Com Salles, Bolsonaro subordinará Meio Ambiente a todos os outros ministérios

Nunca nenhum ministro assumiu o MMA com tarefas como conter a fiscalização ambiental, como deseja o presidente eleito

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Anunciado ontem pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em seu governo, o advogado Ricardo de Aquino Salles (Novo) foi a escolha certa para assegurar a subordinação desse ministério não só ao da Agricultura, mas também aos da Infraestrutura, das Minas e Energia e a todas as pastas que tiverem projetos ou propostas legislativas prejudiciais à proteção ambiental.

A escolha de Salles, que foi secretário particular de 2013 a 2014 do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e seu secretário do Meio Ambiente de 2016 a 2017, poderá fazer com que Bolsonaro subordine a política ambiental de seu governo sem o desgaste político que teria juntando o MMA com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como desejavam os setores mais retrógrados do agronegócio.

Ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Salles foi fundador do Movimento Endireita Brasil em 2011 e é fã do escritor e ideólogo direitista Olavo de Carvalho, que influenciou o presidente eleito na sua escolha do diplomata negacionista do clima Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores e do professor de filosofia Ricardo Vélez Rodriguez para o Ministério da Educação.

Análises desconsideradas

Nomeado por Alckmin em junho de 2016 para a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Salles foi indicado pelo presidente estadual do Partido Progressista (PP), o deputado federal Guilherme Mussi – cujo nome completo é Guilherme Mussi Ferreira –, filho do industrial Carlos Henrique da Silva Ferreira, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Naquele ano, Salles foi apresentado pelo parlamentar em vídeo de propaganda política na televisão como exemplo do “novo PP”.

Ao assumir a SMA, Salles deu início a um estilo de gestão marcado por confrontos públicos com técnicos da pasta, ambientalistas, pesquisadores e promotores de Justiça. Além de bloqueios de pagamentos de serviços que já haviam sido contratados – inclusive para elaboração de planos de manejo –, Salles determinou cortes de despesas e transferências de pessoal que inviabilizaram o funcionamento de alguns setores, gerando descontinuidade na política ambiental do estado.

Outra marca da gestão do então secretário ambiental de Alckmin era tomar decisões administrativas contrariando avaliações técnico-científicas e até mesmo jurídicas. No início de agosto, o Ministério Público estadual abriu inquérito por Salles ter dado andamento a uma proposta de negociação do imóvel da sede do Instituto Geológico, na capital, apesar de parecer de sua própria Consultoria Jurídica que considerou a iniciativa “de risco inaceitável” para o estado.

Decisões na ‘canetada’

Na verdade, Salles tomava decisões mesmo sem qualquer avaliação técnica. Inclusive seu secretário-adjunto, o advogado Antonio Velloso Carneiro, que, sem solicitar nenhuma análise técnica, determinou ao Instituto Florestal o atendimento de pedido da Polícia Militar para ser alojado no Horto Florestal de São Paulo um batalhão de operações especiais para ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis e antiterrorismo.

O plano passou a ser reavaliado no início de agosto de 2017, logo após Direto da Ciência pedir vista ao respectivo processo por meio da Lei de Acesso à Informação. Após a SMA e a PM perceberem que notícias sobre a finalidade da cessão solicitada poderiam ter repercussão negativa, a corporação pediu o uso da área pretendida – que abriga uma creche desativada em janeiro de 2016 – para uma unidade do policiamento comum.

Apesar da retórica de Salles em torno da moralidade administrativa e contra a “velha política”, em sua gestão na SMA a Fundação Florestal contratou políticos do PP sem nenhuma experiência para chefias de unidades de conservação, chegando inclusive a escolher um condenado por crime ambiental.

Florestas à venda

Em outro inquérito do Ministério Público estadual, Salles passou a ser investigado por ter realizado em janeiro de 2017 um chamamento público, sem autorização legislativa, para a concessão ou venda de 34 áreas do Instituto Florestal. No mesmo mês, a SMA fez uma reunião a portas fechadas com empresários interessados nas áreas.

Para piorar, o secretário-adjunto Antonio Velloso Carneiro, acusado de ter expulsado da reunião duas pessoas e de ter impedido a participação de outras, foi investigado também pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital de ter, sem sucesso, tentado obter declarações de três pesquisadores do Instituto Florestal para descaracterizar a expulsão.

Em setembro de 2017, um mês após o pedido de demissão de Salles, seu sucessor Ricardo Brusadin, em audiência pública na Assembleia Legislativa declarou que o então governador Geraldo Alckmin negou que tivesse apoiado o chamamento para concessão ou venda das áreas do Instituto Florestal iniciado seis meses antes.

Novos rumos

Salles pediu demissão da SMA no final de agosto de 2017, mas sua saída era esperada desde junho daquele ano, quando a coluna Expresso, da revista Época, publicou a nota “Alckmin demitirá secretário do Meio Ambiente”. A nota afirmou que, preocupado com a disputa presidencial de 2018, o governador recomendou ao deputado Mussi para indicar outro integrante de seu partido para o cargo.

Salles deixou de aparecer nos vídeos de propaganda política do PP. Neste ano, ele se candidatou a deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo, obtendo 36.603 votos. Não foi eleito, mas conseguiu ser o primeiro suplente de seu partido.

Em uma peça de propaganda de sua candidatura, usando expressões como “contra a esquerda e o MST”, Salles associou seu número de candidato 3006 à munição .30-06 Springfield (ou 7.62 mm) que foi o padrão para calibres de fuzis das forças armadas dos Estados Unidos desde o início do século 20 até meados dos anos 1970.

A propaganda não agradou à direção do Partido Novo, que divulgou uma advertência pelo Twitter, afirmando não compactuar “com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”.

Lixões debaixo do tapete

O alinhamento com o pensamento de direita foi certamente um dos fatores que favoreceram a escolha de Salles por Bolsonaro. E ainda mais sob o rótulo de liberalismo, para o qual o capitão reformado antes nacionalista e pró-estatização convergiu após “comprar” as propostas de governo de seu “posto ipiranga”, o economista Paulo Guedes.

Em setembro deste ano, um mês antes do primeiro turno das eleições, Salles escreveu em seu blog o post  “400 dias de liberalismo no meio ambiente”. Nesse texto, ele afirmou que “meio ambiente é uma pauta que foi sequestrada pela esquerda no Brasil e no mundo”, mas que “a preservação da natureza tem muito mais a ver com a direita do que com a esquerda”.

E, apesar do desastre que foi sua gestão na SMA, ele acrescentou:

Uma prova disso foi a atuação que tive como Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Fomos a equipe que mais defendeu, de fato, o meio ambiente, e sem ceder às pressões ideológicas de grupos esquerdistas.
Para começar, combatemos a máfia dos lixões, que contaminavam lençóis freáticos e atraiam moscas, urubus e outros problemas para as populações próximas. Em apenas um ano do programa Lixão Zero, os 112 lixões paulistas foram reduzidos a 23.

Na verdade, Salles nada mais fez que atropelar as negociações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) com prefeituras que estavam, de fato, atrasadas com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas não da forma e na quantidade que ele aponta. Em 2016, segundo a própria Cetesb, havia 38 aterros de resíduos inadequados, e não 112 (“Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos”, 2016″, pág. 49).*

O problema é que o órgão estava trabalhando para garantir alternativas para o destino do lixo. Mas o secretário de Alckmin preferiu obrigar a CETESB a reduzir os prazos de monitoramento e a fechar os lixões – sempre com a presença de imprensa, inclusive de televisão –, deixando o problema para ser resolvido depois.

Drible na imprensa

Em meio a diversos processos que responde na Justiça, Salles é réu em uma ação de improbidade administrativa. Iniciada a partir de um inquérito instaurado em fevereiro de 2017 pelo Ministério Público, a ação, ajuizada em maio seguinte, o acusa de ter adulterado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) para beneficiar indústrias, envolvendo a Fiesp.

Salles conseguiu se sair bem ao ser questionado sobre essa ação que foi amplamente divulgada pela imprensa ao noticiar sua escolha por Bolsonaro. A maioria das matérias se referiram superficialmente a mapas que foram alterados, sem mencionar as mudanças na minuta de decreto. Com isso, o futuro ministro pôde dar respostas com foco em detalhes de alguns dos mapas e de forma aparentemente convincente, inclusive para o programa “Fantástico”, da TV Globo.

Na verdade, como consta de um memorial do MP juntado em setembro deste ano ao processo judicial (parte 1 e parte 2)** e que descreve sobre todos os atos de Salles e sua equipe nesse caso, as alterações mais profundas e de maior alcance não foram as dos mapas, mas as dezenas que foram perpetradas na minuta de decreto, todas elas desfavoráveis ao meio ambiente. Nos termos do memorial (parte 1),

Foram realizadas alterações tanto nos mapas de zoneamento da APA quanto na minuta do decreto, estas de maior gravidade, em razão da abrangência. (pág. 11)

(…)

Tal objetivo, como acima visto, foi atingido, ainda, mediante pressão exercida contra funcionários públicos, despachos maliciosos e até ideologicamente falsos exarados no processo administrativo SMA n. 7.324/2013 e máculas a princípios de Direito Administrativo. (pág. 24)

Desde 26 de novembro deste ano, a ação, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, encontra-se com seus autos conclusos para sentença.

Moção de repúdio

Apesar de toda a pregação contra o que chama de “pressões ideológicas”, a gestão de Ricardo Salles à frente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi um rolo compressor político-ideológico sobre todas as considerações técnico-científicas não só de integrantes da pasta, mas também de instituições de pesquisa.

Por essas e outras razões, em junho de 2017 – infelizmente somente quando a saída de Salles da SMA já era questão de tempo –, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) encaminhou na sexta-feira (23) ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), uma moção de repúdio à sua política de meio ambiente.

Entre outros pontos, o documento afirmou que a gestão ambiental do estado estava sendo comprometida pelo uso político de sua estrutura e que unidades de conservação estavam sendo prejudicadas por atrasos em planos de manejo, por nomeações político-partidárias de dirigentes e por atrasos na nomeação de membros de conselhos gestores.

No final das contas, a aventura de Alckmin ao fazer a primeira nomeação em São Paulo para o Meio Ambiente com uma pessoa com posições contrárias aos preceitos mais básicos da conservação ambiental está sendo repetida por Bolsonaro na esfera federal. Por mais que possamos criticar este ou aquele ministro do MMA, nunca nenhum deles chegou à pasta com tarefas como a de conter a fiscalização ambiental e outras desejadas pelo presidente eleito.

* Acréscimo às 14h45.

** Documento obtido por acesso (vista) solicitado à 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 14/set/2018.

Na imagem acima, o advogado Ricardo de Aquino Salles, em agosto de 2016, então secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Foto: Maurício Garcia de Souza/Alesp – Agência de Notícias.

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