Doria transfere área de Biodiversidade do Meio Ambiente para Agricultura

Após promover tripla fusão de secretarias, governador de SP esvazia coordenadoria que tratava de recursos naturais.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Pouco mais de dois meses após fundir a secretaria estadual do Meio Ambiente com as de Saneamento e Recursos Hídricos e de Energia e Mineração, criando a nova Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), transferiu dessa pasta para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) grande parte da estrutura da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), que entre suas atribuições estava a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A transferência da CBRN para a Agricultura foi estabelecida por decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (12). A medida, que acompanha em parte o enxugamento de atribuições promovido pelo presidente Jair Bolsonaro no Ministério do Meio Ambiente (MMA), já era aguardada desde o início do ano e teve sua confirmação sinalizada há dez dias no sábado de Carnaval (2), com outro decreto, que excluiu a CBRN dos órgãos com representação no Conselho do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema).

Uma previsão minimizada dessa transferência havia sido apresentada por Eduardo Trani, subsecretário de Meio Ambiente da Sima, que foi secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Márcio França (PSB) no ano passado, informou a jornalista Ana Carolina Amaral em reportagem da Folha de S.Paulo publicada ontem (11).

Em evento na Sociedade Rural Brasileira em fevereiro, Trani afirmou que “a mudança, em vias de ser anunciada, fundamentalmente trata apenas da relocalização de competências para a Secretaria da Agricultura em relação à implementação do CAR (…) [a questão] “está pacificada, não há perdas”, segundo a reportagem (“Doria colocará biodiversidade sob comando da Agricultura”).

Na verdade, a mudança foram teve efeitos muito mais amplos do que os da versão light anunciada por Trani. Grande parte da estrutura da CBRN que havia sido reorganizada em 2009 – “bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo” – foi incorporada à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Agricultura, que passa agora a ser denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

O mesmo decreto estabelece também que passa a ser atribuição da CDRS o Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo, o que implica que foi transferida também para essa coordenadoria a responsabilidade sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela lei que em 2012 substituiu o Código Florestal.

Com outro decreto, também publicado hoje e que estabelece a estrutura da Sima, passa a existir a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e Biodiversidade, resultante da fusão da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) com o que restou da CBRN, os .

 

Fusão e conflito

Durante mais de dois meses desde o início da gestão de Doria, funcionários da Sima não tiveram chances de discutir os rumos dessa nova supersecretaria, muito menos o destino que se previa para a CBRN, como mostrou a carta aberta divulgada em 22 de fevereiro pela as entidades Associação de Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (EPAESP) e Associação dos Engenheiros e Engenheiros Agrônomos da SMA (AEEASMA). Outra carta aberta, do Coletivo Mais Florestas PRA São Paulo e da Rede de ONGs da Mata Atlântica, também questionou o governo estadual.

No final das contas, Doria pode estar indo muito mais longe que Bolsonaro em sua agenda antiambiental. No final do ano passado, o então presidente eleito teve de recuar de sua ideia de fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Entre as diversas manifestações de alerta contra essa ideia, uma das mais claras foi a da advogada Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA), em entrevista à revista Globo Rural:

O papel regulador do Ministério do Meio Ambiente estará subordinado a um dos setores regulados, o que implica conflito de interesse e provável acirramento dos impasses e problemas hoje existentes. As ações de combate a atividades ilegais, como desmatamentos, biopirataria e outros crimes ambientais, poderão ser reduzidas.

Bolsonaro recuou. Mas Doria, por sua vez, fez a tripla fusão que gerou a nova supercretaria. E acaba de esvaziar quase que completamente uma das áreas mais estratégicas da extinta Secretaria do Meio Ambiente. Questionada sobre essa fusão em janeiro, a Sima deu para a imprensa a seguinte resposta:

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente esclarece que a fusão das três pastas visa otimizar os processos de licenciamento, além de conduzir de forma sustentável o desenvolvimento da infraestrutura em todo o Estado de São Paulo.  A Reestruturação da pasta está em estudo e, após a publicação do Decreto, o anúncio será feito primeiramente no âmbito da secretaria.
A Pasta ressalta ainda que atuará de modo independente, seguindo a legislação vigente e em consonância com o objetivo de ampliar a infraestrutura do saneamento, segurança energética, abastecimento de água, pesquisas, tratamento de esgoto, recuperação e preservação dos rios e matas.

 

Pressão por dentro

A Sima tem a atribuição de aprovar e controlar a aplicação dos recursos de compensação ambiental, que são arrecadados de empreendedores de obras e atividades de grande impacto ambiental, com base em 0,5% do valor total do empreendimento a ser licenciado, conforme estabelece a regulamentação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

Com a tripla fusão, estão agora subordinados a um mesmo secretário não só os órgãos encarregados de promover e desenvolver ações como obras de saneamento, construções de barragens para represas – como as da Sabesp –, usinas de energia elétrica e atividades de mineração, mas também as instituições com atribuições de licenciamento, fiscalização e controle. Inclusive no que se refere aos recursos de compensação ambiental arrecadados dos empreendedores nesses setores.

Além da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e órgãos de pesquisa, como o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico, a SMA possui também em seu organograma o Instituto Florestal e a Fundação Florestal, que administram parques estaduais, florestas estaduais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e outras unidades de conservação.

Nos últimos anos, já não estava sendo nada fácil para os gestores dessas unidades de conservação se manifestar em pareceres sobre estudos de impacto ambiental de obras e empreendimentos com impactos previstos para essas áreas. Com a nova Sima, o anteparo institucional representado por um secretário encarregado da Política Estadual do Meio Ambiente, que já era frágil, agora se confunde com as figuras de dois outros secretários que antes pressionavam pela aprovação dos pareceres.

Como eu já havia dito em novembro, quando Doria anunciou a tripla fusão, agora toda a pressão estará em casa.

PS (atualização em 14/mar, às 9h34) – A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima) enviou nota no final da tarde de ontem acrescentando às informações sobre os decretos publicados as seguintes considerações:

Com a incorporação da CBRN na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), será criado o Departamento de Fomento à Proteção na nova Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, direcionando de maneira mais eficiente recursos e aumentando o seu escopo de atuação.
Cabe esclarecer que todas as competências foram preservadas, bem como projetos e atividades nas áreas de restauração ecológica, desenvolvimento sustentável, gestão da fauna e fomento à certificação ambiental, entre outras.
A mudança também tem o objetivo de centralizar os serviços à população, a fim de que os cidadãos consigam orientações e façam os procedimentos de regularização em um único local – antes eles eram direcionados para locais diferentes de acordo com o tamanho da área. 
A Secretaria de Agricultura buscará apoiar, incentivar e exigir a implementação do Código Florestal, indispensável no processo de produção e para o desenvolvimento rural sustentável do agronegócio paulista.

PS2 (atualização em 14/mar, às 16h11) – A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), por sua vez, enviou nota na tarde desta quinta-feira, também sem contestar as críticas de falta de transparência, e acrescentando às informações sobre os decretos publicados as seguintes considerações:

Com esta reorganização, caberá à Agricultura a implantação dos cadastros integralmente, uma vez que já respondia pelo cadastro de pequenas propriedades, e a gestão das propriedades rurais privadas, já a SIMA pelo acompanhamento e cumprimento das normas técnicas e ambientais. Com a incorporação da CBRN na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), será criado o Departamento de Fomento à Proteção na nova Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, direcionando de maneira mais eficiente recursos e aumentando o seu escopo de atuação.
Cabe esclarecer que todas as competências foram preservadas, bem como projetos e atividades nas áreas de restauração ecológica, desenvolvimento sustentável, gestão da fauna e fomento à certificação ambiental, entre outras.
A mudança também tem o objetivo de centralizar os serviços à população, a fim de que os cidadãos consigam orientações e façam os procedimentos de regularização em um único local – antes eles eram direcionados para locais diferentes de acordo com o tamanho da área.
A Secretaria de Agricultura buscará apoiar, incentivar e exigir a implementação do Código Florestal, indispensável no processo de produção e para o desenvolvimento rural sustentável do agronegócio paulista.

Na imagem acima, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Rovena Rosa/Wikimedia Commons

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2 Comentários

  1. Fatima said:

    Dória vc não tem o direito de unir esses 2 assuntos tão importante para SP. Meio ambiente é uma coisa agricultura é outra. Não faça isso ou nunca mais voto em vc.

  2. Pingback: Funcionários protestam contra política ambiental de Doria | Direto da Ciência

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