Bolsonaro transfere Serviço Florestal do Meio Ambiente para Agricultura

Medida provisória também atrelou ao Ministério da Agricultura a competência do MMA na gestão de florestas públicas.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Por meio de medida provisória que reestruturou a organização básica dos órgãos do Poder Executivo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além dessa transferência, a medida provisória 870 também atrelou ao Mapa a competência do MMA na política de florestas públicas.

A medida provisória 870 foi publicada ontem, dia 1º, em edição especial do Diário Oficial da União, que revogou a Lei 13.502, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 1º de novembro de 2017. No novo texto, em seu artigo 22, o SFB está incluído na estrutura básica do Mapa. Na lei revogada, em seu artigo 50, o órgão integrava o MMA.

Da mesma forma como na lei anterior, a MP instituiu para o MMA a competência de “política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas” (artigo 49, II).

No entanto, o novo texto acrescenta ao seu artigo 39 o parágrafo único que estabelece: “A competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. A alteração amarra nessa área à Agricultura as ações do MMA.

 

Zoneamento sumiu

O novo texto exclui a competência do MMA sobre zoneamento econômico-ecológico, que também constava na lei revogada (art. 49, VI), mas não a estabelece especificamente para nenhum outro órgão.

As florestas públicas são definidas em lei como aquelas “naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta”.

Criado em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o SFB é o órgão que tem sido responsável pelo Sistema Nacional de Informações Florestais, pelo Inventário Florestal Nacional e também pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na imagem acima, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

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4 Comentários

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  3. Arielli Machado said:

    Entregar o serviço florestal para o ministério que tem interesse em usar as áreas de florestas??? A ignorância do povo brasileiro irá matar esta terra! Um passo de retrocesso das florestas do interior do brasil e as mudanças e o caos ambiental que estamos vendo acontecer no Hemisfério Norte chegará aqui! Não era pra ser assim, agora era a hora de avançar!!! E não retroceder assim!!! São um bando de palhaço inconsequente!!! Vocês tem noção da devastação que uma ação dessas vai causar???

    • rick said:

      Os coitados que elegeram ele não podem ser criticados porque eles se auto intitulam como “cidadãos de bem”.
      Cidadão de bem pra mim é que sabe respeitar os direitos humanos e o ambiente onde vive.

Comentários encerrados.

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