A velha conversa fiada de privatizar parques como solução está de volta

Ideia recorrente de passar unidades de conservação para iniciativa privada se baseia na falsa crença de que é assim nos EUA.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Coluna do Estadão ainda não publicou a correção de informações equivocadas de sua edição de domingo (18), intitulada “Bolsonaro herdará plano para privatizar parques” . Na tarde de ontem (19), o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) expediu nota esclarecendo que o programa para unidades de conservação em curso no atual governo não visa a privatização dessas áreas, mas apenas a concessão de serviços de apoio ao turismo.

A coluna afirmou erroneamente que o governo do presidente Michel Temer (MDB) entregará à equipe de transição e seu sucessor eleito Jair Bolsonaro (PSL) um plano para privatizar nove unidades de conservação, por 20 anos, em média, entre eles os parques nacionais da Serra da Canastra (MG), da Chapada dos Guimarães (MT), dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE). E que “até o final do ano, o ministro Vinicius Lummertz (Turismo) deve concluir a concessão da Chapada dos Veadeiros (GO) e do parque Pau Brasil (BA)”.

Além de desfazer a confusão entre privatização e concessão, e de esclarecer que estão sendo licitados, com base no marco legal estabelecido neste ano, somente os serviços de apoio ao turismo e não a administração das unidades, a nota do ICMBio esclareceu que o programa é conduzido pelo próprio Instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e não pelo Ministério do Turismo.

Tudo indica que houve “boi na linha” – envolvendo a pasta do Turismo, ao que tudo indica – no modo como informação chegou à coluna. E que não houve verificação. Na verdade, a concessão do mencionado Parque Nacional do Pau Brasil já foi até licitada e divulgada pelo ICMBio em 3 de outubro. E vários editais de licitação de unidades já foram publicados e divulgados pelo instituto. E ainda ontem foi anunciada a abertura da licitação para o Parque Nacional do Itatiaia (RJ).

 

Delírio privatista

Os equívocos da coluna de domingo seriam um problema menor, solucionável com uma simples correção, hábito que infelizmente o Estadão não tem. O que realmente importa nessa comunicação sem fio terra é que ela requenta a recorrente conversa fiada sobre a inexistente privatização dos parques nacionais dos Estado Unidos. E justamente no atual contexto do governo de transição, em que o “posto Ipiranga” de Bolsonaro e futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, mapeia tudo o que pode ser privatizado.

Nas últimas décadas tem sido recorrente no Brasil a ideia de privatizar unidades de conservação (UCs) na hora de questões que envolvem recursos para a gestão dessas áreas. Bastaria, nas versões mais grotescas desse ideário, vender os parques de porteira fechada, tirando deles antes apenas os recursos humanos.

Enfim, mesmo nas ideias menos toscas sobre privatização de UCs, sempre há a crença de que é possível fazer com que o poder público deixe de gastar com a manutenção dessas unidades recursos que poderiam ter outras aplicações no apertado orçamento público. E onze entre cada dez formulações dessas alegam serem os parques nacionais dos Estado Unidos exemplos bem sucedidos de privatização de UCs.

 

Concessões nos EUA

Só que não. Os parque nacionais não são privatizados nem mesmo no ainda maior país capitalista do mundo. Do total de 418 áreas naturais administradas pelo National Park Service (NPS) dos Estados Unidos, somente 100 parques e monumentos são explorados pelo turismo e por atividades de recreação por meio de cerca de 500 contratos de concessão, segundo dados oficiais do próprio órgão, que é vinculado ao Departamento do Interior.

Portanto, além de nos EUA o turismo em UCs ser explorado por meio de concessões de serviços, ou seja, não se trata de privatização, ele também não é aplicado a todas as unidades do NPS. Sobre esse ponto, vale observar que a Coluna do Estadão afirmou que “hoje, das 324 unidades de conservação no País, só 53 estão abertas à visitação”. Na verdade, existem categorias de UCs, como as estações ecológicas e os refúgio de vida silvestre, que são mais restritivas à visitação pública.

Mas o ponto mais importante e completamente ignorado pelos que veem a privatização de UCs como panaceia é a importância dessas áreas para o desenvolvimento da economia. As unidades do ICMBio abertas à visitação em 2017 receberam mais de 10,7 milhões de pessoas. Um estudo realizado pelo instituto aponta que os visitantes movimentaram R$ 2 bilhões nos municípios de acesso a essas áreas e que a contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

 

Lição capitalista

A Coluna do Estadão afirmou que “nos Estados Unidos, os parques recebem, em média, 300 milhões de pessoas por ano e faturam R$ 60 bilhões”.

Mas faltou informar que o orçamento do National Park Service dos EUA para 2018 foi de US$ 3,2 bilhões. Ou seja, pouco mais de 25 vezes os cerca de R$ 482 milhões já desembolsados pelo governo federal para o ICMBio neste ano, segundo o Portal da Transparência. Sem falar nos 22 mil trabalhadores permanentes e temporários do NPS, enquanto no Brasil o ICMBio tem cerca de 1.600.

No final das contas, o que os tomadores de decisão e plantadores de informação brasileiros não têm conseguido entender é o que já entenderam os governantes dos Estados Unidos pelo menos desde os tempos do presidente Theodore Roosevelt (1901-1909), antes da criação do NPS em 1916: o investimento público em parques e monumentos naturais impulsiona a economia local e o turismo.

Os US$ 3,2 bilhões aplicados neste ano no NPS envolvem cerca de 306 mil empregos diretos nas economias locais, movimentando US$ 35,8 bilhões para a economia do país. Ou seja, cada dólar desembolsado para o NPS deve gerar mais de dez dólares em 2018.

Enquanto essa lição do capitalismo não for compreendida aqui, ao sul do equador, continuaremos tendo a gestão das unidades de conservação gradualmente desconsiderada como prioridade na crença de que será possível vendê-las e enchê-las de hotéis e barraquinhas de vendedores.

E olhem que neste artigo até aqui nem sequer mencionei a necessidade de conservar nossos ecossistemas e nossa biodiversidade. Nem o imperativo constitucional de assegurar o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Tristes e escuros tempos.

Na imagem acima, área de visitação pública do Parque Nacional do Caparaó (MG). Foto: André Berlinck/ICMBio/Divulgação.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

3 Comentários

  1. José Truda said:

    Conversa fiada, mesmo, é fazer esse nhonhonhó sobre “privatização” quando na verdade o que se está tratando é de concessão – principalmente de serviços de visitação. E passar a ideia de que a solução, mais uma vez é a grande mãe Estado. Pior é que tem quem acredite…

    • Roger Guimarães said:

      José Truda, que defesa mais esquisita da Coluna do Estadão!!! Esquisita e suspeita!

*

Top