Emissões caíram 2,3% em 2017, mas Brasil está longe de cumprir metas

Relatório do Observatório do Clima mostra que país poderia aliar crescimento econômico e redução de emissões

 

FÁBIO DE CASTRO

As emissões de gases de efeito estufa (GEE) caíram 2,3% em 2017 no Brasil, em comparação ao ano anterior. Embora o PIB tenha crescido 1% no ano passado, o país emitiu 2,07 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), contra 2,11 bilhões em 2016, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

O relatório do SEEG, em sua sexta edição, foi divulgado nesta quarta-feira (21) na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Segundo os autores do documento, apesar da queda, as emissões per capita do Brasil ainda são maiores que a média mundial, muito longe do necessário para estabilizar o aquecimento global em menos de 2 graus Celsius, como previsto no Acordo de Paris.

Esse recuo poderia ter sido maior não fosse o aumento de quase 11% no desmatamento no Cerrado no mesmo período, o que elevou as emissões de gases-estufa no segundo maior bioma do Brasil de 144 milhões para 159 milhões de tCO2e.

Com o resultado, o Brasil permanece em sétimo lugar entre os países que são os maiores emissores de gases de efeito estufa.

Fonte: Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). (Clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela.)

 

Políticas públicas

Segundo os pesquisadores, porém, seria possível até mesmo aliar a redução de emissões a uma retomada robusta do crescimento econômico, caso as políticas públicas sejam coordenadas para isso.

“Em todos os setores, demonstramos que se políticas públicas adequadas estiverem sendo implementadas, é possível haver redução de emissões com crescimento econômico. Mas para isso seria necessário um alinhamento de nossas políticas e investimentos voltados ao desenvolvimento aos compromissos com a agenda de clima”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

Para Rittl, é preciso que governo, indústria e sociedade vejam no combate às mudanças climáticas uma oportunidade. “É preciso que a agenda de mudanças climáticas seja vista como uma agenda de desenvolvimento no que diz respeito à trajetória de emissões – até mesmo por obrigações com tratados internacionais como o Acordo de Paris”, disse.

 

Cenário possível

Rittl acredita, porém, que esse alinhamento das políticas públicas ainda está longe da realidade. “Um sinal disso é que 99% do crédito agrícola de 2018 e 2019 no Plano Safra está indo para uma agricultura e pecuária que não têm nenhuma obrigação de demonstrar redução de emissões. Estamos investindo mais em energias regulares e combustíveis fósseis em torno de 70% dos investimentos projetados no Brasil em um intervalo de 10 anos.”

Segundo Rittl, apesar da redução das emissões em 2017, o Brasil continua desmatando muito – em torno de 15 mil quilômetros quadrados por ano só na Amazônia e no Cerrado. “Não estamos com as políticas públicas alinhadas sequer para atingir as metas de 2020, que são voluntárias para junto à Convenção do Clima, mas são obrigatórias no arcabouço legal brasileiro, por estarem incorporadas à Política Nacional de Mudanças Climáticas.”

Com base nos resultados do relatório, Rittl afirma que o Brasil tende a chegar em 2020 com emissões acima da meta de 2 bilhões de tCO2e. “Sem o alinhamento de nossas políticas, podemos ter em breve a volta de uma trajetória crescente de emissões.”

Redução relativa

A redução de 2,3% no total de emissões apontada pelo relatório em 2017 foi puxada pela queda de 5,5% nas emissões provenientes de mudanças do uso da terra, que por sua vez foi em grande parte resultado da redução na taxa de desmatamento da Amazônia, que recuou 12% em 2017.

Segundo o relatório, as emissões produzidas pela devastação da Amazônia caíram de 601 milhões de tCO2e em 2016 para 529 milhões em 2017. A queda nas emissões por mudanças no uso da terra só não foi maior porque a devastação do Cerrado no mesmo período aumentou 11%. Com isso, as emissões de GEE no Cerrado passaram de 144 milhões para 159 milhões de tCO2e.

Quase todos os outros setores da economia também tiveram aumento nas emissões em 2017. A maior elevação, de 4%, foi registrada no setor de processos industriais, que saiu de 95,6 milhões para 99 milhões de tCO2e. O setor de energia teve aumento de 2% nas emissões, como mostra o quadro a seguir.

Fonte: Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). (Clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela.)

 

Uso da terra

Em 2017, 46% do total das emissões de gases estufa do Brasil foram resultado de mudanças de uso da terra  (MUT) – como desmatamento para abertura de novas áreas agrícolas, por exemplo – totalizando 955 milhões de tCO2e. O número, porém, representa uma redução de 5,5% das emissões de GEE produzidas por MUT de 2016 para 2017.

De acordo com o coordenador técnico do SEEG, Tasso Azevedo, a redução das emissões por MUT também é compatível com o crescimento econômico.

“A maior redução do desmatamento no Brasil aconteceu exatamente quanto tivemos o maior crescimento econômico. Não há uma relação direta entre economia e desmatamento, o fator que realmente influencia é a governança. Em 2016, o Ibama teve mais recursos e pode fazer um trabalho de controle mais eficaz”, disse Azevedo.

“O combate ao desmatamento é uma questão urgente que precisa de políticas públicas efetivas e uma população consciente. A destruição de nossos ecossistemas está fortemente atrelada à agropecuária, que é justamente o setor a sofrer primeiro os eventos climáticos extremos provocados pelo aquecimento global, como estiagem prolongada e chuvas torrenciais”, afirmou André Ferretti, gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima.

 

Amazônia e Cerrado

O SEEG está ajustando a maneira como calcula emissões por desmatamento. Até 2016, eram usados os dados do monitoramento anual da Amazônia, o Prodes, do Inpe, e na Mata Atlântica os dados do Atlas de Remanescentes produzido pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Inpe.  Para os demais biomas – que não possuíam monitoramento anual – as taxas de desmatamento eram extrapoladas a partir do último ano com dados disponíveis, que tinham defasagem muitas vezes superior a cinco anos.

Agora são usados para os outros biomas dados do projeto MapBiomas, que tem informações sobre todas as mudanças de cobertura vegetal do Brasil desde 1985.

“Pela primeira vez estamos tendo a oportunidade de entender a dinâmica de uso do solo no Brasil nas últimas décadas e em todas as suas nuances e descobrindo que a devastação da Amazônia só conta parte da história para o clima”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Ane destacou também o papel das florestas secundárias e das áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, em remover carbono da atmosfera. A chamada “emissão líquida” do setor, que desconta o carbono retirado do ar por áreas protegidas e florestas que rebrotam, foi de 426 milhões de tCO2e em 2017. “Num cenário em que essas áreas são questionadas fica ainda mais importante o papel delas.”

 

Agropecuária

Segundo um dos autores do relatório, Cirino Costa Júnior, do Imaflora – uma das mais de 40 ONGs que compõem o Observatório do Clima – , as emissões vão depender mais de como a economia crescerá do que o quanto ela crescerá.

“O crescimento econômico causa pressões, porque pode estimular a expansão em setores industriais, o avanço da fronteira agrícola, a intensificação dos transportes e o aumento do consumo. Mas a influência do crescimento econômico nas emissões de GEE está fortemente ligada à forma como vamos atender ao aumento dessas demandas. Se houver políticas públicas adequadas, é possível crescer sem aumentar emissões”, disse Costa Júnior, que foi responsável pela área de Agropecuária no relatório.

O setor de agropecuária, que é responsável por 24% de todas as emissões do Brasil, viu suas emissões caírem levemente de 500 milhões de tCO2e para 495 milhões (0,9%) em 2017.

Fonte: Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). (Clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela.)

 

Energia

Responsável pela área de Energia do relatório, Felipe Barcellos, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), explica como as políticas públicas podem garantir sustentabilidade mesmo com o aumento da demanda. O setor de energia teve um aumento de emissões de 2% em 2017, passando de 424 milhões para 431 milhões de tCO2e.

“Em 2018, o consumo de diesel aumentou, mas o aumento do uso do biodiesel foi maior ainda, de 14% e isso impediu um aumento maior das emissões no setor de transportes. Isso aconteceu por conta de uma política pública que aumentou de 7% para 8% o teor de biodiesel obrigatório no diesel. Parece pouco, mas essa simples medida tem uma relevância muito grande em escala nacional”, explicou.

“Outro exemplo é o setor elétrico brasileiro. A demanda pode aumentar, mas se o consumo crescer por meio de matrizes renováveis – especialmente as não hídricas, como energia eólica e solar – é possível suprir a demanda maior sem aumentar as emissões”, acrescentou Barcellos.

Resíduos

O setor de resíduos teve alta de 1,5%, passando de 89 milhões para 91 milhões de tCO2e. Mas o setor contribui com apenas 4% do total nacional de emissões.

“Em 2017, também vimos as taxas de geração de resíduos sólidos urbanos aumentarem em comparação com a redução observada em 2016 devido ao início de uma retomada econômica”, disse Íris Coluna, pesquisadora do ICLEI América do Sul para o SEEG.

“O que percebemos com a nova análise desse ano para o nível municipal é que somente 20% dos municípios no Brasil coletam e tratam mais de 50% de seus efluentes líquidos domésticos. Os dados deste ano mostram que as medidas para ampliar o acesso ao saneamento e reduzir emissões no setor ainda são insuficientes e avançam em ritmo lento”, afirmou Íris.

 

Municípios

Pela primeira vez no Brasil, o SEEG fez uma estimativa de emissões alocadas por município. O cálculo, uma prova de conceito, foi feito para todos os 646 municípios do Estado de São Paulo no período de 2007 a 2015, e revelou realidades muito díspares, segundo o Observatório do Clima.

O município de Alumínio, por exemplo, emite por pessoa 71 tCO2e por ano, sete vezes mais do que a média do Brasil e dez vezes mais do que a média mundial. O aluminense médio causa mais aquecimento global do que um cidadão do Qatar, o país com maior emissão per capita do mundo, destacou o OC.

No outro extremo estão os moradores de Francisco Morato e Rio Grande da Serra, que emitem menos do que os habitantes dos países mais pobres do mundo: 700 kg por ano.

O OC ressaltou que o município de São Paulo é o maior emissor, com 20 milhões de tCO2e em 2015 – mais que vários Estados, como Piauí e Paraíba. Já as emissões per capita são relativamente baixa (2 tCO2e/habitante), dada a grande concentração populacional na cidade.

Na imagem no alto, os países que são os 10 maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Imagem composta partir de quadros do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa/Divulgação.

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