Governo adia prazo para regularizar pesquisas sobre patrimônio genético

Após reclamarem de condições inviáveis para cadastramento detalhado, cientistas agora devem assinar termo de compromisso até amanhã

FÁBIO DE CASTRO

Acossados pelo prazo legal para regularizar suas pesquisas, cientistas que estudam a genética de animais, plantas e microrganismos brasileiros tiveram uma boa notícia na semana passada. Sob pressão da comunidade científica, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) não vai mais considerar irregulares todos os estudos que não estiverem cadastrados até esta segunda-feira em seu sistema.

O prazo original foi considerado impraticável pela maioria dos pesquisadores, que também criticam a necessidade de cadastrar amostras relacionadas à pesquisa básica. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual é vinculado o CGEN e o preside, sofreu pressão da comunidade científica e recebeu de diversas instituições cartas abertas que pediam a suspensão do prazo para registro das pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen).

Na quarta-feira, 31 de outubro, apenas cinco dias antes do esgotamento do prazo original, o CGEN  aprovou em reunião uma nova resolução que foi publicada somente nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A nova regra estabeleceu “forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica”,  ou seja, sem o objetivo de desenvolver produtos ou patentes.

Os cientistas que se enquadram nessa condição devem assinar até amanhã, terça-feira (6), um Termo de Compromisso e terão prazo de um ano para especificar as atividades que deverão ser cadastradas. A partir do cumprimento desse acordo, terão mais um ano para cadastrar as atividades efetivamente com suas respectivas informações técnicas no SisGen.

 

Protestos ao MMA

A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida em 2015 pela Lei da Biodiversidade, também conhecida como Marco Legal da Biodiversidade Brasileira, para todos os pesquisadores que, entre 2000 e 2015, utilizaram em artigos sobre seus estudos amostras de patrimônio genético do país.

A data inicialmente prevista de 6 de novembro de 2017 para o início do prazo de um ano para os registros foi fixada em outubro do ano passado na portaria do CGEN que instituiu o sistema de gestão informatizado. Cada uso de amostra de patrimônio genético não regularizado poderá acarretar multas de até R$ 10 mil.

Uma carta aberta pedindo a suspensão do prazo, publicada em 18 de outubro, foi enviada ao MMA pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) e pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp).

Na carta, as instituições se disseram descontentes com o SisGen por causa da “grande quantidade de regras e exceções” e declararam que a implementação de suas normas depende do novo sistema – SisGen2, ainda não liberado.

As entidades afirmaram também que as normas “resultam em um extenso detalhamento de regras, que tem gerado uma forte insegurança na comunidade acadêmica para a real compreensão de enquadramento de seus trabalhos.”

 

‘Colapso burocrático’

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) publicou em seus Anais o texto “A legislação brasileira sobre o patrimônio genético causa danos à Convenção da Biodiversidade e ameaça a pesquisa básica em biologia”. Assinado inicialmente 36 cientistas, e contando ao final com 67 assinaturas em uma página removida após a mudança na norma, o manifesto afirmou:

A legislação brasileira que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado causará um colapso burocrático da pesquisa sobre biodiversidade no Brasil.

O texto destaca o objetivo do marco legal de melhorar o controle do governo sobre os sistemas de pesquisa de biotecnologia que usam material genético e compostos químicos associados, que são pontos centrais do Protocolo de Nagoya e da Convenção da Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês).

No entanto, para os autores do artigo, “a necessidade de registrar o acesso aos dados antes da publicação dos resultados científicos” são “tecnicamente impraticáveis e não são parte do Protocolo de Nagoya nem da CBD”. O gargalo criado para a pesquisa contraria os dois acordos, segundo os autores, porque ambos estabelecem que os signatários devem “estimular a pesquisa que contribuem para a conservação e uso sustentável da biodiversidade biológica.

O sistema, segundo os pesquisadores, “já começou a comprometer os estudos sobre a biodiversidade e o treinamento de pessoal em ciências biológicas, que depende de parcerias internacionais”. Eles afirmam ainda que “a exigência de registrar centenas de milhares – e possivelmente milhões – de acessos aos organismos paralisará o funcionamento de centenas de laboratórios.”

O manifesto alertou também que o sistema fará os pesquisadores dedicarem ao preenchimento de formulários “dias ou meses” que agora são devotados à pesquisa, à curadoria de exposições e ao ensino.

 

Multas multiplicadas

Os cientistas fizeram uma estimativa do tempo necessário para registrar as sequências de DNA de organismos brasileiros depositados no GenBank – um banco de dados genético internacional – apenas a partir novembro de 2015.

Para cadastrar as cerca de 683 mil sequências genéticas no SisGen, o conjunto dos cientistas gastaria 7.116 dias – o equivalente a mais de 19 anos – preenchendo formulários, considerando que eles gastem apenas 5 minutos por amostra registrada e trabalhem oito horas por dia.

Claudia Russo, professora do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que, em suas pesquisas na área de bioinformática, trabalha com sequências genéticas depositadas em bancos de dados públicos, que são produzidas por laboratórios do mundo inteiro para que outros pesquisadores façam análises a partir delas. Segundo ela,

o governo está exigindo que, para publicarmos um artigo, temos de cadastrar cada sequência que ocorre no Brasil. Mas os dados que usamos estão em bancos públicos e qualquer outro pesquisador do mundo pode usar essas sequências sem qualquer tipo de burocracia. Em uma época de cortes de verbas públicas para pesquisas, nossa estreita margem de publicação está nos bancos públicos. Se acessá-los requer uma onerosa e trabalhosa burocracia, isso levará à extinção total da ciência brasileira.

Russo avalia que cada um dos artigos científicos que publica inclui de 400 a mil sequências genéticas que constam em bancos de dados públicos. “Para cada uma delas vou ter que preencher um formulário enorme. Para publicar um artigo vou ter que gastar quanto tempo? Mil horas? Duas mil horas? Eu publico em média cinco artigos por ano. É absolutamente inviável”, disse.

Caso as sequências não sejam registradas até o prazo final, a pesquisadora precisará pagar multas por cada uma delas. “Mesmo se a multa for só de R$ 100 por cada acesso, vou ter de pagar R$ 100 mil em multas para a publicação de um único artigo, por ter utilizado sequências que estão disponíveis gratuitamente para todos os cientistas do mundo.”

 

Punição para a produtividade

Para o ecólogo Ronaldo Angelini, professor de engenharia ambiental na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o principal problema do SisGen é atingir a pesquisa básica, em vez de ter foco apenas em controlar os estudos cujo objetivo é desenvolver produtos ou patentes. Segue a explicação dele sobre implicações da exigência.

No meu caso, se eu fizer a taxonomia de um peixe, ou recolher uma amostra de seu estômago para analisá-la e saber o que o peixe está comendo, preciso cadastrar. Eu trabalho com modelos e utilizo muita informação que já está publicada. Mesmo que eu não tenha coletado o dado em campo, sou obrigado a cadastrar no sistema. Como o sistema inclui a pesquisa básica clássica, a quantidade de registros será tão gigantesca que não trará problemas só para o pesquisador, mas para o próprio governo, já que a fiscalização será inviável.

O pesquisador também se mostrou preocupado com os valores das multas, que podem chegar a R$ 10 mil reais por um único registro que não tenha sido regularizado. “Somos obrigados a cadastrar tudo que fizemos a partir do ano 2000. Eu teria, portanto, que cadastrar todos os acessos que fiz nos últimos 18 anos. Quem for muito produtivo será duramente castigado por isso.”

Para Angelini, a interpretação do MMA sobre a definição de patrimônio genético é abrangente demais e, por isso, acaba incluindo estudos sobre ecologia e comportamento, por exemplo, que não têm nenhuma informação de origem estritamente genética.

“A interpretação que eles usam é absurda, porque estabelece que qualquer informação sobre uma espécie tem origem genética, porque toda a formação das espécies depende de seus genes. Hoje, todo mundo faz sequenciamento genético. Mas fazer um sequenciamento genético de rotina é completamente diferente de usá-lo para fazer um produto comercializável”, declarou.

 

Estímulo à biopirataria

Na última quinta-feira (1º), o pesquisador Fausto Nomura, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal de Goiás (UFG), participou de uma reunião com membros da instituição para esclarecimento de dúvidas sobre o SisGen.  Segundo ele, a preocupação com o sistema e com os prazos para cadastramento fez muitas universidades realizarem oficinas para esclarecimento de dúvidas.

Para Nomura, não há qualquer explicação razoável para a inclusão da pesquisa básica no sistema. “Em uma das oficinas foi comentado que a inclusão da pesquisa básica aparentemente foi uma inovação que surgiu no meio do processo, mas não era o foco da lei que criou o SisGen, que tem o objetivo de controlar a pesquisa aplicada e produtos industrializados”, disse Nomura, que acrescentou:

Acho que proteger o patrimônio genético é uma preocupação válida, quando ele é usado para gerar um produto de interesse econômico. Mas me parece desproporcional incluir a pesquisa básica nesse cadastramento. Fomos instruídos a registrar até mesmo palestras sobre um tema de pesquisa básica. Não vejo nenhuma utilidade para esse registro.

Mas, por enquanto, a pesquisa básica também precisa ser cadastrada no SisGen. Segundo Nomura, a definição de acesso ao patrimônio genético divulgada pelo MMA faz referência explícita à pesquisa básica.

“Não vejo como exigir registro, nesses casos, pode ajudar a controlar os produtos da nossa biodiversidade. O efeito prático disso é apenas transformar todo pesquisador de ciência básica em um biopirata em potencial.

Como trabalha com pesquisa básica – em ecologia comportamental e de comunidades –, Nomura poderá, com as novas regras divulgadas pelo MMA, finalizar seus registros um ano depois do lançamento do SisGen2, cuja data ainda não está definida. O novo sistema, segundo ele, deverá facilitar um o cadastramento de trabalhos que têm menor risco de pirataria genética.

“Mas mesmo com o processo simplificado para a pesquisa básica, o SisGen será um cadastro a mais. Já temos que fazer cadastros obrigatórios em outros sistemas, como o SisBio e o GenBank”, disse Nomura.

 

Resposta do governo

Procurado na quarta-feira (31/out) por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as regras do SisGen, o Ministério do Meio Ambiente não havia se pronunciado sobre elas até o fechamento desta reportagem no início da manhã desta segunda-feira. No final da tarde, Rafael de Sá Marques, secretário executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), atendeu Direto da Ciência. Segundo ele,

Muitos pesquisadores ficaram incomodados porque pensaram que após o dia 6 de novembro ficariam em situação irregular. Mas essa preocupação é fruto de desinformação, porque o prazo só se aplica a quem já está irregular. Os pesquisadores tiveram esse prazo de um ano, a partir de 6 de novembro de 2017, para regularizarem sua situação e terem eventuais multas perdoadas.

Apesar da queixa de desinformação, Marques admitiu que pode ter faltado informação mais clara aos cientistas sobre a nova lei. Mas ele afirmou que já houve tempo para que eles conhecessem a nova legislação. “Talvez tenha faltado dar mais instruções aos pesquisadores que nunca vieram ao Estado pedir autorizações na época em que o modelo era autorizativo. Mas a lei é de 2015 e não parece razoável vir dizer agora que ela não era conhecida”, disse.

Segundo Marques, enquanto vigorou a legislação antiga, entre 2000 e 2015, era preciso pedir autorização prévia para pesquisas que pudessem gerar patentes e produtos, ou acessar informações passíveis de propriedade intelectual de povos tradicionais, excluindo a pesquisa básica.

Só estão irregulares, portanto, segundo o secretário executivo do CGEN, as pesquisa aplicadas realizadas entre 2000 e 2015 sem autorização solicitada a esse conselho, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Termo de Compromisso, assinado pelo representante legal da instituição, deverá ser enviado ao MMA pelos correios até amanhã, 6 de novembro, para o benefício da isenção de sanções e multas, indicando no documento de envio que o termo abrange também a regularização de atividades realizadas unicamente para fins de pesquisa científica (mencionando a Res. CGen nº 19, de 2018).

Marques ressaltou que as atividades de pesquisa podem ser regularizadas a qualquer momento, inclusive após o prazo de 6 de novembro, mas sem a possibilidade de suspensão das sanções eventualmente aplicadas.

Na imagem acima, aviso para o prazo de cadastramento de pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), gerado pelo sistema de controle em sessões de acesso por pesquisadores. Imagem: reprodução.

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