CSN e prefeitura de Congonhas não dão resposta a relatório de alerta de barragem

Análise independente sugere que barragem Casa de Pedra tem indícios de liquefação estática que causou colapso em Brumadinho.

FÁBIO DE CASTRO

A Prefeitura de Congonhas (MG) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não apresentaram respostas a um questionamento técnico sobre condições de possíveis riscos de colapso da barragem Casa de Pedra, no município de Congonhas, cidade histórica de Minas Gerais situada a 66 km a sudeste de Belo Horizonte.

Autor de uma análise técnica independente, o arquiteto Frederico Lopes Freire, de Colatina (ES), entregou no início de março, à prefeitura e à empresa, um relatório sobre a situação de diversas barragens em Minas Gerais e apontou problemas graves na barragem Casa de Pedra, da CSN. Ele afirma não ter conseguido qualquer resposta.

O relatório sobre a Casa de Pedra aponta que a barragem apresenta indícios de liquefação estática, o mesmo processo que causou o colapso das barragens nos municípios mineiros de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019. A análise, feita a partir de imagens de satélite do Google Earth, abrange o período entre fevereiro de 2002 e fevereiro de 2018.

Em operação há 15 anos, a barragem Casa de Pedra tem 76 metros de altura e é uma das maiores construídas em área urbana na América Latina. Sua capacidade é de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos – um volume pouco menor que o de Mariana e quase cinco vezes maior que o de Brumadinho.

A estrutura é classificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) como Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados.

 

Gatilho

Segundo o relatório, “a área da barragem Casa de Pedra está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então em nenhuma das análises de barragens anteriores”.

“Se o encharcamento dos resíduos é um gatilho para uma possível liquefação estática, o quadro está montado”, escreveu o arquiteto, referindo-se ao cenário que poderia desencadear uma tragédia de grandes proporções.

Após o desastre do colapso da barragem de Brumadinho, em janeiro, Freire realizou uma análise técnica que foi enviada à World Mine Tailings Failures (WMTF), uma base de dados especializada em barragens de mineração. “A análise foi muito bem recebida, pois mostra que o desastre estava sendo anunciado há pelo menos 6 anos”, disse.

Segundo Freire, após a primeira análise, especialistas da WMTF confirmaram suas conclusões – incluindo a liquefação estática como causa do desastre – e publicaram parte delas em um relatório dirigidos a empresas de mineração do setor.

“Causou admiração o fato de que através da simples análise de fotos de satélite, com datas entre 2011 e 2018, as causas e localização do rompimento fossem apontadas”, disse Freire.

Segundo ele, a diretora-geral da WMTF, Lindsay Bowker, solicitou a realização das outras três análises, nas barragens de Mar Azul, em Nova Lima, de Pontal, em Itabira, e Casa de Pedra, em Congonhas – todas em Minas Gerais. Todos os relatórios foram publicados na íntegra no Blog do Pedlowski, ditado pelo geógrafo Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos de Goytacazes (RJ).

O Ministério Público de Minas Gerais constatou problemas em 2013 e em 2017 na estrutura da Casa de Pedra e, em outubro de 2017, apontou risco de rompimento e determinou uma série de medidas corretivas.

 

Resposta e omissão

Questionada por Direto da Ciência, a Prefeitura de Congonhas não comentou o relatório de Freire, nem confirmou tê-lo recebido. Em nota, porém, a prefeitura disse que “acompanha de perto a ação do Ministério Público e, no âmbito da administração municipal, têm tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens”.

“O intuito é o de conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas”, afirmou a nota.

A prefeitura disse ainda ter recebido nesta terça-feira (12) uma recomendação expedida pelo Ministério Público à CSN, que, entre outras medidas, estabelece um prazo de 10 dias para que a empresa se manifeste sobre a “disponibilização aos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que assim o desejarem, o pagamento de aluguel, no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de todas as despesas inerentes às mudanças”.

A prefeitura afirma ainda ter tomado diversas providências, que incluem a criação de uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente, negar autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens do município.

Até o fechamento desta reportagem, a CSN não respondeu aos questionamentos encaminhados por Direto da Ciência por e-mail e telefone. Esta reportagem será atualizada assim que houver resposta.

Acima, Imagem do Google Earth da barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG), com marcações do arquiteto Frederico Lopes Freire. Foto: reprodução.

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