Entidades repudiam ‘desmonte’ de Meio Ambiente e Agricultura na gestão Doria

Mudanças foram feitas “sem um mínimo de diálogo com os principais agentes envolvidos”, segundo carta conjunta de cinco associações.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Em carta conjunta divulgada neste sábado (23), cinco associações se manifestaram contra o que chamaram de desmonte do Meio Ambiente e Agricultura na gestão do governador João Doria (PSDB). No documento, as entidades afirmaram que o processo de reestruturação dessas áreas no governo estadual “tem sido conduzido sem qualquer participação das equipes técnicas e administrativas das áreas afetadas e tampouco do restante da sociedade”.

Publicada no site da Associação de Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), a carta foi subscrita também pelas entidades Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (EPAESP), Associação Paulista de Extensão Rural (APAER), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e Associação dos Engenheiros e Engenheiros Agrônomos da SMA (AEEASMA).

No início da atual gestão, em janeiro, o governo fundiu a secretaria estadual do Meio Ambiente com as de Saneamento e Recursos Hídricos e de Energia e Mineração, criando a nova Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). No dia 12 deste mês, o Executivo transferiu dessa pasta para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) grande parte da estrutura – inclusive funcionários – da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), que entre suas atribuições estava a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

‘Conflito de interesses’

Essas medidas do governo paulista acompanham em parte o esvaziamento de atribuições promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na área ambiental de seu governo. No mesmo dia em que foi publicado o decreto de transferência da CBRN para a Agricultura, funcionários da Sima realizaram um protesto contra a política ambiental do governador Doria à frente sede do órgão e nas ruas de seu entorno.

Além de protestar contra essas mudanças e a falta de transparência e de participação funcionários na sua implementação, a “carta de repúdio” afirma também que, por meio de decreto no dia 1º deste mês, a presidência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) “passou a ser ocupada pelo secretário da SIMA, que representa as três antigas secretarias, deflagrando um claro conflito de interesses, por serem o licenciado, o licenciador e o fiscalizador a mesma pessoa jurídica”.

A carta conjunta também acusa o governo de promover, na SAA, o enfraquecimento daCoordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que passou a ser denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), com previsão de “redução de Escritórios de Desenvolvimento Regional e fechamento e/ou transferência parcial ou integral das atuais 594 Casas de Agricultura para os Municípios”, que afetaria “milhares de pequenos e médios produtores rurais com essa redução da assistência técnica e extensão rural”.

 

‘Precarização e enfraquecimento’

O documento afirma ainda que o governo estadual “vem acelerando a precarização e o enfraquecimento de serviços ao promover uma desestruturação destas instituições, que são vagamente justificados por uma suposta economia dos recursos públicos. Tudo isso está sendo feito sem um mínimo de diálogo com os principais agentes envolvidos”. E acrescenta:

O gabinete da SAA mostrou total desconhecimento sobre as estruturas básicas – tais como computadores, configuração de rede, plataforma de sistema, veículos e armários – para o prosseguimento dos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos transferidos. Esses problemas poderiam ter sido evitados se houvesse transparência e diálogo com a equipe técnica-administrativa das áreas envolvidas, antes da publicação dos Decretos ou da transferência das equipes, prevista para o próximo dia 25/3.

As entidades protestaram também contra a fusão do Instituto de Pesca com o Instituto de Zootecnia, planejada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), à qual ambos são vinculados.

Procuradas no início da noite de ontem, as secretarias estaduais da Infraestrutura e Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento até o fechamento desta reportagem não responderam às mensagens enviadas por e-mails às suas assessorias de imprensa.

Confira a “Carta de repúdio ao desmonte do Meio Ambiente e Agricultura no Governo do Estado de São Paulo pela gestão João Doria”.

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Na imagem acima, sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), no bairro de Pinheiros, na capital. Foto: Cetesb/Divulgação.

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