Brasil assina compromisso para conservação de habitats

País aderiu, durante reunião no Egito, a parceria internacional para cumprir até 2020 meta da Convenção da Diversidade Biológica.

 

FÁBIO DE CASTRO

O Brasil aderiu na quinta-feira (22) a uma parceria internacional pela conservação dos habitats terrestres e marinhos. Em declaração assinada durante a 14ª Conferência das Partes (COP-14) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), em Sharm el-Sheikh, no Egito, o país se compromete a intensificar as ações para que seja possível cumprir a tempo a Meta 11 de Aichi, cujo prazo se esgota em 2020.

As 20 Metas de Aichi para a Biodiversidade foram adotadas pela CDB em 2010, na COP-10, em Nagoya, na província de Aichi (Japão). A Meta 11 estabelece que até 2020 pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras correspondam a áreas protegidas, “especialmente áreas de importância para a biodiversidade, que devem ser geridas de maneira efetiva e equitativa”.

A declaração pela conservação dos habitats foi assinada durante o evento paralelo Dia da Meta 11, organizado pelo secretariado da CDB. A parceria envolve diversos países, as agências bilaterais e multilaterais de financiamento, agências das Nações Unidas e representantes de povos indígenas e comunidades locais presentes na COP-14. Iniciada em 14 de novembro, a reunião no Egito continua até quinta-feira (29).

 

Oportunidade para o Brasil

Segundo João Paulo Sotero, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) já cobre 18% dos ecossistemas terrestres e 26% das áreas marinhas brasileiras –, mas o país pode intensificar suas ações para ajudar o planeta a atingir a meta a tempo. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou:

Essa parceria representa uma oportunidade para o Brasil avançar ainda mais em termos de representatividade na proteção de ecossistemas em complementação ao Snuc, na efetividade da conservação, na gestão equitativa e na conectividade entre as áreas protegidas e outras medidas de conservação.

Em março, o governo federal decretou a criação de unidades de conservação marinhas nas regiões oceânicas dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, de Trindade e de Martim Vaz, no Espírito Santo. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das novas UCs – cujas áreas somadas ultrapassam 92 milhões de hectares –, após o decreto o país passou de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, cumprindo com folga a Meta 11 de Aichi.

 

Outros compromissos

Porém, para Bráulio Dias, ex-secretário executivo da CDB e professor de ecologia da Universidade de Brasília (UnB), cumprir a Meta 11 de Aichi não se resume a ampliar as áreas de conservação. Em entrevista a Direto da Ciência ele afirmou que é fundamental lembrar que a Meta 11 tem vários elementos e a extensão do sistema nacional de áreas protegidas é apenas um deles. “Um país só pode declarar que implementou a Meta 11 se todos os elementos foram atingidos”, disse Dias, que acrescentou:

O Brasil avançou na implementação de vários elementos da Meta 11, mas alguns necessitam mais atenção, como por exemplo a representatividade ecológica, a proteção de áreas prioritárias para biodiversidade, a manutenção de serviços ecossistêmicos, a conectividade das áreas protegidas e a efetividade e equidade na gestão das áreas protegidas.

Segundo Dias, a delegação brasileira na COP-14 apoiou durante o evento ao menos três compromissos relativos à implementação da Meta 11 de Aichi: a Declaração dos Países Megadiversos e Afins – durante o segmento ministerial do evento, realizado na semana passada –, a Declaração assinada durante o Dia da Meta 11 de Aichi e o endosso à decisão da COP-14 sobre a Meta 11 de Aichi.

 

Atuar em rede

O objetivo da nova parceria, segundo o MMA, é fornecer uma plataforma para que os integrantes possam “expressar as intenções e reiterar os compromissos para cumprimento da Meta 11 até 2020, em nível global”. A estratégia consiste em implementar ações de forma descentralizada e compartilhar as informações para atuar em rede.

De acordo com o documento, atingir a Meta 11 é fundamental não apenas conservar biodiversidade, mas também para “assegurar bens e serviços ecossistêmicos essenciais à sobrevivência da população humana, possibilitando a adaptação e a mitigação da mudança climática e ajudando os países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.

Além do Brasil, assinaram a declaração que estabelece a nova parceria o Canadá, o Egito, a União Europeia, a Finlândia, a Alemanha, a Islândia, a Índia, o Japão, a Malásia, Malta, Mônaco, as Filipinas e a África do Sul.

O documento também foi assinado por entidades como a Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a Conservation International (CI), a The Nature Conservancy (TNC), a Wildlife Conservation Society (WCS), a Word Wildlife Fund (WWF) a National Geographic, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Comissão Europeia.

Na imagem acima, aves migratórias no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. Foto: João Batista Cardozo/ICMBio/Divulgação.

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