No Egito, 196 países decidem firmar em 2020 o Acordo da Biodiversidade

Conferência determinou que países estabelecerão suas próprias metas para deter perda de espécies

FÁBIO DE CASTRO

Reunidos desde o dia 13 na cidade egípcia de Sharm-El Sheikh, representantes de 196 países concordaram em assumir, antes de 2020, compromissos para deter a perda de biodiversidade. Encerrada na quinta-feira (29), a 14ª Conferência das Partes (COP-14) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) foi um processo preparatório para criar condições para obter já em 2020, na COP-15, em Pequim, na China, um acordo internacional para a biodiversidade com o peso que tem o Acordo de Paris para o clima.

A necessidade de um acordo global parece incontornável, já que a perda da biodiversidade é um problema mundial e as espécies continuam desaparecendo tanto nos ambientes terrestres como nos aquáticos.

De acordo com o Relatório Planeta Vivo 2018, publicado pelo WWF, de 1970 e 2014 as populações de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios foram reduzidas em 60%. A taxa era de 58% em 2016 e de 52% em 2014. Nas áreas tropicais, a situação é ainda mais dramática: na América do Sul, América Central e Caribe, a perda de populações chegou a 89% nesse período.

Os impactos das atividades humanas – agricultura, mineração, urbanização e construção de estradas, por exemplo – são os principais fatores por trás da perda de espécies. Segundo o relatório da WWF, apenas um quarto das áreas continentais do mundo estão isentas de impacto de atividade humana, e a proporção deverá cair para um décimo disso até 2050. A parcela dos oceanos hoje isenta de impactos humanos se resume a 13%, segundo um estudo publicado em julho na revista Current Biology.

Além de avaliar os esforços que ainda precisam ser feitos para realizar as Metas de Aichi para a Biodiversidade, estabelecidas em 2010, a reunião tinha entre seus principais objetivos avaliar até que ponto foi cumprido o Plano Estratégico 2011-2020 e traçar o processo preparatório para um marco global pós-2020.

Para isso, os representantes dos 196 países reunidos na COP-14 decidiram que estabelecerão cada um seus compromissos para 2020 nos moldes das Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês) utilizadas no Acordo de Paris para a prevenção das mudanças climáticas.

 

Aumentar engajamento

Em sua declaração no encerramento da COP-14, a secretária executiva da CDB, a romena Cristiana Paşca Palmer, afirmou que os compromissos assumidos pelos ministros dos países participantes para reverter esse quadro incluíram o apoio à implementação de uma estratégia pós-2020 para a biodiversidade global, que deverá ser implementada em Pequim – mas destacou que será preciso aumentar o nível de engajamento. E acrescentou:

Todos sabemos que mais será preciso mais engajamento, mais contribuições e mais ações das partes e dos parceiros. Reverter a curva da perda de biodiversidade e salvaguardar a natureza em benefício de todos os povos e gerações futuras requer que nós ultrapassemos esses fortes compromissos.

Especialistas ouvidos por Direto da Ciência consideraram que a COP-14 cumpriu a maior parte de seus objetivos. As exceções foram as discussões sobre biodiversidade marinha e costeira, nas quais não houve avanços, e sobre o financiamento das ações necessárias para reverter a perda de habitats e biodiversidade.

Em relação às Metas de Aichi para a Biodiversidade, adotadas pela CDB em 2010, na COP-10, em Nagoya, uma das declarações publicadas durante a COP-14 afirmou:

As Metas de Aichi, em sua maior parte, não deverão ser atingidas em 2020 e, a menos que se consiga novos progressos substanciais, isso impedirá que se cumpra o Plano Estratégico 2011-2020, o que colocará em perigo os sistemas que sustentam a vida na Terra.

 

Metas para a biodiversidade

Um dos observadores brasileiros presentes na COP14, Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, afirmou ter ficado encorajado pelo fato dos países concordarem em enviar novas contribuições voluntárias para a biodiversidade antes de 2020. Segundo ele,

Agora temos um caminho aberto para que os países façam suas discussões e apresentem as propostas. Queremos iNDCs para a biodiversidade, com compromissos em níveis nacionais, subnacioanais e privados. É imperativo que essas contribuições sejam feitas em breve e que tenham mecanismos de implementação sólidos e correspondam à ambição necessária para reverter a perda da natureza.

O biólogo Carlos Alfredo Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explicou que a ideia de estabelecer iNDCs no marco pós-2020 é importante para que os países possam estabelecer metas mais realistas, que não extrapolem suas capacidades de cumprir os acordos. Segundo o pesquisador,

A ideia é que a partir de 2020 um acordo para a biodiversidade siga o modelo do Acordo de Paris. Em vez de definir metas gerais, como as de Aichi, estamos pensando em um modelo que envolva compromissos apresentados pelos próprios países, para que seja possível chegar a metas mais factíveis.

Joly afirmou, porém, que ainda há muito trabalho pela frente, porque no caso da biodiversidade as variáveis não são tão simples como no caso do clima, já que os serviços ecossistêmicos envolvem um conjunto muito maior de fatores e pressões.

 

Plataforma intergovernamental

Para Joly, a estratégia pós-2020 terá de se basear em ferramentas desenvolvidas pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês), uma iniciativa criada em 2012 por mais de 100 países com o objetivo de fornecer informações científicas aos tomadores de decisão. Conhecido informalmente como o “IPCC da Biodiversidade”, em referência ao painel intergovernamental sobre as mudanças climáticas, o IPBES também fornece base técnica e científica à CDB.

O IPBES lançou há dois anos um conjunto de ferramentas para o desenvolvimento de modelos e cenários de biodiversidade. Mas ainda não temos condições de fazer cenários prospectivos, como se faz na área climática, porque a modelagem em biodiversidade envolve uma quantidade muito maior de componentes. Ainda temos que utilizar essas ferramentas para aprender a tirar delas o melhor.

Joly disse acreditar que em Pequim, em 2020, possamos chegar a um tratado semelhante ao Acordo de Paris. O sucesso da COP-15, porém, poderá esbarrar na visão hostil do próximo governo brasileiro sobre os acordos internacionais que envolvem a área ambiental. Segundo o professor da Unicamp,

Tudo vai depender de como o Brasil se posicionará de agora em diante. O Brasil é um grande protagonista na área de biodiversidade e tem defendido posições muito avançadas. A biodiversidade no planeta dependerá muito de como serão orientados nossos diplomatas. Eles têm respeito internacional como bons negociadores e possuem alto nível de conhecimento e competência.

O problema, afirmou Joly, é que o discurso no governo eleito indica um grande retrocesso. “Já está de volta aquele antigo palavreado da época da ditadura, extremamente focado na questão da soberania. Há uma interpretação de que compromissos internacionais interferem na soberania nacional.”

 

Riscos do isolacionismo

Para o pesquisador Pedro Brancalion, do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), a visão nacionalista e isolacionista de alguns governos representa um grande risco para a biodiversidade. Segundo ele,

As COPs e os debates multilaterais em geral são fundamentais, porque cada vez mais a conservação da biodiversidade requer uma abordagem global. Isso acontece porque as principais causas da perda de biodiversidade são globais: as mudanças climáticas e a expansão do desmatamento – que está relacionada ao fluxo mundial de commodities.

Por melhor que sejam os resultados da COP-14, segundo Brancalion, a conferência não terá efeitos concretos se os países não tiverem disposição para um debate global. Para o pesquisador da Esalq-USP,

O problema é que vemos hoje o crescimento de uma visão nacionalista que leva vários países a se fecharem em seus próprios problemas, com menos abertura para a discussão internacional. Por mais que façamos um debate técnico impecável sobre as ameaças à biodiversidade, no fundo temos um problema político, que envolve a real intenção dos países para colaborar com a mitigação das perdas de biodiversidade.

 

Participação brasileira

De acordo com Jaime Gesisky, do WWF Brasil, uma das principais atuações do Brasil na COP14 envolveu o tema do sequenciamento de informações genéticas a partir da biodiversidade, conhecido Digital Sequence Information (DSI). Durante a conferência, o Brasil pleiteava a divisão dos benefícios gerados a partir da biodiversidade nacional, mesmo quando eles são obtidos sem acesso direto aos recursos naturais, apenas a partir de informações genéticas – eventualmente editadas – em formato digital.

“Houve muita discussão e controvérsia, mas ficou decidido que esse assunto será levado adiante. Ficamos satisfeitos por ver que o debate se moveu”, disse Gesisky.

Segundo ele, a legislação brasileira de acesso ao patrimônio genético, que é vista como uma das mais modernas, já prevê o pagamento pelo uso da informação genética contida em plantas ou animais, independentemente do uso de material genético. Mas não há consenso sobre a proposta brasileira de fazer isso no âmbito da CDB. Há grande resistência da indústria farmacêutica ou empresas que usam informação genética, segundo Gesisky, que acrescentou:

As pesquisas com esse tipo de informação sequenciada, registrada em bancos de dados de genomas, abrangem setores como as indústrias de cosméticos e de alimentos, agricultura, medicina e energias renováveis. Adotar um mecanismo global que facilite a repartição de benefícios poder ser chave para destravar recursos fundamentais para a conservação da biodiversidade.

 

Repartição de benefícios

Carlos Joly, da Unicamp, explica que os países desenvolvidos – especialmente os europeus – dominam as técnicas de DSI e alegam que têm direito de explorar os seus benefícios sem dividi-los com os países de origem da biodiversidade, já que sem as técnicas os recursos jamais seriam explorados.

Os países megadiversos, porém, alegam que são os provedores dos recursos genéticos e, mesmo que as moléculas de interesse tenham sido editadas e apresentadas na forma digital, elas se baseiam nos recursos naturais dos países, que devem participar de seus benefícios. Para Joly,

Do meu ponto de vista, essa temática toda já está resolvida no Protocolo de Nagoya, que dá direito a participar da repartição dos benefícios o país onde a molécula se originou. Se o Brasil prova que uma planta ocorre no país, não importa se sua molécula ativa foi editada, ou produzida por uma indústria estrangeira, o recurso é claramente brasileiro. Só que o Brasil, mesmo sendo um dos pais do Protocolo de Nagoya, absurdamente não o ratificou.

Durante as discussões no Egito, o Brasil decidiu que só aceitará o texto sobre os compromissos com as iNDCs para a biodiversidade, na estratégia pós-2020, caso o texto sobre DSI seja aceito.

A proposta, segundo Joly, foi que a estratégia pós-2020 seja aprovada como um só pacote. Segundo ele, o Brasil não aceitará os compromissos para a biodiversidade de forma desvinculada da aprovação da repartição dos benefícios. O texto sobre a DSI não foi fechado na COP-14. “Foi decidido que um grupo de especialistas trabalhará em cima da terminologia para garantir uma redação que atenda às demandas de todos”, afirmou Joly.

 

Declaração pela conservação

No evento paralelo Dia da Meta 11, organizado pelo secretariado da CDB, também foi assinada a Declaração pela conservação dos habitats. A parceria envolve diversos países, as agências bilaterais e multilaterais de financiamento, agências das Nações Unidas e representantes de povos indígenas e comunidades locais presentes na COP-14.

Na declaração, os países se comprometeram a intensificar as ações para que seja possível cumprir a tempo a Meta 11 de Aichi, cujo prazo se esgota em 2020. A Meta 11 estabelece que até 2020 pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras correspondam a áreas protegidas, “especialmente áreas de importância para a biodiversidade, que devem ser geridas de maneira efetiva e equitativa”.

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Na imagem acima, mapa do Relatório Planeta Vivo 2018, do WWF, mostra habitats com risco à biodiversidade do solo. Em laranja e vermelho estão mostradas as regiões de risco alto e altíssimo, respectivamente. Imagem: WWF/Divulgação.

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