Em crise, Fapemig corta 5 mil bolsas de iniciação científica e novos editais

Sem repasse do governo de Minas, agência não atende novos pedidos de bolsas de pós-graduação e anuncia: ‘não há prazo para normalização’.

FÁBIO DE CASTRO

Alegando falta de recursos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) cortou todas as suas bolsas de iniciação científica e suspendeu a concessão de novas bolsas de pós-graduação, assim como a publicação de novos editais para financiamento de projetos de pesquisa.

De acordo com a Fapemig, o governo de Minas Gerais – que enfrenta uma crise fiscal com decretação de calamidade financeira – “não fez os repasses de recursos determinados pela Constituição estadual”. A suspensão das bolsas e dos novos editais causou apreensão e incerteza entre estudantes e orientadores de pesquisa.

Em comunicado publicado no site institucional em 22 de fevereiro, a Fapemig informou que as dificuldades financeiras afetaram sua capacidade “de honrar com os compromissos assumidos junto a seus parceiros e beneficiários”.

No comunicado, a Fundação alega que as medidas do governo foram “fruto da necessidade de readequações financeiras do Estado” e que “não há prazo para a normalização”. Desde janeiro deste ano o estado de Minas Gerais é governado por Romeu Zema, do Partido Novo, que sucedeu Fernando Pimentel, do PT (2015-2018).

Segundo a Fapemig, os projetos de pesquisa financiados por meio de chamadas públicas continuarão sendo pagos, mas não haverá novos editais temporariamente. Os projetos aprovados e não pagos terão, segundo a Fundação, “prorrogação de ofício automática” – isto é, terão os prazos prorrogados até que existam recursos.

As bolsas de pós-graduação em execução continuarão sendo pagas, mas não serão aceitos novos pedidos de apoio – apenas quem já tem bolsa poderá pedir renovação. De acordo com o relatório de atividades de 2017 da instituição, naquele ano foram concedidas 1.546 bolsas de mestrado e doutorado.

No Programa Pesquisador Mineiro (PPM), que oferece auxílio financeiro mensal para o desenvolvimento de pesquisas, os projetos com parcelas pendentes receberão os recursos “assim que houver liberação financeira”, segundo a Fundação.

 

Cortes após reduções

Questionada por Direto da Ciência, a Fapemig afirmou que o PPM – que oferece uma mensalidade de R$ 1 mil a R$ 2 mil reais para apoio de projetos de pesquisa científica ou tecnológica – tem atualmente 543 projetos com parcelas pendentes, totalizando R$ 17 milhões que ainda não foram pagos. Segundo o Relatório de Atividades Fapemig 2017, naquele ano o programa financiou 2.530 projetos, totalizando investimento de R$ 112 milhões.

Os programas que sofreram maior impacto com a crise orçamentária, porém, foram os de Iniciação Científica e Iniciação Científica Júnior – para alunos de graduação e do Ensino Médio, respectivamente –, que terão todas as bolsas cortadas.

Segundo a Fapemig, em 2018 havia um total de 5.240 bolsas nesses dois programas. De acordo com o relatório de atividades de 2017, no ano passado foram oferecidas 5.222 bolsas, totalizando um investimento de R$ 21 milhões.

 

Apreensão

A notícia do corte causou apreensão entre estudantes. Victor de Melo, que é aluno de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 2014, teve uma nova bolsa de Iniciação Científica da Fapemig aprovada para início em março. Ele conta que mesmo antes do corte a situação já era preocupante.

“Os bolsistas em geral já vinham sofrendo com atrasos nos pagamentos. Há um tempo considerável não sabemos quando vamos receber. Eu já estava preocupado com a situação da minha bolsa, mas agora tudo se agravou, porque ela realmente vai ser cortada e eu não tenho muitas expectativas positivas”, disse a Direto da Ciência.

O estudante afirmou que a situação é ainda mais grave porque muitas bolsas de órgão federais já haviam sido cortadas. “A Fapemig era a única agência que estava implementando novas bolsas recentemente, agora isso não vai ocorrer.”

 

Frustração

Thales Ferreira, estudante de Matemática na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), teve sua bolsa de Iniciação Científica aprovada na semana passada e ficou sabendo do corte pelo Facebook.

“Eu participo do grupo de bolsistas da Fapemig, no Facebook, justamente ‘pra’ acompanhar as informações sobre pagamento das bolsas, já que elas costumam atrasar com frequência”, disse. Na segunda-feira (25), o comunicado da Fapemig foi divulgado no grupo.

“Fiquei frustrado com a informação, mas esperei algum comunicado da minha universidade. Poucos dias depois recebi um e-mail do meu orientador confirmando o cancelamento. Estou apreensivo, porque minha cidade natal é Poços de Caldas. Eu moro em uma república em Alfenas e uso o valor da bolsa para pagar o aluguel”, afirmou.

 

‘Adequação necessária’

Em resposta por e-mail aos questionamentos da reportagem, a Fapemig afirmou que a suspensão dos programas de iniciação científica são “uma adequação necessária” ao cenário de grave crive fiscal enfrentada pelo Governo de Minas.

“Em 2018, o orçamento previsto para a Fapemig era de R$ 300.649.104,81, mas o total executado foi de R$ 206.155.753,88. Para 2019, o recurso orçamentário previsto é de R$ 297.323.549,00, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, o governo ainda estuda o valor da cota financeira a ser repassada à Fapemig”, diz a nota. Em seu artigo 212, a Constituição de Minas Gerais estabelece que o orçamento da fundação corresponde a 1% da receita orçamentária estadual e deve ser repassado mensalmente em duodécimos.

A Fundação acrescenta que as bolsas de mestrado e doutorado não serão suspensas. “Atualmente, não há bolsistas sem pagamento. No ano passado, os pagamentos foram feitos com atraso, mas todos foram honrados e não há pendências desse tipo.”

A readequação dos programas de bolsas, segundo a Fapemig, deverá ser suficiente para enfrentar o período de restrição orçamentária, não havendo previsão ou expectativa de suspensão temporária de outras modalidades. Mesmo sem previsão de suspensão, porém, pesquisadores que tiveram projetos de pesquisa aprovados em outras modalidades alegam que não têm recebido os recursos.

 

Crise não é nova

“Meu projeto foi aprovado em 2017, em um edital Fapemig Universal, com uma verba de R$ 30 mil e dois bolsistas de Iniciação Científica. Mas eu não recebi nada até hoje – nenhum recurso e nem mesmo uma notificação”, diz a pesquisadora Simone Santos, que é professora do curso de Letras na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina.

O projeto, que trata do resgate do patrimônio musical de Diamantina, ligado a partituras dos séculos 19 e 20, está parado desde 2017, segundo Simone. “Preciso da verba para comprar computadores, equipamento fotográfico e material de expediente, como HD externo, porque toda fonte documental terá de ser digitalizada. Sem isso, não há como desenvolver o projeto”, explicou.

Segundo Simone, a Fapemig alega que não houve repasses para pagamento dos editais Universais, mas a situação crítica já se mantém há vários anos. Para a pesquisadora, o sistema de ciência e tecnologia é vítima de uma combinação da crise econômica com a ascensão de um pensamento anticientífico na sociedade.

“O que está acontecendo de um modo geral no país, em relação à pesquisa, é o desmonte do sistema de ciência e tecnologia. Mais do que não alimentar financeiramente as pesquisas, há uma mudança ideológica em relação à ciência, que antes era vista como algo positivo e necessário e hoje é percebida como algo negativo e como desperdício de dinheiro”, disse.

Na quarta-feira (27), em nota conjunta, as 17 universidades e institutos do Fórum Mineiro das Instituições Públicas de Ensino Superior manifestaram preocupação com atrasos no repasse de verbas à fundação. E pediram ao governador Zema “maior sensibilidade em relação aos problemas gerados a partir da ausência dos repasses constitucionais do estado para a Fapemig”.

 

Débitos pendentes

Questionada por Direto da Ciência, a Fapemig esquivou-se de comentar o atraso nos pagamentos para os projetos de pesquisa financiados por meio de chamadas públicas, e reafirmou que a suspensão foi do lançamento de novos editais até que a fundação regularize os débitos pendentes.

Segundo a reposta por e-mail da Fapemig, não há uma frequência padronizada para a publicação desses editais – e por isso não é possível saber quantos pesquisadores serão afetados com a suspensão –, mas em geral há três chamadas públicas por ano: os editais de Demanda Universal, para financiamento de projetos em todas as áreas do conhecimento, o Programa Pesquisador Mineiro e a Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, destinada a pesquisadores de instituições estaduais.

No final das contas, o tom da mensagem da Fapemig para a sociedade e o governo foi o da necessidade de o estado priorizar investimentos na pesquisa, dado pelas palavras finais de seu comunicado no dia 22 de fevereiro:

Esperamos que as medidas em curso, fruto da necessidade de readequações financeiras do Estado, sejam temporárias, sabedores de que não haverá prosperidade sem a contribuição robusta da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na imagem acima, edifício-sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foto: Instituto de Física/UFMG.

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2 Comentários

  1. Pingback: Brazil at Silicon Valley: Inovação e competitividade na pauta da semana | Falando em Nuvem

  2. Denis DS said:

    Precisamos ver cortes nas verbas de regalias das câmaras estaduais e executivo estadual também.

Comentários encerrados.

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