida pelo MST no final de julho
FÁBIO DE CASTRO
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O governo de São Paulo obteve na Justiça, na segunda-feira (24), uma liminar para reintegração de posse de uma área da Estação Experimental de Mogi Guaçu, do Instituto Florestal (IF). Apesar de o local estar ocupado desde 29 de julho por cerca de 300 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de a vegetação local de Cerrado ser protegida por lei, o governo estadual ajuizou o pedido de reintegração de posse apenas nesta sexta-feira (21).
No início de agosto, poucos dias após a invasão da área, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e o IF já haviam solicitado ao governo que fosse feito o pedido a reintegração de posse. Mas, no início de setembro, reportagem de Direto da Ciência revelou que, diante de possíveis repercussões negativas, o governador de São Paulo e candidato ao cargo pelo PSB, Márcio França, não havia permitido que o estado ajuizasse a ação (“Governador de SP deixa em ‘banho-maria’ estação florestal ocupada pelo MST“).

Localização da área da Estação Experimental de Mogi Guaçu no mapa de biomas do estado de São Paulo. Fonte: “Plano de Manejo Integrado das Unidades de Conservação Reserva Biológica e Estação Ecológica Mogi-Guaçu – SP”, SMA, pág. 97.
De acordo com o IF e a SMA, a ocupação tem causando danos ambientais na área. A Procuradoria Geral do Estado informou que “imediatamente ao receber a notícia da invasão e o pedido da SMA para adotar as medidas judiciais cabíveis, ajuizou ação de reintegração de posse e obteve em quatro dias a liminar”. Também de acordo com a PGE, paralelamente, “a Secretaria da Habitação iniciou tratativas para a desocupação pacífica e voluntária do imóvel.”
Vegetação protegida por lei
De acordo com a SMA, embora a estação experimental não seja uma unidade de conservação de proteção integral, como os parques e estações ecológicas – pois a maior parte de sua vegetação consiste em cultivos de pinus e eucalipto, que não são espécies nativas –, a área ocupada possui vegetação de cerrado em estado de regeneração. Esse tipo de cobertura vegetal é protegida pela legislação federal, inclusive a lei que substituiu o Código Florestal, e, no estado de São Paulo, também pela Lei do Cerrado.
A liminar para a reintegração de posse foi concedida pelo juiz Sergio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, município a cerca de 170 km da capital paulista, no qual fica a EE Mogi Guaçu, na propriedade conhecida como Fazenda Campininha.
Na decisão, o juiz mencionou fotografias anexas ao processo que “revelam o esbulho praticado pelos invasores da área”. E acrescentou: “A área invadida é de conservação e preservação ambiental, onde funciona uma estação experimental e biológica de pesquisa ecológica, visando a preservação do meio ambiente, o que demanda uma medida urgente para evitar danos irreparáveis” (ver registro do processo).
Negociação
Apesar de a SMA alegar a urgência na desocupação da área, em agosto o governador Márcio França optou por encarregar o chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, Paulo Cesar Matheus da Silva, que responde interinamente pela pasta, para atuar como intermediador do estado com o MST.
No início deste mês, procuradas pela reportagem, as secretarias do Meio Ambiente e da Habitação do Estado de São Paulo, em nota conjunta afirmaram que já haviam sido realizadas quatro audiências com as partes envolvidas no caso e a quinta estava prevista para a semana seguinte, com o intuito de que seja encontrada uma solução que atenda todos os envolvidos, com a brevidade que o caso requer. A nota acrescentou:
Destaca-se que o Estado está atento à necessidade de que os ocupantes deixem o local e tal entendimento é partilhado pelas próprias famílias ocupantes, que estão cientes e sensibilizadas com o fato. Há, portanto, um esforço conjunto do Estado, pautado pelo diálogo e composição entre as partes.
Finalidade de conservação
A Fazenda Campininha tem 4.500 hectares e abrange três unidades: a Estação Experimental, a Reserva Biológica e a Estação Ecológica. Na ocasião da ocupação, em 29 de julho, o MST publicou nota alegando que as duas últimas unidades estavam “em estado de degradação ambiental, demonstrando completo descuido por parte do Estado de São Paulo há anos.”
A EE de Mogi Guaçu faz parte das 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente que foram autorizadas por lei em junho de 2016 para concessões à iniciativa privada.
No caso dessa estação experimental, a pretendida iniciativa de concessão pode enfrentar dificuldades pelo fato de a Fazenda Campininha ter sido adquirida originalmente em 1910 para conservação de “florestas protetoras remanescentes” e de a EE de Mogi Guaçu ser há mais de 70 anos uma unidade de produção florestal, e não uma unidade de conservação de proteção integral.
Questionados por meio de suas assessorias de imprensa, o Palácio dos Bandeirantes e o MST não se pronunciaram sobre a ocupação e a decisão judicial.
Na imagem acima, imagem captada em 28/8/2018 por drone da Polícia Ambiental de SP de área ocupada por barracas do MST na Estação Experimental de Mogi Guaçu.
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