Medida provisória também atrelou ao Ministério da Agricultura a competência do MMA na gestão de florestas públicas.
MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
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Por meio de medida provisória que reestruturou a organização básica dos órgãos do Poder Executivo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além dessa transferência, a medida provisória 870 também atrelou ao Mapa a competência do MMA na política de florestas públicas.
A medida provisória 870 foi publicada ontem, dia 1º, em edição especial do Diário Oficial da União, que revogou a Lei 13.502, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 1º de novembro de 2017. No novo texto, em seu artigo 22, o SFB está incluído na estrutura básica do Mapa. Na lei revogada, em seu artigo 50, o órgão integrava o MMA.
Da mesma forma como na lei anterior, a MP instituiu para o MMA a competência de “política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas” (artigo 49, II).
No entanto, o novo texto acrescenta ao seu artigo 39 o parágrafo único que estabelece: “A competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. A alteração amarra nessa área à Agricultura as ações do MMA.
Zoneamento sumiu
O novo texto exclui a competência do MMA sobre zoneamento econômico-ecológico, que também constava na lei revogada (art. 49, VI), mas não a estabelece especificamente para nenhum outro órgão.
As florestas públicas são definidas em lei como aquelas “naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta”.
Criado em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o SFB é o órgão que tem sido responsável pelo Sistema Nacional de Informações Florestais, pelo Inventário Florestal Nacional e também pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na imagem acima, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
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Entregar o serviço florestal para o ministério que tem interesse em usar as áreas de florestas??? A ignorância do povo brasileiro irá matar esta terra! Um passo de retrocesso das florestas do interior do brasil e as mudanças e o caos ambiental que estamos vendo acontecer no Hemisfério Norte chegará aqui! Não era pra ser assim, agora era a hora de avançar!!! E não retroceder assim!!! São um bando de palhaço inconsequente!!! Vocês tem noção da devastação que uma ação dessas vai causar???
Os coitados que elegeram ele não podem ser criticados porque eles se auto intitulam como “cidadãos de bem”.
Cidadão de bem pra mim é que sabe respeitar os direitos humanos e o ambiente onde vive.