Professor punido pela Unicamp por ‘falta gravíssima’ agora é diretor de faculdade

Docente envolvido com sócios em bancas examinadoras também violou regime de dedicação exclusiva da universidade

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Um ano e meio após ter sido punido com um mês de suspensão por falta considerada gravíssima pelo Estatuto da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o professor Alberto Carlos Francato assumiu na semana passada (31/out) na mesma instituição o cargo de diretor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC).

Francato e seu colega Paulo Sergio Franco Barbosa, ex-diretor da FEC (2010-2014) foram punidos em abril de 2017 com um mês de suspensão com base nas conclusões de um processo administrativo disciplinar instaurado pela Unicamp em 2016. Eles foram processados por terem sido examinadores em pelo menos nove exames de mestrado e de doutorado na universidade, junto com seus outros sócios da empresa de consultoria Hidrasoft Engenharia e Informática, encerrada em setembro de 2015.

O relatório final do processo concluiu que Francato e Barbosa também violaram o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Os valores referentes ao descumprimento do regime estão sendo mensalmente descontados das folhas de pagamentos dos dois docentes, que também estão sendo demandados judicialmente pela Unicamp para quitação integral da dívida, segundo a universidade, que não informou à reportagem os valores totais das dívidas.

 

‘Falta gravíssima’

Publicadas no Diário Oficial em 1º de abril de 2017, as portarias de aplicação das penalidades a Francato e Barbosa informaram sua fundamentação não só no artigo 166 do estatuto, que define o que é falta “gravíssima”, mas também na transgressão de três deveres estabelecidos por essa mesma norma, transcritos a seguir.

Artigo 163. São deveres dos servidores:
I. ser fiel aos fins e objetivos comuns da Universidade;
II. observar as normas legais, estatutárias e regimentais e de conduta moral e social adequadas ao ambiente de trabalho;
III. desempenhar suas funções com zelo, diligência e honestidade;

A pena de suspensão é a terceira em escala crescente das sete modalidades previstas no Estatuto da Unicamp, que são advertência, repreensão, suspensão, destituição de função, demissão, demissão a bem do serviço​ ​ público e cassação de aposentadoria ou de​ ​ disponibilidade.

 

Penas brandas

Nos dias seguintes à aplicação da suspensão aos dois docentes da FEC, professores e funcionários técnico-administrativos da Unicamp ouvidos por Direto da Ciência sob condição de sigilo considerarem brandas as penas impostas, alegando que na universidade “casos muito menos graves tiveram punições mais duras” (“Unicamp suspende por 31 dias docentes que foram examinadores em banca de sócio”, 5/abr/2017).

Em voto separado, a presidente da comissão processante, Rodineide Aparecida Giatti Hidalgo, procuradora da Unicamp, afirmou que deveria ser imposta a pena de demissão a Francato e Barbosa. Segundo ela,

restou comprovado o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo (…) tratado no diante da atuação deliberada dos docentes Indiciados em patrocinar seus interesses particulares, mesmo cientes de que agiam em contrariedade às normas da Universidade.

Por maioria (2 a 1), a comissão processante decidiu pela pena de suspensão por um mês. Em parecer jurídico sobre o relatório final do processo, a procuradora subchefe Fernanda Lavras Costallat Silvado afirmou que a penalidade proposta pela comissão não estava de acordo com as disposições do estatuto da universidade e também não era compatível “com a natureza gravíssima das irregularidades apuradas”.

 

Consultoria

Uma das atividades em que se deu a violação do regime de dedicação exclusiva por Francato e Barbosa, segundo o relatório da comissão encarregada do processo, foi a execução de um projeto de pesquisa para a concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A de outubro de 2010 a agosto de 2012.

Cerca de R$ 782 mil do total de aproximadamente R$ 2,46 milhões do contrato, que previa serviços de pesquisa a serem prestados pela Unicamp, foram pagos pela AES Tietê de outubro de 2010 à Hidrasoft Engenharia e Comércio Ltda (“Dinheiro para pesquisa da Unicamp foi pago a empresa de professores”, 24/ago/2016).

Apesar de não constar no contrato de prestação de serviços que a AES Tietê assinou com a universidade e a Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) para a realização do projeto de pesquisa intitulado Gestão Integrada de Riscos em Sistemas Hidro-Eletro-Energéticos (Gishele), a Hidrasoft foi indicada como participante do trabalho contratado em uma página do site da concessionária de energia que não está mais acessível, mas permanece registrada no repositório de dados Archive.org.

O valor exato pago à Hidrasoft foi de R$ 782.399,94 no item correspondente a despesas com “recursos humanos”, segundo informação prestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 23/10/2015 com base na Lei de Acesso à informação registrada no site da Controladoria Geral da União (CGU). O valor total desembolsado pela AES Tietê S/A foi de R$ 2.459.840,67.

Esses recursos são previstos na lei 9.991, de 2010, que obriga as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica a investir 0,75% de sua receita operacional líquida em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em sua área de atuação. A supervisão desses projetos é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Respostas e omissões

A pena de um mês de suspensão dos dois docentes da FEC foi aplicada na gestão do reitor José Tadeu Jorge. A escolha de Francato para a diretoria da faculdade foi decidida pelo atual reitor, o físico Marcelo Knobel, que foi questionado por Direto da Ciência sobre se não há nenhum impedimento normativo que impeça o exercício do cargo de diretor da unidade por parte de docente que tenha sido envolvido nos atos relativos à punição aplicada.

Segundo o reitor, “não há impedimento normativo para que o Prof. Francato assuma as funções de Diretor da Unidade em virtude da punição aplicada no processo administrativo disciplinar”.

A reportagem perguntou a Knobel sobre sua opinião sobre o fato de um docente envolvido nos atos relativos à punição aplicada a Francato assumir o cargo de diretor de uma faculdade da Unicamp. Em resposta, o reitor da universidade afirmou:

Escolhi o primeiro nome da lista tríplice elaborada pela Congregação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, nos termos dos artigos 122, inciso V e 134 do Regimento Geral, respeitando a indicação da Unidade.

A concessionária de energia AES Tietê S/A e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não responderam às mensagens enviadas pela reportagem às suas assessorias de imprensa no final da manhã de ontem.

Os professores Alberto Luiz Francato e Paulo Sérgio Franco Barbosa não responderam às perguntas encaminhadas pela reportagem para seus e-mails na semana passada (30/out), que foram reiteradas no dia 1º.

Na imagem acima, ao centro, o professor Alberto Luiz Francato assume o cargo de diretor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, em cerimônia presidida pelo reitor Marcelo Knobel (à esq.). Foto: Antoninho Perri/Ascom/Unicamp.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

6 Comentários

    • Anonimo said:

      Parece que na UNICAMP suspensão é uma espécie de férias remuneradas.

  1. José said:

    Na Faculdade de Odontologia de Piracicaba ocorreu o mesmo ! Não seria momento de extender a lei da ficha limpa ?

    • Anonimo said:

      Uma pequena evidência de que as irregularidades podem estar institucionalizadas na UNICAMP.

  2. Anonimo said:

    … não há impedimento normativo para que o Prof. Francato assuma as funções de Diretor … Existe o impedimento que vem da Lei de Improbidade Administrativa. Essa nomeação viola a Moralidade Administrativa.

  3. A voz da minoria said:

    Se fosse Paepe, estaria na rua!! Esse so é um reflexo da democracia falsa da Unicamp!

*

Top