Governo da Hungria proíbe estudos de gênero em cursos superiores

Para especialistas, decreto viola autonomia universitária e reforça visão distorcida da pesquisa científica.

FÁBIO DE CASTRO

O governo ultraconservador da Hungria baniu os estudos de gênero de suas universidades sob a alegação de que esse campo de pesquisa é “ideologia e não ciência”. A medida gerou preocupação entre especialistas, inclusive no Brasil, que a qualificaram como “um retrocesso”, “visão distorcida da ciência” e “um perigoso precedente de violação da autonomia universitária”.

Um decreto assinado no sábado (13) pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban determinou a retirada dos estudos de gênero de uma lista de programas de pós-graduação que já havia sido aprovada e cortando todo financiamento público para pesquisas nessa área, informou o site Insider Higher Ed (“Hungary Officially Ends Gender Studies Programs”).

Ao ser reeleito em abril para o terceiro mandato desde 2010, o líder populista de direita Orban já havia prometido em julho que “grandes mudanças culturais estavam por vir”. Em agosto ele anunciou que a primeira medida concreta para isso seria banir o financiamento de estudos de gênero. Em agosto, Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, afirmou à agência Reuters:

O governo húngaro tem a clara visão de que as pessoas nascem homens ou mulheres. Eles levam suas vidas da maneira que acham melhor, mas, para além disso, o estado húngaro não deseja gastar fundos públicos com educação nessa área.

 

Precedente perigoso

Para Sonia Nussenzweig Hotimsky, professora de antropologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a decisão do governo húngaro abre um precedente perigoso contra a autonomia universitária e revela desconhecimento do que são estudos de gênero. Em entrevista a Direto da Ciência, Sonia afirmou:

É uma medida que afronta a democracia e a autonomia universitária. Trata-se de um campo de pesquisa como outro qualquer, que está consolidado desde meados do século passado. Censurar toda uma área de produção de conhecimento é um grave atentado à liberdade de expressão.

Segundo a professora, a tentativa de reduzir os estudos de gênero a uma ideologia teve início com uma campanha promovida pelo cardeal Joseph Ratzinger, antes que ele se tornasse o Papa Bento XVI, contra a suposta “ideologia de gênero”.

Ele [Ratzinger] introduziu essa ideia em seus discursos. Mas gênero não é uma ideologia. É uma área de estudos e pesquisas sobre a forma como as pessoas se relacionam a partir de certas posições sociais. Isso é uma visão distorcida da pesquisa científica.

 

Risco no Brasil

A pesquisadora ressalta que a medida tomada pelo governo húngaro possa ser um precedente para algo parecido no Brasil, já que o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenção de voto no segundo turno das eleições, tem se manifestado repetidamente contra a suposta “ideologia de gênero” (“Em evento evangélico, Bolsonaro se posiciona contra ideologia de gênero”, Poder 360, 29/abr/2018). Segundo Sonia,

É muito preocupante, porque no Brasil a misoginia, o feminicídio são problemas muito graves e o trabalho realizado há décadas por educadores e pesquisadores da questão de gênero têm justamente a função de alertar para a importância de respeitar os direitos das minorias.

Membro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a antropóloga Maria Filomena Gregori afirmou que a instituição enviou uma carta aberta ao primeiro-ministro da Hungria, em setembro, manifestando desaprovação ao decreto que proíbe os estudos de gênero naquele país.

“É uma medida que desrespeita a autonomia da pesquisa e a aquisição do conhecimento, além de ir contra a pluralidade de ideias na sociedade”, disse Filomena, que é coordenadora da área de Estudos de Gênero do Programa de Doutorado em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela acrescentou:

A medida também é prejudicial por questionar a atividade de instituições que têm dado uma contribuição importante não apenas às ciências humanas, mas ao conhecimento de modo geral. Há mais de 20 anos já está demonstrada a relevância científica desses estudos e não há instituição séria no planeta que não dê destaque para esse tipo de pesquisas.

 

Inconstitucionalidade

Filomena também acredita que a hostilidade contra os estudos de gênero demonstra desconhecimento e preconceito. “Essa área não se reduz a estudos sobre costumes. É uma área de produção científica interessada em descobrir os meandros e as dinâmicas que envolvem essas desigualdades”, explicou.

A Universidade Europeia Central (CEU, na sigla em inglês), sediada em Budapeste, publicou na terça-feira (16) uma nota oficial que qualifica a medida do governo húngaro como uma “grande violação da liberdade acadêmica e da autonomia universitária”, informou o site France 24. A instituição tem 44 alunos matriculados em programas de mestrado sobre estudos de gênero.

Andrea Peto, professor de estudos de gênero da CEU, disse ao jornal britânico The Telegraph que a medida viola a Constituição da Hungria, que protege o direito de liberdade de pesquisa. “Nunca antes o governo tentou legislar sobre o currículo das universidades sem consultar as instituições universitárias apropriadas”, afirmou Peto.

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Na imagem acima, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ao anunciar a vitória nas eleições de seu partido, o Fidesz, em abril. Foto: Elekes Andor, sob licença Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International.

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