Marina propõe gerar empregos com transição para economia de carbono neutro

Metas da candidata da Rede incluem desmatamento zero até 2030, emissões zero até 2050 e 2% do PIB para ciência e tecnologia

CÍNTHIA LEONE
Especial para Direto da Ciência

Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente do Governo Lula de 2003 a 2008, veio de uma família de seringueiros do Acre e começou sua vida política ao lado do também seringueiro Chico Mendes (1944- 1988) assassinado por sua defesa da floresta. Os temas ambientais são naturalmente sua porta de entrada para a vida pública e seu cartão de visitas.

Seu programa de governo “Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável”, de 46 páginas, das quais 12 são dedicadas exclusivamente ao meio ambiente, é a quinta proposta de candidatos à Presidência da República analisada por Direto da Ciência.

 

Ciência e tecnologia

Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a coligação Unidos para Transformar o Brasil, de Marina Silva (Rede) e Eduardo Jorge (PV), promete destinar 2% do PIB para o setor a partir de 2022, por meio da implementação Estratégia Nacional de CT&I (pág. 27). O plano afirma que a ciência brasileira vive hoje sua maior crise de financiamento após uma forte expansão do sistema nas últimas duas décadas, o que, segundo o texto, compromete a competitividade econômica e a solução dos problemas nacionais.

Marina afirma que recriará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – ou seja, desmanchará sua fusão com a pasta das Comunicações, feita pelo presidente Michel Temer em maio de 2016 –, recompondo seu orçamento (págs. 6 e 28).

Segundo o texto, a maioria das empresas brasileiras investem pouco em inovação e com pouca eficiência. Isso porque, também de acordo com a redação, os custos são elevados e há escassez de pessoas qualificadas. Para reverter esse cenário, seriam eliminadas barreiras tarifárias e não tarifárias, para e importação de equipamentos, materiais, insumos e serviços, utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A coligação defende ainda o bem-estar animal como parte de uma nova cultura de paz. Seriam implementadas políticas alinhadas com a Declaração Universal do Direito dos Animais, que completou 40 anos este ano. As medidas seriam no sentido de fiscalizar e coibir práticas ilegais em relação a animais de produção, para consumo humano, de estimação, de trabalho, selvagens ou os usados em pesquisas – o que, neste último caso, pode representar uma pressão adicional na busca de alternativas às cobaias para estudos, tanto na indústria como em institutos de pesquisa e em universidades.

 

Ensino superior

Marina também afirma que seriam criados mecanismos para atrair cientistas estrangeiros qualificados e aumentar a colaboração entre universidades e empresas. Ela promete reorientar as linhas de crédito do BNDES para financiamento nesse sentido (pág. 27).

Outra orientação seria aproximar mais a política de Ciência, Tecnologia e Inovação do ensino superior. Segundo o projeto, as universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos.

O documento promete manter as cotas nas universidades e ampliar as políticas de acesso ao ensino superior. Também se compromete com a preservação do patrimônio natural e científico, dando condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas, promovendo tombamentos, preservação e revitalizações (pág. 21), algo positivo, sobretudo após o abandono e consequente incêndio do Museu Nacional.

 

Clima e economia de carbono neutro

defende a tese de que nenhum outro país reúne as condições naturais do Brasil para a transição a uma economia de carbono neutro (pág. 33). Para esse objetivo, promete alinhar as políticas econômicas, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária e florestal aos compromissos assumidos pelo Brasil, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, no Acordo de Paris. Seu programa prevê a criação de uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia, com emissão líquida zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.

Nesse sentido, a presidenciável quer incluir as emissões nos tributos. Ela afirma que, no curto prazo, isso seria feito por meio de um aperfeiçoamento da (Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico) CIDE, com um adicional mínimo segundo a intensidade de carbono. Uma taxa de carbono deve ser incluída posteriormente ao Sistema Tributário Nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária. Também seria criado o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões para introduzir a precificação dos lançamentos de GEE.

 

Energias limpas

Marina afirma que não privatizará a Petrobrás (pág. 29). A empresa assumiria um papel de liderança nos investimentos em energias limpas. Ela promete também massificar e potencializar o ganho de produtividade da energia solar por meio do estímulo regulatório à geração distribuída (aquela feita com placas solares no local de uso, residencial ou comercial). A meta da candidata é 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022, representando 3,5 GW de potência operacional. O Brasil chegou em janeiro deste ano à potência instalada de 1 GW.

A candidata propõe melhorar a eficiência energética principalmente dos usuários intensivos em energia (em geral indústrias e grandes empreendimentos comerciais, como shoppings). Segundo ela, no atual modelo, os grandes consumidores têm retornos maiores quanto maior for o uso de energia.

Para a presidenciável, as energias renováveis têm potencial elevado de gerar emprego. Ela afirma que o Brasil é o segundo país do mundo que mais cria empregos nesse campo (a maior parte no setor de biocombustíveis), atrás apenas da China, e que uma política ativa de incentivos à adoção da energia solar fotovoltaica poderá gerar cerca 3,9 milhões de empregos diretos e indiretos até 2030. Ainda sobre geração de empregos no setor, ela se compromete a colocar em prática o RenovaBio (uma política do Ministério de Minas e Energia lançada em dezembro de 2016), que, segundo o texto, deve criar 1,4 milhão de empregos também até 2030 (pág. 34).

 

Gestão energética

O programa critica a gestão na área energética. Segundo o documento, a medida provisória 579/2012, convertida na Lei 12.783/2-13, gerou prejuízo de R$ 150 bilhões e perda de valor de mercado das empresas do setor de aproximadamente R$ 60 bilhões. Ainda de acordo com o plano, a Eletrobrás, detentora de um terço do parque gerador e de metade das linhas de transmissão dos país, tem praticado uma política de preços que afasta os investidores privados e prejudica suas operações (pág. 31). Segundo a candidata, a ideia da privatização da Eletrobrás será reanalisada para incorporar as energias renováveis, sendo que suas distribuidoras deverão passar para a iniciativa privada definitivamente (pág. 29).

Com forte importância para o setor de energia, seria revista a lei de licitações (8.666/1993), que já se encontra em discussão no Congresso. A proposta da candidata é modificá-la para fortalecer a transparência e mecanismos mais modernos de contratação, e dar mais importância à legislação de proteção ao meio ambiente (pág. 32).

Importante destacar que o programa de governo da candidata desconsidera o tema da energia nuclear, assim como a política espacial.

 

Valorizar florestas em pé

O programa promete ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo. Também afirma que vai implementar um sistema de compensação, como o pagamento por serviços ambientais, para valorizar a floresta em pé. Sua proposta é atingir o desmatamento zero no Brasil no menor prazo possível, com data limite em 2030.

Citando um estudo do IPEA, ela afirma que a manutenção da mata gera 200 empregos diretos e indiretos para cada 1 mil hectares de áreas em recuperação. “Levando em conta que, como signatário do Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, isso teria o potencial de criação de milhões de empregos adicionais” (pág. 34). Para viabilizar essa ação, seriam lançados editais de pesquisa e linhas de financiamento a novos negócios voltados ao aproveitamento da biodiversidade.

O documento propõe também a criação de um Programa Integrado de Turismo Sustentável (pág. 30), com foco no turismo ecológico e de base comunitária – quando as populações locais são envolvidas, capacitadas e passam a ser remuneradas por produtos e serviços.

Para a relação entre matas e agricultura, o plano propõe um estudo amplo para criar um Zoneamento Ecológico Econômico, e promete apoio financeiro e técnico para os estados que tenham limitações para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a candidata é necessário estabelecer metas para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Essas serão importantes iniciativas para a implantação do Código Florestal, sem mais prorrogações ou atrasos”, afirma ela referindo-se à lei 12.651/2012, que teve forte resistência da comunidade acadêmica e de ambientalistas.

 

Saneamento básico

O projeto afirma que a promoção de padrões de habitação adequados e de saneamento básico não pode mais ser adiada (pág. 15). A crise habitacional brasileira foi negligenciada por tanto tempo que as periferias e favelas se tornaram uma espécie de símbolo nacional – até pela inegável resistência cultural desses locais.

Nenhum governo jamais chegou próximo de resolver o problema – a maioria nem tentou. O saneamento, intimamente ligado às questões de moradia e saúde, foi relegado ao mesmo bojo. O plano da Rede não nega a gravidade da situação, apresenta dados e mostra que a presidenciável conhece o tamanho do desafio.

Marina afirma que a universalização do saneamento básico seria a prioridade máxima de seu governo. Nas campanhas eleitorais brasileiras, tudo pode ser apresentado como “prioridade”, mas, ao menos no documento da candidata, a palavra aparece sempre associada diretamente ao tema ou à proteção da infância e à recuperação de centros urbanos degradados, o que demonstra coerência, já que essas ações estão necessariamente ligadas.

 

Resíduos sólidos

Ela também fala na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal 12.305/2010 e que até hoje não cumpriu nenhum de seus compromissos.

Entre as metas, estaria o aprimoramento do marco legal existente e ajustes nos mecanismos institucionais para garantir mais recursos. Marina também propõe auxiliar as cidades que ainda não têm Plano Municipal de Saneamento (70% dos municípios brasileiros) por meio da capacitação dos agentes públicos. Com projetos elaborados de forma adequada, segundo o texto, os municípios teriam condição de ter acesso aos recursos públicos e de atrair investimentos privados.

Seriam priorizados sistemas descentralizados de coleta e tratamento de esgoto, evitando grandes obras para instalação de estações e de longas redes de coleta. Também para reduzir custos, haveria campanhas e políticas públicas que induzam a adoção de práticas de economia no uso da água, aproveitamento de águas pluviais, práticas de reuso e redução do desperdício (pág. 16). Nesse sentido, faltou uma proposta mais direcionada às companhias de abastecimento. As cidades brasileiras apresentam taxas de perda de água tratada de cerca de 40%, devido principalmente à falta de investimento em manutenção das tubulações.

 

Povos tradicionais

O programa de Marina vê as comunidades tradicionais como uma riqueza do país e planeja criar políticas de fomento à suas atividades econômicas, com a ampliação do Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade. Também promete promover demarcação de terras indígenas e outras regularizações fundiárias.

A candidata defende a criação de novas Unidades de Conservação, com destaque para Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Nelas haveria a implantação de um sistema de compensação financeira para as comunidades que promovem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Marina também fala do uso dos conhecimentos desses povos sobre a biodiversidade, condicionado à justa repartição de benefícios e incluindo a questão em procedimentos de licenciamento ambiental (pág. 23).

O projeto da Rede promete ações para a investigação e punição de crimes ambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais (pág. 23), mas não cita o desastre de Mariana ou os vazamentos em Barcarena (PA).

 

Cidades sustentáveis

Segundo o documento, as cidades têm papel fundamental no combate às mudanças climáticas. Além de políticas de saneamento básico e transporte público, o plano propõe para as cidades brasileiras a criação de políticas de urbanismo colaborativo, que teriam como norte a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

Entre as metas, estaria o apoio a programas municipais de recuperação de centros urbanos degradados. As ações variam, desde a criação de programas de habitação popular, locação social, valorização de áreas verdes e reforma e modernização de edifícios abandonados ou com baixa ocupação, estimulando modelos mais compactos de cidades. Os recursos e o apoio técnico viriam do BNDES, do IPEA e do Ministério das Cidades. Também propõe o uso de imóveis federais em projetos de regeneração urbana considerados estratégicos (pág. 32).

Marina afirma que apoiará os municípios a implementarem planos de contingência, monitoramento e mitigação de extremos climáticos para a prevenção desastres como secas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos (pág. 28). Políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes também estão previstas.

Em outra frente, seriam criadas políticas para estimular a economia colaborativa nas cidades, em que pessoas dividem o uso de produtos e serviços e que praticam atividades de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito sob a forma de autogestão. O mesmo valeria para a chamada economia criativa, que reúne atividades ligadas à cultura e ao conhecimento, e a economia circular, como vem sendo nomeada a indústria reversa que transforma resíduos em matéria prima e energia (pág.30).

 

Agroecologia

No campo, a principal promessa de Marina é viabilizar o projeto de lei da Política de Redução de Agrotóxicos, de iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ela também afirma que destinará recursos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf) e mais aportes à Embrapa para projetos voltados aos pequenos produtores.

Outra proposta inovadora é a de uma parceria com os municípios para garantir oferta local de composto orgânico e a instalação de pequenas unidades processadoras de insumos agroecológicos. Defende ainda a criação de núcleos de agroecologia em instituições de ensino (pág 37).

 

Difícil, mas não impossível

De um modo geral, o programa de Marina contempla o meio ambiente e o setor científico, mas suas fraquezas residem mais na proliferação de propostas do que na ausência delas. A maior parte das ações previstas estaria, talvez, mais adequada em planos de governos municipais.

Além disso, tudo o que foi proposto depende de espaço orçamentário. A candidata não está alheia a isso. Afirma, na página 32 que, devidos a restrições que limitam o aumento do gasto público, a saída seria o investimento privado. Marina diz que, para isso, é fundamental o estabelecimento de um ambiente de segurança econômica, jurídica e política para atrair investidores.

Segundo o texto, o fiador desse compromisso seria o “papel republicano das agências reguladoras”, que teriam garantidas suas autonomias administrativa e financeira. Não é impossível – o Brasil é um mercado atrativo, de qualquer maneira –, mas sem dúvida, o conjunto de ações que Marina propõe é de difícil execução.

Leia também:

Ciência e meio ambiente vão do céu ao inferno nas propostas dos candidatos
Compare os programas de governo dos principais presidenciáveis nessas áreas (Direto da Ciência, 4/out)


Cínthia Leone é jornalista, mestre e doutoranda em ciência ambiental pela USP. É formada em comunicação social pela Unesp de Bauru e em negociações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas. Foi repórter da Aseessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp e atualmente realiza cooperação científica com o Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona.
Na imagem acima, Marina Silva e Eduardo Jorge, candidatos a presidente e a vice pela coligação da Rede Sustentabilidade e Partido Verde. Foto: Site Marina 18/Divulgação.

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