Governo de SP deixa desocupação de estação florestal para depois do 1º turno

Perto das eleições, e após obter liminar para desocupar área de Cerrado protegida, gestão de Márcio França pede suspensão da decisão judicial 

FÁBIO DE CASTRO

O governo de São Paulo demorou 53 dias para pedir na Justiça reintegração de uma área de cerrado sob sua responsabilidade, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o final de julho. Após obter liminar para remover os invasores e evitar o avanço da degradação da área protegida por lei, o Executivo pediu ao mesmo juiz para suspender sua própria decisão. E marcou negociação com os ocupantes para a semana que vem, ou seja, depois do primeiro turno da eleição, em que o governador Márcio França (PSB) concorre para permanecer no cargo.

Localizada a cerca de 170 km da capital paulista, a área que já está há 64 dias ocupada pelo MST pertence à Estação Experimental de Mogi Guaçu, do Instituto Florestal (IF), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA).

Localização da área da Estação Experimental de Mogi Guaçu no mapa de biomas do estado de São Paulo. Fonte: “Plano de Manejo Integrado das Unidades de Conservação Reserva Biológica e Estação Ecológica Mogi-Guaçu – SP, SMA, pai. 97.

A estação não é uma unidade de conservação de proteção integral, como os parques e estações ecológicas, pois a maior parte de sua vegetação consiste em plantios de pinus e eucalipto, que não são espécies nativas. Mas a área ocupada possui vegetação de cerrado em estado de regeneração, que é protegida pela legislação federal, inclusive a lei que substituiu o Código Florestal, e, no estado de São Paulo, também pela Lei do Cerrado.

A gestão de Márcio França nega motivações eleitorais. Questionado por que decidiu pedir a suspensão da reintegração de posse que havia solicitado, e se o motivo teria sido evitar desgastes com desocupação por força policial antes do primeiro turno das eleições, o governo do Estado alegou que o recuo foi motivado apenas pela busca de uma saída negociada. “A decisão não tem relação com as eleições. Foi uma opção foi pelo diálogo”, disse o governo.

Leia também: “Governo de SP ajuíza reintegração de área florestal 53 dias após ocupação” (Direto da Ciência, 27/set)

Degradação ambiental

Em 20 de setembro, na petição que deu início ao processo na Justiça, o procurador Alexandre Ferrari Vidotti, procurador regional do Estado em Campinas, referindo-se à ocupação da área pelo MST, afirmou que “não há dúvidas de que essa tentativa forçada de criar um ‘Assentamento’ destrói a vegetação nativa de cerrado que vinha se regenerando no local”. E acrescentou que “o número de invasores aumenta numa velocidade crescente, ampliando a degradação ambiental, a destruição do patrimônio público e a disseminação de atos violentos” (confira o pedido de reintegração, págs. 4 e 5).

No entanto, em 25 de setembro, dia seguinte à liminar concedida pela Justiça, o mesmo procurador, sem fazer nenhuma consideração sobre os danos ambientais informados anteriormente, afirmou que entre a Secretaria da Habitação do Estado e representantes do MST, “surgiu um canal de diálogo e, por ora, mediante proposta de inclusão de pessoas ocupantes da área pública em programas habitacionais do Estado, constatou-se a possibilidade de chegar num consenso quanto à desocupação voluntária do local” (confira o pedido de suspensão da reintegração, pág 1).

Na tarde de ontem, segunda-feira (1º), antes de Direto da Ciência ter obtido acesso aos documentos do processo judicial, as secretarias estaduais de Habitação e do Meio Ambiente deram essa mesma explicação de que o governo está negociando uma saída pacífica para o caso após ter pedido a suspensão da liminar.

No entanto, quando foi pedida a reintegração, a SMA a justificou enfatizando que o prolongamento da ocupação causa danos ambientais à estação experimental, que é dedicada a pesquisas em ecologia. A área que inicialmente foi ocupada por 300 famílias já tem agora 400, de acordo com o MST.

Com base na petição inicial da PGE e na informação da SMA, o juiz Sergio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, concedeu no dia 24 a liminar afirmando: “A área invadida é de conservação e preservação ambiental, onde funciona uma estação experimental e biológica de pesquisa ecológica, visando a preservação do meio ambiente, o que demanda uma medida urgente para evitar danos irreparáveis” (confira a liminar, pág. 1).

 

‘Diálogo com os ocupantes’

“A suspensão da execução da ordem de reintegração foi pedida pela PGE. A Secretaria da Habitação está em diálogo com os ocupantes para a saída pacífica da área”, informou a PGE.

“Conforme informado pela PGE a Direto da Ciência, foi pedida a suspensão da execução da ordem de reintegração, ajuizada anteriormente, justamente porque as tratativas para a desocupação voluntária do imóvel estão em andamento”, disse a Secretaria da Habitação em nota.

A pasta alega ainda que as duas secretarias “se reuniram com as partes envolvidas, pautadas pelo diálogo e entendimento, para que seja encontrada outra área às famílias” e informou que “mais uma audiência está prevista para a próxima semana, com o intuito de encontrar uma solução com a brevidade que o caso requer.”

Fontes ligadas ao Instituto Florestal, porém, dizem que não foram informadas sobre a reunião e desconhecem as negociações.

 

O que diz o MST

Apesar das alegações da PGE no pedido de suspensão da liminar, o MST também afirmou não saber de negociações em curso. Segundo Gerson de Oliveira, da coordenação do movimento, embora não esteja sendo realizado nenhum trabalho de base, nem divulgação sistemática da ocupação, o número de pessoas na ocupação área do IF tem aumentado e a área já tem 400 famílias acampadas.

“O potencial do uso da terra nessa área é muito grande, e a demanda de trabalho e alimentos foi uma das razões para a decisão de escolhê-la para o acampamento. Temos a informação de que hoje existem cerca de 40 mil trabalhadores desempregados naquela região, especialmente ex-trabalhadores do ramo de cana-de-açúcar, celulose e laranja. O sistema de trabalho nessas culturas – em especial a de laranja – caracteriza-se por um alto nível de exploração, com jornadas exaustivas e contato direto com agrotóxicos”, disse Oliveira.

Em nota  divulgada no início da ocupação, em 29 de julho, o MST afirmou que a área da EE de Mogi Guaçu, que abrange 3.050 hectares, estava degradada, com acúmulo de lixo e carros abandonados, e é cercada pelo monocultivo de eucalipto e pinus.

“Esperamos que com a suspensão da liminar a gente possa sentar e pensar juntos numa saída. As ocupações fazem parte de uma luta cujo objetivo é justamente abrir um canal de diálogo para tentar resolver a situação econômica dessas famílias. Espero que o diálogo prossiga, evitando uma ação truculenta de reintegração”, disse o coordenador do MST.

 

Avaliação de danos

A SMA nega que a área estivesse degradada antes da ocupação. Ao contrário, a secretaria já havia afirmado que a presença do acampamento é que representa uma ameaça de degradação ambiental.

Agora, após a suspensão da liminar, ao ser questionada por Direto da Ciência, a SMA disse que ainda não se sabe que impactos ambientais negativos o adiamento da reintegração de posse poderá trazer à área ocupada. Mas afirmou que uma avaliação será feita após a desocupação.

“Após a conclusão do processo de reintegração de posse da área, que continua sub judice, o Instituto Florestal fará um levantamento completo da área ocupada, para avaliar possíveis danos ambientais resultantes da invasão e, se for necessário, tomará todas as providências cabíveis e necessárias para sua imediata recuperação”, comunicou a SMA.

Leia também: “Governador de SP deixa em ‘banho-maria’ estação florestal ocupada pelo MST“ (Direto da Ciência, 1º/set)

A imagem acima foi captada em 28/8/2018 por drone da Polícia Ambiental de SP de área ocupada por barracas do MST na Estação Experimental de Mogi Guaçu. Foto: Polícia Ambiental/Polícia Militar do Estado de São Paulo/reprodução.

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