Quem governa a nossa relação com a natureza?

É temerário o retorno a um modelo de gestão ambiental que desconsidera as novas formas de governança e o envolvimento da sociedade civil organizada, como tem sinalizado a pasta do Meio Ambiente.

FABIO SCARANO, CRISTINA ADAMS, MERCEDES BUSTAMANTE, CARLOS JOLY, HELDER QUEIROZ e CRISTIANA SEIXAS.
Especial para Direto da Ciência*

Até meados dos anos 1980, em grande parte da América Latina, a governança de temas relacionados ao meio ambiente era centralizada nos governos, especialmente em países sob ditaduras militares, como o Brasil. As decisões, quase sempre controladas por poucos grupos de interesse, se davam com base em um discurso pseudonacionalista de soberania e em uma visão utilitária do meio ambiente.

A partir dos anos 1990, isso começa a mudar. A ciência e a sociedade passaram a entender que a relação humanidade-natureza é bem mais complexa e abrangente do que pensavam os governantes. E essa complexidade se manifesta de várias maneiras.

Se os Estados Unidos emitem 60% dos gases de efeito estufa do planeta, populações em todos os países do mundo sofrem as consequências. Se a temperatura no Oceano Pacífico, na costa do Peru, sobe 1˚C, a seca e a fome afetam a África e o Nordeste do Brasil. Se a Amazônia é desmatada, falta chuva para a agricultura nos estados do centro-sul do Brasil. Se um fazendeiro desmata o entorno das nascentes em sua propriedade, falta água para os seus vizinhos rio abaixo.

Tamanha complexidade abrange não só múltiplas escalas (do planeta até a sua casa; dos dias atuais até as próximas décadas e séculos), mas também múltiplos atores sociais. Esses atores são todos os que usam e dependem dos recursos naturais, como governos, instituições públicas, empresas e cidadãos.

 

Articulação da sociedade

As demandas geradas por questões ambientais complexas abriram a oportunidade para que novas formas de entender e exercer a governança ambiental pudessem surgir e florescer. O efeito foi uma redução da forte centralização do Estado nos assuntos ambientais.

Essa nova consciência começou a ser claramente expressa e acordada aqui mesmo, no Brasil, em 1992, em reunião das Nações Unidas, a Rio-92, que deu origem a acordos globais, entre eles a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro de Mudança do Clima.

Tais acordos incorporaram as crescentes evidências científicas e empíricas e mostraram que os problemas ambientais demandavam outras escalas de intervenção e, sobretudo, novas formas de colaboração.

Além dos acordos, esse período foi marcado pelo crescimento em número das chamadas organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos. Seu surgimento estava ancorado no avanço da articulação da sociedade civil para implementar ações que complementassem – ou, em alguns casos, suprissem – as iniciativas de governos em diversas áreas, inclusive a ambiental.

Os questionamentos recentes do atual governo brasileiro sobre a participação em acordos multilaterais não nos isolarão das consequências e dos custos dos danos ambientais, mas poderão nos isolar e enfraquecer as bases para a busca de soluções aos nossos problemas.

Em paralelo, há manifestações que lançam desconfiança ao que passa a ser pejorativamente chamado de ativismo. O termo “ONG” no Brasil, de forma generalista, está sendo associado à corrupção por causa de organizações de fachada (muitas vezes criadas por políticos e outros associados para desviar dinheiro público) ou a tentativas de intervenção externa na política interna brasileira. Como toda generalização, ela traz riscos e distorções.

 

Soluções de problemas

A maioria das ONGs de orientação socioambiental no Brasil tem atuação reconhecida e bem avaliada pela sociedade, muitas vezes trabalhando em localidades onde o Estado brasileiro não é capaz de estar por falta de recursos humanos e financeiros.

Na área socioambiental, as organizações da sociedade civil atuam, em geral, em duas frentes. Uma, mais informativa, para apontar equívocos e denunciar maus procedimentos que afetam negativamente a relação dos seres humanos com a natureza. Outra, mais operacional, para gerar ou aplicar conhecimento na solução de problemas ambientais que, por vezes, fogem da competência ou dos meios de governos, de empresas, de atores das comunidades locais ou indivíduos.

Trocando em miúdos, as ONGs sérias têm três características: são diplomáticas (via diálogo ou denúncia legítima e nos termos da lei), técnicas (por meio da capacitação e instrumentação de outros atores) e também educativas (traduzem as complexidades dos resultados científicos para diferentes setores da sociedade). São, enfim, complementares às ações governamentais e fundamentais na solução de problemas complexos.

Governos (federal, estaduais e municipais), empresas, ONGs, instituições de ensino superior e pesquisa, centros de pesquisa, associações comunitárias, movimentos sociais e indivíduos são todos atores na arena socioambiental.

A ciência já demonstra há pelo menos 25 anos a importância da participação e diálogo entre esses vários atores, bem como o uso de diversas fontes de conhecimento (inclusive conhecimentos locais e indígenas) para que as soluções de problemas comuns sejam as mais acertadas, funcionais, eficientes e com redução de custos.

Além disso, a economia também é afetada, não só pela degradação ambiental, como pela redução de empregos e da captação de recursos que seriam investidos no país. Dados do Observatório do 3º Setor indicam que pelo menos 12 milhões de pessoas estão associadas com o Terceiro Setor, que possui mais de 290 mil entidades registradas. Na esfera ambientalista, existem instituições não governamentais que captam recursos e os transferem para o governo.

É temerário o retorno a um modelo de gestão ambiental que desconsidera as novas formas de governança e o envolvimento da sociedade civil organizada, como sinalizam algumas decisões recentes da pasta de Meio Ambiente.

As consequências recaem, em primeiro lugar, sobre a população brasileira, sobretudo nos locais com menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Em um país de dimensões continentais como o Brasil e que abriga realidades locais bem diversas, onde os olhos e os braços do governo muitas vezes não chegam, são as organizações da sociedade civil que atuam junto às comunidades.

A redução da atuação da sociedade civil enfraquece essas comunidades e as suas populações.

Tal retrocesso é carta branca para a sobre-exploração dos recursos naturais e o incentivo para atividades de degradação ambiental, com sérias consequências para a saúde e o bem-estar de milhões de cidadãos. Ignorar a responsabilidade socioambiental do Brasil não passará impune aos olhos dos brasileiros e da História.

FABIO SCARANO é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
CRISTINA ADAMS é professora da Universidade de São Paulo (USP).
MERCEDES BUSTAMANTE é professora titular da Universidade de Brasília (UnB) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências.
CARLOS JOLY é professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências.
HELDER QUEIROZ é pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).
CRISTIANA SEIXAS é professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
*O artigo é subscrito também pela Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne cientistas de instituições de pesquisa de todas as regiões brasileiras.
Na imagem acima, a cidade de São Paulo vista da Pedra Grande, no Parque Estadual da Cantareira. Foto: Gaborbasch, sob licença Creative Commons – Atribuição 2.0 Genérica.

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