Diretor e ex-diretor da Unicamp são supensos pela 2ª vez por ‘falta gravíssima’

Professores da Engenharia Civil já haviam sido punidos por violar dedicação exclusiva e participar com sócios em bancas examinadoras.

FÁBIO DE CASTRO

Dois professores da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foram punidos pela segunda vez em menos de dois anos por terem cometido faltas consideradas “gravíssimas” pelo estatuto da universidade.

Os professores Alberto Luiz Francato, diretor da FEC desde 1º de novembro, e Paulo Sérgio Franco Barbosa, que dirigiu a faculdade de 2010 a 2014, já haviam sido suspensos durante um mês em abril de 2017 por terem sido examinadores em pelo menos nove bancas de mestrado e de doutorado na universidade, junto com seus outros sócios da empresa de consultoria Hidrasoft Engenharia e Informática Ltda, segundo processo administrativo disciplinar instaurado pela reitoria.

A atuação na empresa também caracterizou violação do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), de acordo com um processo administrativo disciplinar instaurado pela Unicamp em 2016. Agora, ambos receberam mais 31 dias de suspensão, após a conclusão de um segundo processo administrativo disciplinar. As punições foram publicadas no Diário Oficial no dia 15.

 

‘Falta gravíssima’

Assim como as suspensões em abril de 2017, as duas portarias de aplicação das penalidades a Francato e Barbosa, publicadas no Diário Oficial, informam que as punições foram fundamentadas no artigo 166 do estatuto, que define o que é “falta gravíssima” e na transgressão de três deveres estabelecidos pelo artigo 163 do Estatuto dos Servidores da Unicamp:

Artigo 163. São deveres dos servidores:
I. ser fiel aos fins e objetivos comuns da Universidade;
II. observar as normas legais, estatutárias e regimentais e de conduta moral e social adequadas ao ambiente de trabalho;
III. desempenhar suas funções com zelo, diligência e honestidade;

Diferentemente do que ocorreu em 2017, porém, a nova portaria incluiu na fundamentação da punição uma menção ao artigo 169 – que prevê suspensão de até 30 dias para servidores que cometem faltas graves ou forem reincidentes em faltas leves – e acrescenta menção à transgressão do artigo 164, inciso IX:

Artigo 164. Ao servidor é proibido:
(…)
IX. valer-se de sua qualidade de servidor, direta ou indiretamente, para lograr qualquer proveito;

A pena de suspensão é a terceira em escala crescente das sete modalidades previstas no Estatuto da Unicamp, que são advertência, repreensão, suspensão, destituição de função, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

 

Ação judicial

Em 29 de novembro, Francato foi também condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas em processo ajuizado pela Unicamp para ele restituir R$ 187.810,00 à instituição. O valor foi estipulado como correspondente ao recebido durante o período em que exerceu atividades na empresa e na universidade simultaneamente.

Segundo o relato do juiz Mauro Iuji Fukumoto em sua sentença, a Unicamp ajuizou a ação de ressarcimento e reparação de dano ao erário contra Francato, alegando que ele é docente em RDIDP desde 2 de janeiro de 2009. “No entanto, desde 2009 exerceu também participação em projeto firmado entre a empresa Hidrasoft Engenharia e Informática (da qual era sócio) e a CESP, em descumprimento às regras do regime de contratação”, disse o juiz.

Além da restituição dos valores adicionais pagos a Francato, a Unicamp pediu também o pagamento de 5% do contrato celebrado com a CESP – equivalente a R$ 11.490,00 –, no qual o professor teria usado o nome da universidade sem autorização. Este último pedido, porém, foi julgado “parcialmente procedente”.

 

Histórico

Na punição aplicada em 2017, uma das atividades em que se deu a violação do regime de dedicação exclusiva por Francato e Barbosa, segundo o relatório da comissão encarregada do processo administrativo disciplinar, foi a execução de um projeto de pesquisa para a concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A de outubro de 2010 a agosto de 2012.

A Hidrasoft não consta no contrato de prestação de serviços que a AES Tietê assinou com a universidade e a Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) para a realização do projeto de pesquisa intitulado Gestão Integrada de Riscos em Sistemas Hidro-Eletro-Energéticos (Gishele). No entanto, a empresa foi indicada como participante do trabalho contratado em uma página do site da concessionária de energia que não está mais acessível, mas permanece registrada no repositório de dados Archive.org.

O valor exato pago à Hidrasoft foi de R$ 782.399,94, correspondente a despesas com “recursos humanos”, segundo informação prestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 23/10/2015, com base na Lei de Acesso à informação, registrada no site da Controladoria Geral da União (CGU). O valor total desembolsado pela AES Tietê S/A foi de R$ 2.459.840,67.

Esses recursos são previstos na lei 9.991, de 2010, que obriga as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica a investir 0,75% de sua receita operacional líquida em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em sua área de atuação.

 

Omissões e resposta

Os professores Alberto Luiz Francato, diretor da FEC, e Paulo Sergio Franco Barbosa, ex-diretor da faculdade, não responderam às perguntas encaminhadas pela reportagem para seus e-mails em 19 de dezembro, que foram reiteradas no dia 21.

A reportagem também não obteve resposta da assessoria de imprensa da Unicamp, que foi acionada nos dias 19, 20 e 21 de dezembro para esclarecer quais foram os fundamentos e os fatos associados à nova punição e se as novas “faltas gravíssimas” caracterizariam reincidência em relação à punição imposta aos docentes em 2017.

No início de novembro, um ano e meio após a primeira punição dos dois docentes, Direto da Ciência informou que Francato havia sido nomeado diretor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Na época, o reitor Marcelo Knobel, responsável pela nomeação, alegou que não havia impedimento normativo para que Francato exercesse o cargo tendo sido punido (“Professor punido pela Unicamp por ‘falta gravíssima’ agora é diretor de faculdade”).

Na ocasião, Knobel declarou à reportagem: “Escolhi o primeiro nome da lista tríplice elaborada pela Congregação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, nos termos dos artigos 122, inciso V e 134 do Regimento Geral, respeitando a indicação da Unidade”.

A reportagem entrou novamente em contato com Knobel por e-mail, no dia 20 de dezembro, para questionar se houve reincidência dos docentes na violação do estatuto da universidade e se, após a nova punição, sua resposta continua sendo a mesma sobre a manutenção de Francato no cargo de diretor da FEC.

“Minha resposta continua a mesma”, disse Knobel, que não deu detalhes sobre os fundamentos para a nova punição, mas afirmou que não se trata de reincidência – o que justificaria a aplicação da mesma pena de 31 dias de suspensão.

“O caso é similar, mas não é reincidência, pois trata-se de um caso que ocorreu no mesmo período, e já corria em paralelo, e a punição é a mesma”, explicou o reitor.

Na imagem acima,Os professores Alberto Luiz Francato (esq.) e Paulo Sergio Franco Barbosa, respectivamente diretor e ex-diretor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Foto: FEC/Unicamp/Divulgação.

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2 Comentários

  1. Paulo Henrique Santos said:

    E os professores dessa faculdade? Seria interessante saber o que eles pensam dessa situação.

    • José Antônio Barroso said:

      Paulo Henrique,
      Não devem estar muito preocupados com isso. Se existe um mundo altamente corporativista no Brasil, é o acadêmico.

Comentários encerrados.

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