Decreto de Doria sinaliza entrega de Cadastro Ambiental para Agricultura

Diário Oficial indica exclusão da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Publicado no sábado de Carnaval (2), um decreto do governador João Dória (PSDB) sinaliza que a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) deverá ser excluída da recém-criada Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima). Entre outras atribuições, o setor é responsável pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) e pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecidos pela lei federal que em 2012 substituiu o Código Florestal.

Desde o início do ano e da atual gestão estadual há rumores de que o governo pretende transferir para a Secretaria de Agricultura a Abastecimento (SAA) as atribuições relativas ao PRA e ao CAR. Outra versão dessa suspeita é a de que toda a CBRN seria transferida para a outra pasta. No texto do decreto publicado no sábado, a coordenadoria desaparece entre os órgãos com representação no Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema).

Assim como todas as outras coordenadorias da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), a CBRN integrava a composição do Consema, como estabelecia o decreto que tratou sobre o colegiado em 2009 (artigo 12) e sua alteração em 2015 (artigo 1º). No decreto de sábado, permanecem todas as outras quatro coordenadorias que já integravam o conselho, as de Fiscalização Ambiental, de Planejamento Ambiental, de Educação Ambiental e de Parques Urbanos, exceto a CBRN.

 

Seguindo Bolsonaro?

As alterações na área do Meio Ambiente paulista preocupam ambientalistas e pesquisadores na medida em que podem seguir parcial ou integralmente as mesmas decisões do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu ou transferiu do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas órgãos e atribuições relativos a florestas, recursos hídricos, combate ao desmatamento e mudança do clima (“Ministério do Meio Ambiente perde órgãos de água, clima e combate a desmatamento”, 3/jan).

Em meio a esse clima de incertezas, o secretário da Sima, Marcos Penido, agendou para 26 de fevereiro a palestra “O Plano de Governo para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente”. Mas o que que causou estranhamento e até indignação entre funcionários da pasta foi receber a notícia de que seriam apresentados pela primeira vez em uma instituição privada – um escritório de advocacia – os esclarecimentos aguardados desde o início do ano sobre a estrutura e o plano de gestão da nova supersecretaria.

A apresentação de Penido acabou sendo cancelada quatro dias antes da data agendada “devido à agenda do secretário”, segundo sua assessoria de imprensa (“Supersecretaria de Doria marcou e cancelou apresentação em advocacia”, 22/fev).

 

Questionamentos e protestos

Em carta aberta divulgada em 22 de fevereiro, as entidades Associação de Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (EPAESP) e Associação dos Engenheiros e Engenheiros Agrônomos da SMA (AEEASMA) questionaram o governo estadual e a recém-criada Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) sobre a possibilidade de mudanças com a CBRN e de outras alterações na estrutura e nas atribuições da nova pasta.

Nesse documento conjunto, as três entidades afirmaram que em 19 de fevereiro, em um evento público, dirigentes da SAA e da Subsecretaria de Meio Ambiente teriam anunciado que “algumas agendas e projetos da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) serão transferidos para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento”.

No dia 26, outra carta aberta, dessa vez do Coletivo Mais Florestas PRA São Paulo e da Rede de ONGs da Mata Atlântica, questionou o governo estadual não só sobre a criação da Sima por meio da fusão de três secretarias estaduais – a dos Recursos Hídricos e Saneamento, a de Energia e Mineração e a do Meio Ambientes –, mas também sobre o risco de extinção da CBRN e a transferência de suas atribuições sobre o PRA e o CAR para a Agricultura.

 

Sem respostas

Direto da Ciência pediu no dia 22 de fevereiro à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente uma posição sobre as cartas abertas das três associações de profissionais citadas e, no dia 28 do mesmo mês, também pediu um posicionamento em relação à carta aberta do Coletivo Mais Florestas PRA São Paulo e da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Não houve reposta a nenhuma das duas solicitações.

No mesmo pedido do dia 22 de fevereiro, Direto da Ciência também questionou a pasta sobre a possibilidade de transferência da CBRN para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. No sábado (3/mar), a reportagem encaminhou perguntas sobre a exclusão da CBRN na participação do Consema e sobre a alteração da norma sobre direito a voto de participantes convidados pelo conselho. A assessoria de imprensa afirmou que só poderia responder na próxima quinta-feira (7).

Esta página será atualizada com respostas que eventualmente sejam enviadas.

Texto corrigido às 12h05: A versão publicada às 9h09 afirmava erroneamente que o novo decreto altera também a previsão de participação de especialistas e representantes de outros órgãos e instituições públicas e privadas em sessões do Consema, retirando a ressalva de que essa participação teria de ser “sem direito a voto”.

Na imagem acima, o governador João Doria e o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em evento de entrega de piscinão em Franco da Rocha, em 1º de março. Foto: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo/Divulgação (recorte de foto).

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