Editoras vão à Justiça para obrigar ResearchGate a apagar milhões de artigos

Visualização de página do site ResearchGate com informações sobre pesquisadores da área de ciências da vida. Imagem/Reprodução.

Pesquisadores já estão recebendo notificações da Elsevier, que acusa a maior rede social acadêmica do mundo de violar direitos autorais

FÁBIO DE CASTRO

Milhões de artigos de pesquisadores do mundo inteiro poderão ser eliminados do ResearchGate, a maior rede social acadêmica do planeta, por causa de uma batalha jurídica movida por uma coalizão de editoras e instituições científicas. Fundada em 2008, a rede é hoje utilizada por mais de 15 milhões de cientistas para compartilhar artigos, responder perguntas de pares e encontrar colaboradores.

Na primeira semana de outubro, grupo editorial Elsevier e a Academia Americana de Química (ACS, na sigla em inglês) – cuja editora é uma das principais fontes do mundo de artigos científicos na área de química – ajuizaram um processo em uma corte federal de Maryland, nos Estados Unidos, contra o ResearchGate, sediado em Berlim, na Alemanha (“ACS and Elsevier Sue ResearchGate For Copyright Infringement”, TorrentFreak).

A Elsevier e a ACS alegam que a rede social acadêmica se tornou um “ponto focal para violação maciça de direitos autorais” e a acusa de faturar alto facilitando o acesso ilegal a artigos protegidos por copyrights, induzindo deliberadamente os cientistas a compartilhá-los de forma ilegal.

Em outubro de 2017, a Elsevier e a ACS, em uma coalizão formada por outras editoras e instituições científicas, já haviam movido um processo contra o ResearchGate na Alemanha, exigindo que a rede retirasse do ar os artigos cujo compartilhamento viola direitos autorais (ver reportagens da Nature e da Science).

Mas o processo nos Estados Unidos – onde se concentra a maior parte das visitas ao site do ResearchGate – é mais amplo. A ação exige que a rede apague todos os artigos e pague uma multa de US$ 150 mil por artigo. A estimativa da coalizão é que existam pelo menos 4 milhões de artigos ilegalmente compartilhados na rede.

 

Avisos a pesquisadores

Pesquisadores de todo o mundo que tiveram artigos publicados em periódicos da Elsevier e compartilhados no ResearchGate já começaram a receber notificações da editora, avisando que esses conteúdos serão apagados. Um deles foi o ecólogo Ronaldo Angelini, professor de engenharia ambiental na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Alguém já havia me dito que talvez fosse ilegal disponibilizar os trabalhos completos no ResearchGate, mas como eu o considero uma rede social com foco no trabalho de cientistas, achei que não havia problema, afinal todo autor tem direito a uma cópia do próprio trabalho”, disse Angelini a Direto da Ciência.

Na mensagem enviada por e-mail, a Elsevier diz que enviará ao ResearchGate uma notificação de retirada de um artigo publicado por Angelini em 2013. A editora explica que a rede “atualmente hospeda, modifica e distribui grande número de artigos de revistas sem permissão ou licença” e destaca que a notificação não é dirigida aos autores e sim ao ResearchGate.

“Nós entendemos que você pode não ter compartilhado pessoalmente esse artigo. A situação não requer nenhuma ação de sua parte, embora tenhamos sentido que seria importante informa-lo como cortesia e para informar que, se o ResearchGate hospeda erradamente um PDF da versão final do seu artigo, ele pode não ficar disponível no site no futuro”, diz a mensagem.

Angelini conta que quase todos os artigos científicos que publicou até hoje foram compartilhados no ResearchGate, mas afirma que decidiu retirá-los depois de receber a mensagem da editora. “Eu colaboro voluntariamente como revisor de diversos periódicos da Elsevier. Agora que recebi essa mensagem, vou retirar as cópias e enviá-las apenas a quem me pedir em privado”, afirmou.

 

Fins lucrativos

Também usuário do ResearchGate, o biólogo Eduardo Fox ainda não recebeu a mensagem da Elsevier sobre a retirada de artigos compartilhados na rede, mas cita os casos de diversos colegas que a receberam, nos Estados Unidos e na Europa.

Pesquisador da Universidade Agrícola do Sul da China e da Academia Chinesa de Ciências, Fox diz que alguns retiraram os artigos da rede, outros ignoraram a notificação. “Houve os que disseram que apenas publicarão em OA. Uma solução simples é passar o arquivo do artigo para acesso privado”, afirmou.

Fox disse utilizar intensamente o ResearchGate e afirma que a rede o ajudou a conectar-se com pares e divulgar seu trabalho. “De todas redes sociais acadêmicas é a que mais uso”, diz o pesquisador, cujo perfil na rede social acadêmica contabiliza 269 itens de pesquisa, mais de 50 mil itens consultados e 244 citações.

O biólogo teve conhecimento do processo contra o ResearchGate por meio de notícias e diz entender que uma editora com fins lucrativos de grande porte como a Elsevier defenda seus interesses econômicos.

“O ResearchGate também é uma empresa com fins lucrativos, que estabelece um conflito de interesses com as editoras por se popularizar como forma de distribuir artigos diretamente, via os autores. Eu vejo o embate como uma formalidade de empresas defendendo seus interesses. Pessoalmente eu evito abrir o acesso a manuscritos finais da Elsevier no meu perfil, desde o início”, disse Fox.

 

‘Danos financeiros e de reputação’

Na petição inicial ajuizada pelas editoras consta a acusação de que a “má conduta do ResearchGate causou e continua causando danos à ACS, Elsevier e muitas outras” porque quando um leitor busca o título de um artigo na internet, os links para o site do ResearchGate são frequentemente melhor ranqueados que os links oficiais.

“A ACS e a Elsevier sofrem sérios danos financeiros e de reputação quando seus direitos autorais e de exclusividade são infringidos. Um declínio considerável na renda obtida com esses trabalhos pode forçar a ACS ou a Elsevier a deixarem de publicar um ou mais trabalhos adicionais em suas revistas”, diz a petição.

O texto diz ainda que “a atividade ilegal do ResearchGate não é acidental”, porque infringir os direitos autorais é uma “estratégia de crescimento” para a rede, que “usa deliberadamente as cópias ilegais para fazer crescer o tráfego de seu site, sua base de usuários, seu conteúdo digital, sua renda e seus investimentos provenientes de venture capital”.

A rede também é acusada de induzir os cientistas a violações das leis de direitos autorais. “O ResearchGate encontra cópias de artigos protegidos na internet e os compartilha em seus servidores. Além disso, estimula outras pessoas a compartilhar cópias de artigos protegidos, seja pedindo diretamente que isso seja feito, seja encorajando o uso de uma opção ‘solicitar texto completo’, ou promovendo de forma distorcida o conceito de ‘autoarquivamento’.”

“O ResearchGate toma artigos científicos de alta qualidade escritos e publicados por outros e os utiliza para seu próprio benefício comercial, tornando-os disponíveis gratuitamente”, disse no início de outubro o vice-presidente da editora de periódicos da ACS, James Milne, à revista C&EN, que pertence à instituição.

 

Recursos arrecadados

Procurado por Direto da Ciência, o ResearchGate não respondeu à reportagem. A rede social não informa seu faturamento em seu site. Em fevereiro de 2017, porém, foi divulgado que, só em 2015, o ResearchGate havia arrecadado mais de US$ 87 milhões de reais em fundos de start-up de investidores, para ajudar a expandir os negócios, segundo o New York Times e o Business Insider. O grupo de doadores incluía o fundador da Microsoft, Bill Gates, a instituição filantrópica britânica Wellcome Trust e o grupo financeiro multinacional Goldman Sachs, sediado nos Estados Unidos.

Os recursos foram recebidos em segredo e a divulgação só aconteceu em 2017 por exigência da legislação alemã. Na época, o presidente do ResearchGate, Ijad Madisch, disse ao New York Times que os valores foram utilizados para construir a infraestrutura computacional da rede – que tem base em um centro de dados de Toronto, no Canadá – e para aumentar o número de funcionários, que era de 120 em 2015 e passou para mais de 300 dois anos depois.

O grupo Relx, que controla a Elsevier, não comenta suas margens de lucro, mas dados publicados pela revista The Higher Times Education em fevereiro deste ano indicam que a editora teve lucro recorde em 2017, de 913 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 4,4 bilhões), e as margens de lucro se já se aproximavam dos 40%.

 

Resposta conjunta (atualização às 11h55)

Procurado por Direto da Ciência, o grupo editorial Elsevier e a ACS não haviam respondido até o fechamento desta reportagem, às 6h57 desta segunda-feira.

Ainda nesta manhã, a Elsevier e a ACS afirmaram que não quiseram responder diretamente aos questionamentos da reportagem sob a alegação de que entraram com a ação judicial em nome da Coalizão para o Compartilhamento Responsável, que reúne 15 instituições, incluindo as editoras Wiley, a a da Universidade de Oxford, a do British Medical Journal e a da principal associação de engenharia do mundo, o Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Coalizão confirmou que além da nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ResearchGate, a ação iniciada na Alemanha em outubro de 2017 ainda está em curso.

“É importante notar que essas ações e quaisquer outras que venham a ser abertas pela Coalizão são dirigidas contra a empresa ResearchGate e não contra a comunidade de pesquisa”, disse a Coalizão. A nota também destaca que as notificações de retirada de artigos estão sendo enviadas não apenas pela Elsevier, mas por todos os 15 membros da Coalizão.

Segundo a nota, os avisos não pedem que os autores retirem seus textos do ar e o objetivo é informar os autores que o ResearchGate foi intimado a retirá-los. Segundo a Coalizão, o próprio ResearchGate insistiu que só retiraria artigos do ar caso fosse notificado expressamente sobre aqueles que infringem direitos autorais.

“Os membros da Coalizão não acreditam que enviar notificações de retirada de artigos seja uma solução viável a longo prazo, pois por meio desse processo os artigos são compartilhados continuamente e retirados novamente logo depois. É por isso que a ACS e a Elsevier entrou com os processos nas duas cortes para exigir que o ResearchGate assuma a responsabilidade pelas violações de direitos autorais em seu site”, explica a Coalizão.

A Coalizão afirma ainda que, na ação, a ACS e a Elsevier estão pedindo reparações de danos causados pelo réu, mas os valores pedidos, de multa de US$ 150 mil por conteúdo ilegal, inicialmente não abrange todos os milhões de artigos compartilhados de forma ilegal.

“Isso se aplica apenas a cerca de 3 mil artigos especificamente mencionados na petição, não a todos os artigos compartilhados ilegalmente. Os artigos mencionados no processo são apenas uma fração representativa dos artigos hospedados no ResearchGate com violações de direitos autorais”, diz a nota.

Os citados 3 mil artigos foram mencionados no processo de forma anônima, isto é, sem mencionar os nomes dos autores, segundo a Coalizão. “Reiteramos que os pesquisadores não precisam se preocupar, pois nada disso exige qualquer ação dos autores e não haverá quaisquer consequências pessoais se o artigo de um determinado pesquisador estiver incluído nessa lista.”

Segundo a Coalizão, a data de início do julgamento ainda não foi anunciada.As informações atualizadas sobre o processo podem ser encontradas no site www.responsiblesharing.org.

Na imagem acima, visualização de página do site ResearchGate com informações sobre pesquisadores da área de ciências da vida. Imagem/Reprodução.

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