Proposta de ministro para licenciamento ofende vítimas de Brumadinho e o bom senso

Em resposta ao gigantesco desastre com barragem de mineradora, Ricardo Salles promete afrouxar legislação ambiental.

CLAUDIO ANGELO,
Especial para Direto da Ciência

Tragédias tendem a despertar nos governos um surto de rigorismo. Leis são endurecidas, a fiscalização é ampliada, líderes políticos posam de preocupados e solidários. O efeito frequentemente dura até o assunto ser esquecido pela imprensa, mas às vezes mudanças importantes permanecem. Quando Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, o governo Lula mandou o Exército ocupar a Transamazônica. A fiscalização na região nunca mais voltou ao nível anterior ao crime. Quando um tsunami em 2011 destruiu a usina nuclear de Fukushima, Angela Merkel aproveitou para decretar o fim dessas usinas na Alemanha. Quando a taxa de devastação na Amazônia atingiu 29 mil quilômetros quadrados, em 1995, FHC baixou limites do Código Florestal que vigoram até hoje.

É chocante, portanto, que as respostas do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), ao desastre da Vale em Brumadinho tenham sido prometer uma afrouxada adicional na legislação ambiental e botar a culpa numa suposta ineficiência da fiscalização. Nas declarações que deu às rádios CBN e Eldorado e ao portal G1 nesta segunda-feira (28), quando a maior parte dos corpos ainda não havia sido resgatada, Salles pouco fez para reconfortar os atingidos e seus familiares: acenou com facilidades ao setor produtivo e nenhuma disposição para reforçar os órgãos de controle ambiental, que operam no osso na União e nos Estados.

 

Autolicenciamento

Questionado sobre o licenciamento ambiental, o ministro chamou a legislação atual de “complexa e irracional” e disse, erroneamente, que ela foi criada pelos governos de esquerda (o licenciamento no Brasil é disciplinado por um monte de dispositivos e resoluções, alguns com décadas de idade). Afirmou que é preciso ter foco nos empreendimentos de alto e médio potencial de causar impacto e espezinhou a fiscalização: “Esse modelo gigantesco, mastrodôntico (sic) da fiscalização ambiental não funciona”, disse à CBN. E defendeu sua proposta de instituir o autolicenciamento a empreendimentos.

Perguntado sobre se isso não favoreceria tragédias como a de Brumadinho, sofismou: “Ao contrário. Flexibilização e automação é apenas para baixo impacto e baixo risco. Um exemplo: você vai fazer licenciamento para a pessoa plantar milho na sua fazenda e você destaca equipe de técnicos para fazer licenciamento disso. Qual é a lógica? (…) Hoje você está destacando o mesmo funcionário que iria cuidar da barragem para cuidar da plantação de milho. É um contrassenso”.

A linha argumentativa é a mesma que usou quando assumiu o ministério e culpou o Ibama pelo aumento do desmatamento em 2018: responsabilizar pelos malfeitos uma suposta ineficiência da fiscalização e tirar o foco dos verdadeiros responsáveis pelos malfeitos, o setor produtivo. É um sofisma porque os órgãos ambientais federal e estaduais não têm pessoal nem para a barragem, nem para o milho. A resposta correta seria aumentar o pessoal e aprimorar a fiscalização. A proposta do ministro aparentemente é diminuir a lei. Auxiliado pela extrema complexidade do tema e pelo fato de poucos jornalistas terem domínio do assunto para questioná-lo ao vivo, Salles pode se dar ao luxo de pontificar com frases (nem sempre) gramaticalmente corretas, mas que não fazem sentido nenhum.

 

Pauta ruralista

Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de campanha de “tirar o Estado do cangote de quem produz”, e uma das medidas para isso seria flexibilizar o licenciamento ambiental. No primeiro dia de expediente, o presidente baixou um decreto criando na Secretaria de Governo da Presidência da República uma secretaria de apoio ao licenciamento ambiental. A ela compete “instruir o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no PPI [programa de parcerias de investimentos] para aprovação pela autoridade competente”. Até agora, essa atribuição era do Ibama. A medida cheira a institucionalização do fast-track para grandes obras proposto anos atrás pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) e nunca aprovado como lei.

O ministro Salles, condenado na Justiça justamente por uma manobra para favorecer indústrias e mineradoras quando era secretário no governo paulista, recebeu con gusto do chefe a missão de acelerar o licenciamento. Em 14 de janeiro, reunido com empresários da construção civil, prometeu tornar o licenciamento mais célere e “colocar a livre iniciativa em situação de respeito”. Na antevéspera do desastre em Brumadinho, recebeu no gabinete o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), líder da bancada ruralista, que trazia uma extensa pauta de reivindicações do agro. Um dos principais pontos era a “articulação política para o projeto de lei de licenciamento ambiental (3.729/2004)”.

 

Projeto de lei

O PL em questão é a mais adiantada das várias iniciativas que tramitam no Congresso hoje para flexibilizar o licenciamento. Trata-se do substitutivo do então deputado Mauro Pereira (cuja versão mais recente foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Marcos Rogério, do DEM-RO), apelidado “licenciamento flex” pela permissividade que introduz no instituto do licenciamento ambiental.

O texto parte de um projeto escrito por representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), com aportes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e acolhido pelos ruralistas. A bancada ruralista tenta encaminhar o texto para votação no plenário após trair uma negociação de dois anos com o MMA (Ministério do Meio Ambiente). Hoje ele tramita em regime de urgência em duas comissões da Câmara (CCJ e Comissão de Finanças e Tributação).

O MMA, então chefiado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), havia elaborado uma proposta de lei geral de licenciamento que estabelecia graus diferentes de rigor conforme o tamanho do empreendimento, o local em que ele está e seu potencial de degradação. A lógica é que um posto de gasolina na cidade de São Paulo não pode ter um licenciamento tão rigoroso quanto uma hidrelétrica na Amazônia ou uma barragem de rejeitos em Minas. A indústria e o agro não toparam: sua intenção é deixar a critério de cada Estado e município qual é o grau de rigor a ser aplicado ao licenciamento de cada obra. Além disso – e daí a referência de Salles ao milho na entrevista – os ruralistas querem isentar de licença a agropecuária extensiva.

 

Bombas na proposta

Além de deixar a decisão sobre que tipo de licenciamento aplicar a cargo de Estados e municípios (que quase nunca têm estrutura em seus órgãos ambientais e são presas muito mais fáceis de lobbies, como o da mineração) e de conceder uma série de isenções, o projeto de lei de licenciamento da Câmara contém outras bombas. É vago sobre a definição de área de influência do empreendimento e estabelece que “serviços de modernização e ampliação” de obras existentes estão dispensados de licença. Isso em tese permite pavimentar estradas na Amazônia com alto potencial de causar desmatamento sem necessidade de licenciamento. Para ficarmos em Brumadinho, se essa lei estivesse em vigor hoje, a Vale poderia ter aumentado o tamanho da barragem do Córrego do Feijão sem precisar pedir licença ambiental.

Salles não explicou em suas falas, nem foi perguntado, se concorda com a íntegra do projeto dos ruralistas ou se pretende apresentar um outro projeto de lei do Executivo ao Congresso. Dar foco aos empreendimentos de alto e médio impacto, como prometeu, parece sensato, só que a pergunta que ninguém fez ao ministro é: quem define o que é alto e médio impacto?

A única novidade que sinalizou querer inserir na legislação é um elemento tão controverso e tecnicamente frágil que nem a bancada ruralista fez questão de mantê-lo nas múltiplas versões do projeto ora na Câmara: o tal “autolicenciamento”. O próprio empreendedor concede a licença ambiental, jurando de dedinho que fez tudo certo. É caso de torcer para que seja apenas mais um factoide do ministro, cujo desconhecimento dos temas de sua pasta já o fez prometer comprar um sistema de satélite de R$ 100 milhões para fazer o trabalho que o Inpe faz hoje por uma fração desse valor.

Caso Salles esteja falando sério, e caso decida levar adiante a proposta de licenciamento ambiental colocada na mesa hoje, a coisa vai dar em lama.

Claudio Angelo é coordenador de Comunicação do Observatório do Clima e autor de "A espiral da morte: como a humanidade alterou a máquina do clima" (Companhia  das Letras, 2016).
Na imagem acima, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante encontro de trabalho em Belo Horizonte sobre o desastre de Brumadinho (MG) em 25 de janeiro. Foro: Isac Nóbrega/Presidência da República.

* Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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4 Comentários

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  2. Tietta Pivatto said:

    Reproduzo aqui o texto que escrevi no meu perfil no Facebook.

    O Ministro do Meio Ambiente, condenado na justiça por ter manipulado dados enquanto era Secretário de Meio Ambiente de São Paulo, tem no discurso, sempre construído de forma a manipular maliciosamente a informação, a ideia fixa de que precisamos afrouxar as regras de licenciamento. Depois do crime de Brumadinho, anda novamente manipulando as palavras, agora tentando convencer pessoas de que o problema da barragem, cuja licença foi facilitada e simplificada pelo governo mineiro, vejam só, foi o “rigor” das regras aplicada em outros setores. Como assim, dá pra explicar?

    Pra não ficar muito ruim, considerando seu desejo de acabar com o licenciamento, disse que não é bem assim, que o licenciamento de obras de grande impacto devem ser rigorosas, enquanto outras nem tanto. Fica a pergunta: o que é, na percepção dele, grande impacto? O que ele entende por impacto? Está levando em conta fatores apenas humanos, ou considera também ambiente e acúmulos temporais? Será considerada em fragmentos ou levará em conta uma grande área com vários proprietários, trabalhando juntos para o desmatamento geral? Ou será que “grande impacto” é só aquilo que aparece na TV do mundo todo?

    Até o momento, são cerca de 60 pessoas mortas, centenas de desaparecidos, mais um rio inteiro assassinado com toda sua fauna e ambiente ribeirinho. É tão chocante quanto um acidente de avião, que mata um monte de uma vez.

    Daí, por pressão da bancada do atraso ruralista, quer facilitar licenciamento nas propriedades rurais, inclusive com a cômica proposta de auto-declaração.

    Voltando ao critério do “grande impacto”, eu não consigo ver pequenez ou irrelevância no problema causado por dezenas, centenas e até milhares de propriedades rurais usando quantidades gigantescas de agrotóxicos, especialmente agora que dezenas de venenos proibidos mundo afora, foram liberados aqui sem restrição. Não consigo ver diferença entre uma tragédia terrível e impactante que aconteceu em questão de minutos, e as décadas de acúmulo de veneno no solo, na água, no ar, no corpo de trabalhadores rurais, no leite de mães, no aborto de crianças pelo veneno das lavouras, na intoxicação de crianças dentro da escola, no veneno encontrado na fauna silvestre, no desaparecimento de milhões de insetos em todos os ecossistemas. Sem contar o impacto de frigoríficos, curtumes e indústrias em geral. Só que esses dados são como os acidentes de carro, matam e afetam milhares todos os dias, mas não chamam atenção como quando cai o avião.

    O dano acumulado no ambiente é tão terrível quanto qualquer outro impacto ambiental. Parece pequeno quando se olha uma ou outra propriedade, mas são milhares de propriedades rurais espalhadas pelo Brasil, usando venenos simultaneamente a cada nova safra. Querer usar o crime ambiental cometido em Brumadinho e Mariana para justificar a liberação para outros setores é, no mínimo, muito oportunismo. Para não dizer pior.

    Estou profundamente chateada com a tragédia, especialmente porque ela é a constatação de que, infelizmente, estamos longe de ver o meio ambiente sendo respeitado por aqui. Nem pelo governo, nem pela população.

    Estamos caminhando para um futuro muito ruim, e não é de agora.

    • Delamares said:

      Não estamos caminhando para o futuro minha senhora, o futuro chegou e com ele a tragédia, a desgraça, a morte. E me responda onde estavam os responsáveis se vc falou em décadas passadas? Até chegarmos a esse futuro trágico foram necessários anos de incompetência, de descaso, de corrupção. Onde estava a Sra Marina Silva??? Falar de futuro a essa altura é no mínimo inconsequente. Porque para os que estão debaixo da lama não há mais futuro. Alguém no passado e no presente não pensou no futuro dos que hoje são cadáveres.

      • Juarez Rosales Neumann Junior said:

        Respondendo sobre a indagação feita sobre Marina Silva….nesses desastres, sempre vejo perguntas de “onde estava Marina Silva”, pois bem, aqui vai um esclarecimento sobre Marina…
        Onde Marina Silva estava em 2015 ao romper a barragem em Mariana-MG?

        “Ao receber a notícia do desastre em 2015, Marina viajou para a França, procurou Edgard Morin para apoiá-la, e registrou denúncia da tragédia como crime ambiental em tribunal internacional. Ela fez com que o crime de Mariana fosse conhecido tal como ocorreu aos olhos de políticos e ambientalistas internacionais. Graças a atitude dela, em ocasião o governo brasileiro se viu obrigado a iniciar um projeto de desativação das barragens que inclusive foi mencionado hoje no jornal da Band. Contudo, o nosso país se esqueceu muito rápido da dor do ocorrido, preferiu dar ibope para escândalos pre-eleitorais, e permitiu que tais desativações andassem a passos de tartaruga. Em 2015, Marina também mobilizou a bancada de parlamentares da REDE, aliados a alguns outros, e propuseram um projeto de lei que tornava acontecimentos como o de Mariana em crime hediondo. Mas a nação preferiu ficar reivindicando direito a armas do que pressionar o parlamento a votar essa lei e a aprovar, e o resultado foi que o projeto circula sem ir a votação ate hoje, enquanto a SAMARCO segue impune sem nem sequer pagar as indenizações devidas. Então, Marina estava, na verdade, ocupando lugares e tomando providências que deviam ter sido tomadas por certos deputados e senadores que preferiam ficar tirando sonecas em suas cadeiras durante as plenárias.”

        Por Glaysson Astoni

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